Fique sabendo o que aconteceu entre 08 e 14 de março de 2019

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Apesar da Medida Provisória que transfere a demarcação de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda aos três poderes que o processo continue nas mãos da Funai

Volta Redonda terá unidade de conservação

Foi discutida a criação do Refúgio de Vida Silvestre Vale dos Puris, categoria unidade de conservação (UC) de proteção integral, em Volta Redonda (RJ). A UC ainda será oficializada por um decreto municipal, contando com uma área de 3.854,22 hectares no entorno do Parque Municipal do Ingá, sendo um dos 15 maiores Refúgios de Vida Silvestre do país. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do município, o nome “Puris” é uma homenagem aos povos indígenas que ocupavam originalmente a região, entre Volta Redonda, Porto Real e Resende. Saiba mais aqui.

Projeto Renda Agricultor melhora a vida de famílias quilombolas

A ação conjunta entre o programa Família Paranaense, Emater e o município de Reserva do Iguaçu mudou a vida de famílias do Quilombo Paiol de Telha-Fundão (PR). O programa social é direcionado para combater as desigualdades sociais do estado e, alinhado ao Renda Agricultor, se destina aos moradores rurais. Para o benefício ser recebido, é preciso se encaixar nos critérios do Família Paranaense, com renda entre R$ 2 e R$ 3 mil reais para investimentos pré definidos junto a técnicos da Emater, como aquisição de animais, construção de estufa e pocilga, entre outros. Saiba mais aqui.

Programa de devolução de quelônios solta 240 filhotes de tracajás e iacás ao Rio Negro (AM)

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista, no Amazonas, é uma das 11 Unidades de Conservação (UC) do estado que participou da soltura de quelônios em 2019. Ainda que, frente às outras UCs, a RDS Puranga tenha um número baixo de apenas 240 contra cerca de 239 mil filhotes na RDS Uacari, a ação não deixa de ser um motivo de comemoração. O momento de soltura também faz parte de um roteiro que contribui para o crescimento do turismo comunitário na região, levando turistas internacionais para presenciarem as tartarugas voltando ao rio. Saiba mais.

Justiça referenda zona de amortecimento e outras normas para proteger floresta urbana em São Paulo

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata de Santa Genebra, na divisa dos municípios paulistas de Campinas e Paulínia, agora conta com um conjunto de normas que cria uma zona de amortecimento para sua proteção. Frente à “inércia” do Ibama, que por 23 anos — desde a criação da Unidade de Conservação, em 1985 — não adotou medidas para o uso sustentável da área. O referendo foi criado por uma portaria conjunta de Campinas e Paulínia. Mas para o Ibama e o ICMBio, a ação só poderia ter partido de uma instância federal, a mesma que criou a Unidade de Conservação Santa Genebra. Saiba mais aqui.

Força Nacional deve permanecer na Terra Indígena Apyterewa por mais 180 dias

A portaria nº 235, publicada no Diário Oficial da União do último dia 12, oficializou, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autorização para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública continuem atuando na Terra Indígena Apyterewa (PA). Desde 2011, a Funai mantém na área a Operação Apyterewa, que visa a desintrusão de ocupantes não indígenas e a identificação dos ocupantes de boa-fé, passíveis de serem indenizados. Esta foi a oitava prorrogação do prazo inicial, estipulado em maio de 2016. A regularização fundiária é uma das condicionantes governamentais previstas pelo licenciamento ambiental da Usina Belo Monte, que impacta um complexo de Terras Indígenas. Saiba mais aqui.

Líder histórico Yawalapiti rejeita “integração” ao agronegócio proposta por Bolsonaro

Aos 70, o cacique do Alto Xingu Aritana Yawalapiti, que cresceu junto aos irmãos Orlando e Cláudio Villas-Bôas, hoje se posiciona contra a proposta integracionista do presidente Jair Bolsonaro, e rejeita o uso das Terras Indígenas para o agronegócio: “Não precisamos plantar soja. Temos a nossa roça, mandioca, milho, pesca, caça. O governo tem que respeitar o nosso modo de vida”. Recentemente ele se encontrou com Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, para discutir sobre a construção de uma estrada de escoamento da produção de soja e milho desde Querência e Canarana (MT), rumo aos portos de Miritituba e Santarém, no Pará. Aritana é contra a construção da estrada, pois acredita que facilitará “a chegada do que não presta”. Saiba mais.

Guerreiras da Floresta: mulheres guajajara monitoram a presença de madeireiros e invasores em sua TI

Desde 2014, um grupo de mulheres guajajara, as Guerreiras da Floresta, realizam expedições nos limites da Terra Indígena Caru (MA) para identificar invasões de madeireiros, caçadores, plantadores e pescadores. Elas também organizam palestras sobre preservação da natureza nas escolas municipais e estaduais da região. O trabalho delas complementa o trabalho feito pelos Guardiões da Floresta, grupo de homens guajajara que monitora as erras Caru, Awá Guajá e Alto Turiaçu. O grupo arrecadou fundos e hoje possui drone, radioamador, câmera fotográfica e aparelhos de GPS para o monitoramento. Saiba mais sobre as Guerreiras da Floresta.

Pedido de proprietários rurais para impugnar demarcação de Terra Indígena no Mato Grosso do Sul é negado pela justiça

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse da Terra Indígena Yvy Katu, tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani Ñandeva no Mato Grosso do Sul. Para o Procurador da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, o título de propriedade não tem qualquer efeito jurídico, pois não se sobrepõe ao direito preexistente (originário) dos índios. O território, demarcado em 2005, localiza-se no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai. Saiba mais.

Para Aílton Krenak, a perspectiva do Governo Bolsonaro “é curta”

Em Lisboa por ocasião da mostra Ameríndia do Museu Calouste Gulbenkian, que exibe a produção cinematográfica indígena no Brasil, a liderança Ailton Krenak afirmou que a perspetiva de futuro do atual Governo brasileiro, liderado por Jair Bolsonaro, "é curta" porque os seus membros "não têm governança". Criticou o fim das políticas públicas para educação, meio ambiente e o desmanche da política internacional. Sugeriu que o mandato do presidente depende do seu respeito à Constituição Federal. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Alteração do Conselho Consultivo da FLONA de Tapajós
Sob a Portaria de número 3, do último dia 8, foi modificada a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Tapajós, localizada no estado do Pará. A presente modificação será decidida em reunião, com resultado publicado em nova portaria. Saiba mais (DOU 11/03/2019).

Finalização do PAN Baixo e Médio Xingu
Sob a Portaria de número 99, do último dia 11, foi revogada a portaria de 2012 que aprova o Plano de Ação Nacional (PAN) Baixo e Médio Xingu, finalizando-a. O PAN para Conservação das Espécies Endêmicas Ameaçadas de Extinção da Fauna da Região do Baixo e Médio Xingu teve como principal pauta certificar a viabilidade populacional de espécies ameaçadas e endêmicas da fauna da área de abrangência do PAN, conservando habitats promovendo o desenvolvimento socioambiental. Saiba mais (DOU 13/03/2019).

Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda que o reconhecimento das Terras Indígenas e o Licenciamento permaneça na Funai
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou no DOU, no último dia 14, uma recomendação de que a identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupada por índios e o licenciamento ambiental nas Terras Indígenas permaneça como área de competência da Funai. O CNDH fez várias considerações bastante pertinentes para que essas atividades permaneçam na Funai. Saiba mais.

Exoneração e nomeação
Sob denominação da ministra do Estado do Meio Ambiente, substituta, e sob disposição do Decreto 8.821, de 2016, Eliani Maciel Lima foi exonerada do cargo de Coordenador-Geral de Consolidação Territorial, da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, sendo o novo integrante do cargo Sergio Brant Rocha, nomeado pela ministra sob o mesmo Decreto. Saiba mais (DOU 14/03/2019).

Comissão de Análise de Plano de Manejo
Sob portaria de número 232, de 2019, houve titulação de equipe multidisciplinar para instituir a Comissão de Análise do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco,no Mato Grosso. A equipe terá como algumas pautas: análise do Plano de Manejo e elaboração de parecer técnico referente aos estudos realizados. Saiba mais (DOE 13/03/2019).

Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental
Sob portaria de número 231, de 2019, houve titulação de equipe multidisciplinar para instituir a Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental, que se destina ao Plano de Exploração Florestal e-SAC nº 7001344/2018. A comissão terá um prazo de 120 dias, a partir da data de publicação, para realizar vistorias e elaborar parecer técnico, caso necessário. Saiba mais aqui (DOE 13/03/2019).

Estabelecimento de Regimentos Internos de Parques Estaduais e APA
Sob portaria de número 188, de 2019, foi estabelecido o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá, ambos localizados no Estado do Mato Grosso. O Conselho atua em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e tem como propósito atuar com a implantação e objetivos das áreas protegidas. Além disso, sob a portaria 190, de 2019, foi estabelecido o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino - PEC, também localizado no Mato Grosso. Saiba mais aqui (DOE 13/03/2019).

Renovação de composição de Conselho Consultivo
Sob portaria de número 189, de 2019, foi renovada a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, no Mato Grosso. Saiba mais (DOE 13/03/2019).

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