Fique sabendo o que aconteceu entre 10 e 16 de maio de 2019

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Em semana de protestos contra o governo, Indígenas participam de mobilizações em todo o país

Indígenas se juntam às manifestações deste dia 15 pedindo a manutenção do Programa Bolsa Permanência em Brasília

Diferentes povos indígenas se somaram às manifestações da quarta-feira, 15/5, que protestam contra os cortes nas verbas de educação anunciados pelo MEC. Em Brasília, um grupo de indígenas pedia pela manutenção do Programa Bolsa Permanência, política pública que concede auxílio financeiro a estudantes indígenas nas universidades. Os estudantes indígenas estão mobilizados pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (UnB), organização criada em 2008. Saiba mais aqui.

Quilombolas de Óbidos buscam ajuda para terem direitos respeitados na construção de Linha de Transmissão

A construção da Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins trouxe uma surpresa para os quilombolas do município de Óbidos (PA) com a visita de técnicos da empresa responsável pelo empreendimento. Existe a possibilidade do linhão atravessar o município, segundo o site do Ibama que está responsável pelo licenciamento ambiental. O processo está em fase de elaboração de Termo de Referência para os estudos de impacto. A Comissão Pró-Índio de São Paulo entrou em contato com a Ambientare, empresa responsável pelos estudos prévios, confirmando que duas terras quilombolas podem ser atingidas pela área de influência do linhão. Diante da falta de informações, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB) solicita ao Ministério Público Federal no Pará e à Fundação Cultural Palmares apoio para obter maiores esclarecimentos e garantir o direito à consulta livre, prévia e informada.
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MPF denuncia empresários por loteamento irregular na Reserva Biológica do Tinguá (RJ)

A Construtora GR Caxias e os sócios Gubemberg Reis e Altamiro Alvernaz Filho foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes ambientais cometidos na Reserva Biológica do Tinguá, localizada no estado do Rio de Janeiro. As infrações consistiram no loteamento e execução das obras em área de conservação federal sem autorização da Prefeitura de Duque de Caxias, sem licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação. Segundo peritos do MPF, foram abertas vias de circulação internas, parcelamento de solo, mediante loteamento, preservação de tampões de esgoto, meios-fios, sugerindo a destinação do território para fins urbanos.
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Criação de APA da Serra da Caiçara é aprovada pelo Cepram

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) de Alagoas aprovou a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Caiçara, localizada no município de Maravilha, com abrangência nas cidades de Canapi, Ouro Branco, Santana do Ipanema e Poço das Trincheira. A consolidação da Unidade de Conservação assegura a proteção dos sítios arqueológicos e paleontológicos, proteção de remanescentes de vegetação nativa, sendo estas refúgio para diversas espécies e áreas serranas vegetadas, detentoras de alta capacidade de retenção hídrica e vitais no fornecimento de água para a população da região.
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Extinção de radares nas estradas ameaça biodiversidade e estimula atropelamento de animais

Dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), órgão ligado à Universidade Federal de Lavras (MG), mostram que morrem cerca de 475 milhões de animais selvagens por ano, todos vítimas de atropelamento. Um estudo divulgado pela Folha de São Paulo revela que o número de acidentes fatais caiu 21% nos trechos que os radares foram instalados, diminuindo também por extensão a perda de animais. Para o governo brasileiro, os radares rodoviários consistem em “caça níqueis” e diminuem o “prazer em dirigir”, sugerindo a extinção dos equipamentos.
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Governo Bolsonaro não tem projetos para a área ambiental, afirmam especialistas

Para organizações da sociedade civil e especialistas da área ambiental, as ações do governo Bolsonaro são motivo de preocupação em relação à preservação da sociobiodiversidade. A sociedade civil trouxe à tona também o decreto presidencial (nº 9.759/2019) que extingue, a partir de 28 de junho, diferentes conselhos participativos no âmbito do Poder Executivo federal. A ação atinge mais de vinte colegiados de participação social sobre o desmatamento, mudanças climáticas, prevenção e controle do desmatamento da Amazônia, etc. Na esteira desses mesmos acontecimentos, também preocupa os especialistas a ausência de um detalhamento de projetos para a área ambiental. A secretária-executiva da Imaflora, Laura de Santis Prada, sublinha que o governo não apresentou, até o momento, um planejamento de ações e programas de forma minuciosa, o que dificulta inclusive o acompanhamento da gestão.
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Em reunião com produtores rurais em Guaíra (MS), Nabhan Garcia defendeu a revisão das terras indígenas

Em reunião promovida pelos sindicatos rurais dos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia garantiu que não irá transformar os três municípios em terras indígena. Além disso defendeu a revisão das terras indígenas, que teriam expropriado os proprietários rurais. Pediu para a região confiar no Governo Federal pois a demarcação não vai sair nos moldes como tem sido feito nos últimos meses.
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MPF entrega ao presidente da Funai nota técnica com proposta alternativa para linha de energia que cruza a TI Waimiri-Atroari

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entregou ao presidente da Funai Franklimberg de Freitas uma nota técnica que aponta como alternativa para o Linhão de Tucuruí, que cruza a TI Waimiri Atroari, a geração de energia solar fotovoltaica. A nota foi assinada por três especialistas brasileiros em sistemas energéticos. Para os pesquisadores, a linha de transmissão não é a opção mais rápida nem mesmo mais barata para oferecer uma solução urgente.
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Indígenas e ecologistas protestam em Paris contra hidrelétricas na Amazônia

Por ocasião da realização do Congresso Mundial de Energia Hidrelétrica de 2019 em Paris, ecologistas e povos indígenas de todo o mundo se reuniram na capital francesa para denunciar o impacto destas construções no aquecimento global. nApesar de serem consideradas fontes de energia renovável, as usinas hidrelétricas alteram gravemente o ecossistema fluvial, destroem habitats e modificam o fluxo dos rios, além do impacto social para as comunidades locais. Um grupo de Munduruku manifestou contra a construção de represas no Rio Tapajós, que tem como impacto socioambiental a inundação de parte de suas terras.

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MEC anuncia construção de 18 novas escolas indígenas em São Gabriel da Cachoeira

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a construção de 18 novas escolas indígenas em São Gabriel da Cachoeira. Além disso, há 50 unidades programadas para os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Veja aqui.

Mães indígenas são liderança em aldeias no extremo sul de São Paulo

Mães indígenas lideram a criação de novas aldeias na Terra Indígena Tenondé Porã do povo Guarani Mbya, no extremo sul de São Paulo. Giselda Pires de Lima (Jera em Guarani) é liderança em Kalipety, uma aldeia recente onde a figura do cacique foi trocada por um conselho interno que reúne jovens, mulheres e homens mensalmente para discutir projetos e problemas. Inspiradas por Jera, as irmãs Arayvoty e Kexeru decidiram sair da aldeia Tenondé Porã onde moram mais de 1.500 pessoas e procuram uma nova terra, estabelecendo a aldeia Tape Mirim em 2017.
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Saiu nos Diários Oficiais

Plano Nacional de Turismo 2018 - 2022

Fica aprovado o Plano Nacional de Turismo 2018-2022, com o objetivo de ordenar as ações governamentais e de orientar a atuação do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo nacional. São metas globais do Plano: aumentar a entrada anual de visitantes internacionais no País, de 6,5 milhões para 12 milhões de pessoas; aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais no País, de US$ 6,5 bilhões para US$ 19 bilhões; aumentar o número de viagens de turistas brasileiros pelo País, de 60 milhões de pessoas para 100 milhões de pessoas e aumentar o número de vagas para empregos no setor de turismo, de 7 milhões para 9 milhões. Acesse o Decreto Federal Nº 9.791 de 14 de maio de 2019 publicado no DOU de 15/05/2019.

Conselho Estadual de Política Indigenista do Pará

O Decreto Nº 93 de 9 de maio de 2019 regulamenta no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), o Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Pará (CONSEPI/PA), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Estado do Pará. Compete ao CONSEPI/PA, dentre outros: apresentar, aos órgãos federais competentes, propostas para políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Estado, respeitada a legislação em vigor; acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, respeitada a competência da União para dispor sobre o assunto; apoiar a integração e a articulação dos órgãos governamentais e organismos não governamentais integrantes do CONSEPI/PA. Acesse a íntegra do Decreto aqui.

Convalidação de registros rurais no Tocantins

A Medida Provisória nº 9 de 9/05/2019 dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no estado e reconhece e convalida, com força de título de domínio, os registros imobiliários de imóveis rurais, cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessão expedidos pelo poder público, incluindo os seus desmembramentos e remembramentos, devidamente inscritos no Cartório de Registro de Imóveis no Estado do Tocantins, até a data de publicação desta Medida Provisória.
A convalidação de que trata o caput deste artigo não se aplica a imóveis rurais cujo domínio jurídico não pertença ao Estado do Tocantins; cuja propriedade ou posse estejam sendo questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial, por órgão ou entidade da administração federal ou estadual direta e indireta; objeto de ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ou por utilidade pública, administrativa ou judicial, ajuizadas até a data de publicação desta Medida Provisória e/ou localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas.
(DOE TO 09/05/2019).

Conselho Gestor

Modificada a composição do conselho do Parque Nacional de Ilha Grande e da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, agora unificados e denominados de Conselho Gestor Rio Paraná - Ilha Grande. Acesse a Portaria nº1 de maio/2019 publicada em DOU 10/05/2019 em nosso site.

Ignorando Comissão Mista do Congresso Nacional, portaria do Incra inicia transição para absorver demarcação de Terras Indígenas

Um dia depois de decisão de Comissão que reverteu pontos da MP 870, que dispõe sobre a reforma ministerial, o Incra iniciou processo de transição para absorver a demarcação de Terras Indígenas em portaria assinada pelo presidente do Incra e pelo presidente substituto da Funai, em 10/5. Editada no início do ano, a Medida Provisória transferiu a competência de demarcar Terras Indígenas da Funai para o Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura. Na semana passada, porém, essa definição foi retirada do texto no relatório aprovado em Comissão Mista do Congresso Nacional, que dispõe sobre o MP, e a demarcação voltou para a Funai. A decisão ainda precisa ser aprovada no plenário - por enquanto, o texto original da MP ainda está em vigor. A portaria foi assinada pelo presidente do Incra, João Carlos de Jesus Corrêa e pelo presidente substituto da Funai Fernando Maurício Duarte Melo, e cria a Comissão Mista com funcionários da Funai e do Incra para tratar das medidas necessárias à transição dos procedimentos operacionais pertinentes à demarcação. Veja a composição.

Sete quilombos são certificados e registrados pela Fundação Palmares
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Vanderlei Lourenço, publicou, na sexta-feira (10) portaria que certificou e registrou 11 comunidades que se auto definiram como remanescentes de quilombo. As 11 comunidades formam sete quilombos, sendo um no Pará, quatro no Maranhão e dois em Santa Catarina. Vejam quais são e os registros.

Três dias depois , mais quatro quilombos foram certificados e registrados

No dia 13 de maio, o presidente da Fundação Cultural Palmares certificou e registrou mais quatro quilombos, dois deles na Bahia, um no Maranhão e outro em Minas Gerais: Vejam quais são e os registros aqui. Para correções e observações feitas pelo presidente da Fundação Cultural Palmares sobre alguns quilombos anteriores e alguns atuais veja aqui.

Funai dá continuidade a regularização fundiária da TI Cajuhuri-Atravessado
A Terra Indígena Cajuhuri-Atravessado, com 12.455 hectares, foi homologada em dezembro de 2015, porém carece ainda da retirada dos ocupantes não índios da TI. Em Resolução publicada no Diário Oficial em 13/10, o diretor de Proteção Territorial, estabeleceu como marco temporal para definição da boa-fé da instalação das benfeitorias não indígenas a data de 18/08/2008. Isso porque, em15 de agosto de 2008, foi publicada a portaria que declarou a Terra Indígena como de posse permanente dos grupos indígenas Tikuna, Miránha e Kambéba. Os ocupantes não-indígenas serão indenizados pelas benfeitorias implantadas por eles na TI. Um ocupante foi considerado como não passível de indenização pelas benfeitorias por terem sido instaladas posteriormente ao marco temporal, caracterizando-se a má-fé da ocupação
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