Fique sabendo o que aconteceu entre 11 de outubro a 17 de outubro de 2019

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Funai cria Grupo Técnico para identificação de Terra Indígena do povo Pankará. Veja esses outros destaques da semana. Confira também os principais destaques relacionadas os Diários Oficiais, como a instituição do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e a designação de membros do Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM).

Governo Bolsonaro tem atuado com sinais perigosos quando se trata de meio ambiente e direitos indígenas. As declarações políticas desastrosas do presidente e sua equipe têm sido acompanhada de uma desmobilização das políticas públicas que deveriam garantir a integridade de Terras Indígenas demarcadas, como é o caso da TI Karipuna em Rondônia. A TI tem sido alvo de ações criminosas sistemáticas e é um retrato da crescente pressão exercida por madeireiros e grileiros sobre territórios indígenas e Unidades de Conservação.
Durante agosto deste ano a TI Karipuna sofreu intensamente com queimadas provocadas pelos invasores. Em um dos ataques mais recentes, o posto fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai), construído como parte das condicionantes da UHE Santo Antônio, no rio Madeira, foi destruído. Segundo Laura Vicuna, coordenadora local do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ataques são produto do 'crime organizado' que age na região, certo da impunidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro, minimizou o ocorrido e transferiu a responsabilidade de uma resposta sobre o ataque ao posto para o âmbito da Funai. “sobre essa situação específica, teria que colher informações no âmbito da Funai". Numa resposta diversionista o ministro afirmou que “Pode haver carências específicas em um local x, em um local y ou numa base... Mas isso acontece também em outros setores. Nós temos, por exemplo, problemas de recursos humanos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal que estamos buscando resolver”.

Parece que também não está sobre a alçada do ministro Sérgio Moro a atual dança das cadeiras que atinge o órgão indigenista. Seguindo essa onda, essa semana o Diretor do Museu do Índio, José Carlos Levinho, especialista em línguas indígenas que esteve 24 anos à frente do órgão, foi substituído por Giovani Souza Filho, ex-militar que estava na diretoria de promoção do desenvolvimento sustentável da fundação.

Em alguns casos, as nomeações chegam a ser insustentáveis. Essa semana a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu a nomeação de Maira Santos de Souza, filha de um fazendeiro local, para a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. Para o Ministério Público, que impetrou a Ação Civil Pública, a nomeação contraria o decreto 9.727/2019, editado em março de 2019 que institui que ocupantes de cargos de livre nomeação devem ter perfil profissional compatível com as atribuições do cargo.

Os sinais emitidos pelo governo Bolsonaro indicam que cada vez mais será necessária a ação do Ministério Público e da Justiça, assim como dos próprios indígenas para a manutenção dos direitos e garantias constitucionais que gozam estes povos e o meio ambiente. Esse papel está cada vez mais claro, um exemplo é a iniciativa do povo de recente contato Awá Guajá, junto à Frente de Proteção Etnoambiental Awá, na promoção do Encontro para Construção do Plano de Ocupação da TI Awá com o objetivo de garantir o usufruto e defesa de seu território.

Saiu nos Diários Oficiais

Terra para os Pankará do Serrote dos Campos/PE entra em reconhecimento depois de determinação da justiça
Depois de 15 meses da decisão judicial determinar o reconhecimento da terra para os Pankará do Serrote dos Campos/PE, os estudos da TI são iniciados. No dia 11 de outubro/2019, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, criou um Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo Povo Pankará, denominada Serrote dos Campos, em Itacuruba, Pernambuco.
O GT é coordenado por um antropólogo, lotado na Coordenação Técnica Local de Recife, e os outros dois componentes da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial (CGID/DPT/FUNAI).
Esta será a segunda TI dos Pankará, em processo de reconhecimento . A primeira: Terra Indígena Pankará na Serra do Arapuá é localizada no município de Carnaúba também em Pernambuco: teve seus estudos aprovados pela Funai, em abril de 2018. Ela tem 15 mil 114 hectares, onde vivem 2.836 pessoas. Veja a portaria.

Nova Unidade de Conservação: RPPN Fazenda Cachoeirinha
Foi criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeirinha no imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, situado no Município de Santo Antônio do Descoberto em Goiás. Saiba mais em DOU 15/10/2019.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
O Decreto Nº 10.062/2019 instituiu o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), ao qual compete opinar sobre a distribuição dos recursos do FNDF e avaliar sua aplicação. O Conselho é composto por representantes do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (que o presidirá); do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Ministério do Meio Ambiente; um indicado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; um indicado pela Confederação Nacional dos Municípios; um indicado pela Confederação Nacional da Indústria; e um indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Acesse DOU 15/10/2019 para mais informações.

Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado
Foram publicadas duas Resoluções e uma Deliberação que tratam sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). A Resolução Nº 23 estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que originou o produto intermediário obtido de terceiro. A Resolução Nº 20, por sua vez, estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, remessa ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica. Por fim, a Deliberação Nº 56 altera a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, que cria a Câmara Setorial da Academia. A alteração modifica composição de representantes à Câmara Setorial da Academia.
Acesse DOU 11/10/2019 para mais informações.

Núcleo de Conciliação Ambiental
Foi publicada a Portaria Conjunta Nº 599 que designa representantes como membros do Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM), no âmbito do IBAMA. Os indicados foram designados para Equipe de Análise Preliminar e Equipes de Condução de Audiências de Conciliação. Saiba mais em DOU 16/10/2019.

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