Fique sabendo o que aconteceu entre 11 e 17 de maio

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Além da aprovação pelo ICMBio do plano de visitação ao Pico da Neblina (Yaripo), área de dupla afetação pelo Parque Nacional Pico da Neblina e a Terra Indígena Yanomami, a semana registrou ainda operação do Ibama que fechou madeireiras e identificou desmatamento ilegal na TI Kaxarari na fronteira do Acre, Rondônia e Amazonas, e o decreto de Temer que viabiliza um quilombo na Paraíba. Leia mais

Meio Ambiente aprova mudança de critérios para compensação da Reserva Legal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei nº 5262/16, que altera os atuais critérios para a compensação da Reserva Legal (RL). O projeto prevê que a compensação da reserva poderá ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à Reserva Legal a ser compensada; e sejam localizadas na mesma microbacia hidrográfica da RL. Para o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), não faz sentido permitir que a Reserva Legal de uma propriedade possa ser alocada a centenas ou milhares de quilômetros de distância. Saiba mais.

Prefeito deve assinar decreto de criação da APA Sauim-de-Manaus

O decreto que oficializa a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus será assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. O anúncio foi feito durante a Consulta Pública Presencial, realizada no dia 12 de maio, com a finalidade de reunir propostas dos diversos segmentos da sociedade ao projeto de criação da APA. Saiba mais.

TCE e TCU farão auditorias em Unidades de Conservação

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove Tribunais de Contas, entre eles o de Mato Grosso, vai permitir a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação brasileiras, incluindo as 105 unidades mato-grossenses. A intenção é a identificação dos riscos, fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão desse patrimônio público ambiental, de modo que sejam formuladas recomendações e determinações para que as ações governamentais de proteção sejam mais eficazes, além de verificar o cumprimento de deliberações anteriores. Saiba mais.

Pesquisa realizada na Reserva Mamirauá é publicada em revista internacional

Em estudo publicado recentemente na revista Biological Conservation, a pesquisadora associada do Instituto Mamirauá, Natália Pimenta, apresenta os resultados do monitoramento participativo de caça voltada à obtenção de isca para a pesca da piracatinga em comunidades ribeirinhas do Médio Rio Solimões (AM). A pesquisa, realizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá destaca a importância da participação das comunidades locais na gestão dos recursos naturais da Amazônia. Saiba mais.

Ministra Rosa Weber acata pedido e inclui município e organizações indígenas na ação que trata da fronteira de Roraima com a Venezuela

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber aceitou o pedido do município de Pacaraima e organizações indígenas que representam o Estado de Roraima para participarem da Ação Cível Originária 3121, que pede providências do Governo Federal frente a crise migratória venezuelana e o fechamento da fronteira com o país vizinho. Os indígenas estão organizados na Sodiurr (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), Alidcirr (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima) e Adpiterr (Associação de Desenvolvimento dos Povos Indígenas Taurepang do Estado de Roraima).Saiba mais.

Famílias Kaingang iniciam retomada de terras no norte do Rio Grande do Sul

Cerca de 60 pessoas do povo Kaingang iniciaram um processo de retomada de uma área que fica entre os municípios de Passo Fundo e Carazinho (RS). O grupo almeja a construção de uma escola e um posto de saúde nas terras. Os indígenas afirmam sofrer ameaças e despejos na região que é palco de intenso conflito fundiário. Saiba mais.

Encontro no Recôncavo Baiano reúne lideranças indígenas e promove discussão sobre racismo

O evento “Racismo e anti-racismo no Brasil: o caso dos povos indígenas” reúne na cidade de Cachoeira (BA) nomes como Kabengele Munanga, Eliane Potiguara além das lideranças Ailton Krenak e Álvaro Tukano para discutir racismo contra os povos indígenas. O projeto é fruto de uma parceria da Universidade de Manchester, Grã Bretanha, com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e o Núcleo de Cultura Indígena. As mesas e debates serão transmitidos pela Rádio Yandê. Saiba mais.

Operação do Ibama fecha madeireiras e identifica desmatamento ilegal na TI Kaxarari

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) contra o desmatamento na região de divisa entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia foi responsável pelo fechamento de 17 madeireiras e explosão de uma pista clandestina usada para facilitar o desmate. Além disso, a operação encontrou na Terra Indígena Kaxarari 50 toras de madeira provenientes de desmatamento ilegal. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Decreto de Temer viabiliza o Quilombo Sítio da Vaca Morta (PB)
No dia 11 de maio, foi publicado o decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no Município de Diamante, na Paraíba, com área de 1188 hectares. Determinou que o Incra promova e execute a desapropriação. Leia o decreto.

Dezesseis anos depois da declaração de posse, a TI Truká tem mais um ato a caminho da homologação
No dia 11 de maio, a Funai publicou o resultado da Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias. Foi estabelecida a data da portaria declaratória da TI Truká como marco temporal para definição de boa-fé das ocupações por não índios da Terra Indígena, localizada no município de Cabrobó, em Pernambuco. A portaria declaratória foi publicada no DOU de 28 de janeiro de 2002. Nesse caso, as benfeitorias serão indenizadas.
Leia a resolução da Funai.

Quatro terras dos índios Mura seguem na regularização fundiária
O presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, constituiu uma Comissão de Pagamento para regularização fundiária de quatro Terras Indígenas: Arary, Setemã, Paraná do Arauató e Tabocal, localizadas nos municípios de Borba, Novo Aripuanã, Itacoatiara e Careiro, no Amazonas. O pagamento será para as benfeitorias consideradas de boa-fé. Todas essas TIs já foram homologadas entre os anos de 2004 a 2015. Veja mais.

Sai resultado de Edital para atuação nos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEIs)

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)tornou público o resultado do Edital que seleciona entidades de assistência social para atuar nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e na Casa de Saúde Indígena no Distrito Federal (Casai/DF). A Missão Evangélica Caiuá recebeu 80 pontos e ficou responsável por nove Distritos, dos quais ao menos cinco abrangem regiões de povos isolados ou de recente contato. Leia na íntegra.(DOU Nº 93, quarta-feira, 16 de maio de 2018)


Redes de Agroecologia na Amazônia Brasileira

A Fundação Banco do Brasil e o Núcleo de Apoio à Pesquisa e Educação Continuada (NAPEC) firmaram convênio com o objetivo de desenvolver processos de sistematização de redes territoriais de agroecologia e de gestão do conhecimento na Amazônia brasileira. A pesquisa buscará o desenvolvimento dos empreendimentos econômicos geridos por agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. A proposta visa também divulgar as iniciativas de empreendimentos coletivos vinculados a redes territoriais de agroecologia desenvolvidos na Amazônia.Saiba mais.
(DOU 17/05/2018)

Gestão florestal no MT
O governo de Mato Grosso detalhou o Programa de Regularização Ambiental e formas de regularização ambiental dos imóveis rurais no estado, por meio da regulamentação da Lei Complementar nº 592 de 2017. A lei se refere a formas de regularização ambiental nos imóveis rurais e altera o Decreto nº 1031 de 2 de Junho de 2017. O governo de MT publicou também o Decreto nº 1.490 que instituiu o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no estado. O plano é um dos instrumentos para gestão das ações, coordenadas pelo poder público estadual, que visa contribuir com o cumprimento da meta estadual voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. O plano se integra à meta definida na Política Nacional de Mudanças Climáticas. (DOE MT 15/05/2018)

Marcação de animais silvestres
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio de sua Resolução nº 487 de 15/05/2018, definiu padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. A resolução é um avanço na proteção da fauna e na distinção entre animais legais e capturados na natureza, possibilitando aos órgãos ambientais rastrear a origem das anilhas e dos animais. Veja a íntegra da Resolução e especificações técnicas.

Regularização ambiental em assentamentos
O Incra, por meio da Portaria nº 768, criou 28 Grupos de Trabalho compostos por servidores e organizados por meio de combinações de Superintendências e Biomas para discutir a questão de Regularização Ambiental em Projetos de Assentamentos. Também devem definir diretrizes e procedimentos para implementação de ações voltadas aos assentamentos que possuem ativos ambientais e para a inscrição de Projetos de Assentamentos no Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da implementação de proposta de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas. Acesse a integra. (DOU 17/05/2018)


Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal

Aprovado o Calendário Anual de 2018 das reuniões ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal – MT. O objetivo do Comitê é apoiar o Poder Executivo Estadual no estabelecimento de políticas públicas, apontar áreas prioritárias e propor estratégias para a implantação da Reserva da Biosfera do Pantanal, e a difusão de seus conceitos e funções. No mesmo dia, a Portaria nº 345 também aprovou o Regimento Interno do Comitê Estadual da Reserva. Confira os detalhes. (DOE MT 10/05/2018)


Núcleos de Gestão Integrada

O ICMBio instituiu dois Núcleos de Gestão Integrada como um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal. O Núcleo ICMBio Boqueirão da Onça vai integrar a gestão da Área de Proteção do Boqueirão da Onça e Parque Nacional do Boqueirão da Onça e o Núcleo ICMBio Rio Paraná vai integrar a APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e o Parna Ilha Grande. Veja mais.


Gestão da Flona Mário Xavier

Modificada a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional Mário Xavier no Estado do Rio de Janeiro (DOU 16/05/2018). Foi publicado ainda um Termo Aditivo ao Termo de Reciprocidade entre o ICMBio e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cujo objeto é a concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de educação superior, educação profissional e educação especial, na Floresta Nacional Mário Xavier e no Parque Nacional de Itatiaia. Veja detalhes em nosso site.

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