Fique sabendo o que aconteceu entre 13 a 19 de setembro de 2019

Versão para impressão

Impunidade e apoio às atividades ilegais que depredam o patrimônio público, gerando violência contra ativistas, controle do Javali, uma espécie exótica, em unidades de conservação: veja esses e outros destaques da semana. Confira também os principais destaques relacionadas os Diários Oficiais, como a Portaria IBAMA Nº 3.326 de 12/09 que altera em diversos pontos o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental.

A publicação do relatório da Human Rights Watch que denúncia a violência contra ativistas que se opõe ao desmatamento ilegal e detalha 28 assassinatos e 44 tentativas ou ameaças de morte ocorridas desde 2015, mas já tendo levado à morte de mais de 300 pessoas na última década, marcou a semana (veja aqui). “O nível de intimidação, ameaça e violência é impressionante, mas a resposta do Estado é muito deficiente.” A impunidade predomina: minoria de casos chega ao Judiciário, histórico de intimidações é desconsiderado por autoridades, polícia comete erros graves de investigação e programa federal de proteção aos defensores é ineficiente. De fato, segundo o Ministério Público Federal, nenhum grande desmatador investigado pela Força Tarefa da Amazônia foi condenado nos últimos cinco anos, mesmo tendo havido 10 grandes operações de 2014 até hoje: O crime ambiental na Amazônia não é um crime isolado, ele faz parte de uma rede maior de organizações criminosas. Nós temos ali várias organizações criminosas instaladas com modus operandi parecidos com organizações que traficam drogas, que fazem tráfico de pessoas.", diz o procurador Daniel Azeredo que afirma que o prejuízo com crimes ambientais no Brasil chega a R$ 9 bilhões. A BBC demonstrou num artigo sobre a TI Caru, no Maranhão, o que faz um processo de desmatamento da Amazônia demorar 28 anos para ter uma sentença.

Mesmo assim, os sinais de apoio e aprovação de atividades ilegais pelo governo seguem galopantes: após bloquearem na semana passada a BR 163, protestando contra destruição de equipamentos apreendidos em atividades ilegais por fiscais do IBAMA, ICMBio e agentes da Força Nacional, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da Floresta Nacional do Crepori (link site UC), no Pará, foram recebidos por autoridades do primeiro escalão do Planalto, como Onyx Lorenzoni, Augusto Heleno e Ricardo Salles. Segundo os áudios que circulam nos grupos de garimpeiros, eles saíram com a promessa de regularização dos garimpos em unidades de conservação e em terras indígenas e do fim da queima de maquinário apreendido em fiscalização ambiental. O garimpo ilegal se espalha na Amazônia sem respeitar fronteiras. Um mapa inédito da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), lançado em dezembro de 2018, indica 2.312 pontos e 245 áreas de garimpo ou extração de minerais, como ouro, diamantes e coltan. Além disso, foram mapeados 30 rios afetados pela atividade ou por rotas para a entrada de máquinas, insumos e pela saída de minerais.

O valor dos prejuízos socioambientais na mineração são altos. No caso da extração de cada quilo de ouro, pode ser de oito a quinze vezes maior que o valor da cotação de mercado do quilo do minério neste setembro de 2019. O MPF estima que para cada quilo de ouro extraído ilegalmente, os prejuízos socioambientais podem ser de R$ 1,7 milhão a R$ 3 milhões. Nesta semana o Ministério Público Federal pediu à Justiça que a União, a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central sejam obrigados a recuperar a área degradada e a indenizar povos indígenas e a sociedade em geral por terem incentivado a extração ilegal do ouro, tendo sido omissos na tomada de medidas para evitá-lá e combatê-la.

Todavia, não perecemos apenas pelas atividades ilegais, como garimpo e desmatamento. Grandes empreendimentos como estradas, mineração e usinas hidroelétricas, mesmo passando por toda a tramitação de licenciamento, também que marca os territórios e as vidas para sempre. Segundo análise do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental com dados da Agência Nacional de Mineração, há hoje 170.665 requerimentos minerários oficiais em todo o Brasil, sendo que 44.153 na Amazônia Legal. Muitos desses requerimentos incidem sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação: 30.421 no Brasil e 18.531 na Amazônia Legal, desconsideradas as APAs, áreas menos restritivas nas quais é possível a compatibilização de muitos usos diretos dos recursos.

São 152 as terras indígenas amazônicas que registram processos em seu território, que por sua vez chegam a um número de 4.089. Veja esses e outros dados atualizados no nosso Painel de dados (acesse aqui).

A estrada do Colono, um projeto que tramita com celeridade dentro do Senado tendo sido aprovado na última terça-feira (17), na Comissão de Infraestrutura, também coloca em risco o Parque Nacional do Iguaçu, segundo parque mais visitado do Brasil.

Um dos meios de fortalecer a governança sobre esses empreendimentos em territórios coletivos são os Protocolos de Consulta, conforme garantido na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2002. A construção e a efetividade dos protocolos comunitários de consulta prévia foram debatidas em uma oficina promovida pelo Instituto Socioambiental no IX Encontro e Feira dos Povos do Cerrado em Brasília. Nesta semana representantes da Funai, do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia em visita aos Waimiri Atroari se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelo povo Kinja, como se autodenominam os indígenas Waimiri Atroari. O Ministério Público publicou um documento para esclarecer os principais pontos questionados em relação ao projeto e as repercussões das ilegalidades apontadas nas ações, esclarecendo as questões importantes sobre o caso de violação dos direitos indígenas na elaboração do projeto de construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, apontando a falta de interesse do Estado brasileiro de considerar outras alternativas de traçado para a linha de transmissão ou mesmo de outras modalidades energéticas mais viáveis para sanar o problema vivenciado pelo estado de Roraima.

Saiu nos Diários Oficiais

Plano de Monitoramento e Controle de Javalis

A Portaria ICMBio Nº 487 de 10/09/2019, publicada no DOU de 17/09, aprova o Plano de Monitoramento e Controle de Javalis (Sus scrofa) nas Florestas Nacionais de Ipanema (link UC site) e de Capão Bonito (link UC site), estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução e formas de implementação, supervisão e revisão. As espécies exóticas estão entre as maiores causas de perda de biodiversidade. A Instrução Normativa Ibama nº12/2019, publicada em abril deste ano, instituía o Sistema Integrado de Manejo de Fauna como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali, decretando a nocividade do javali e dispõe sobre o seu manejo e controle, especificando normas de controle como uso de armas brancas e de fogo, cães e autorizando o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral, que garantam o bem-estar animal, segurança e eficiência, sendo proibidas aquelas capazes de matar ou ferir terceiros.

Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental

Publicada Portaria IBAMA Nº 3.326 de 12/09 que altera em diversos pontos o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental aprovado pela Portaria nº 24, de 16 de agosto de 2016. Acesse a Portaria publicada nesta semana (DOU 17/09/2019)

Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior.

No Mato Grosso, foi aprovada a proposta de Criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior pela Resolução Nº 116 de 12/09/2019, publicada no DOE MT de 18/09/2019.

Análise do CAR em Rondônia

Firmado Acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Embrapa Territorial, Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (APRSOJA - RO) e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED), com objetivo de realizar, por meio das geotecnologias, uma análise sobre as áreas legalmente atribuídas, denominadas unidades de conservação e terras indígenas e os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado de Rondônia, disponíveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente (SICAR). O Extrato do acordo foi publicado no DOU de 19/09/2019, veja a íntegra aqui.

Coordenadoria de Identificação e Delimitação (Funai)

Por meio da Portaria da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública N°1.527 de 18/09/2019 (DOU 19/09/2019) ADRIANO QUOST foi nomeado para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4.

A imagem desta semana vai para o vídeo da expedição arqueológica à comunidade Bom Jesus da Ponta da Castanha, na Floresta Nacional de Tefé (link site UC), no Amazonas, que encontrou uma grande quantidade vestígios arqueológicos de pelo menos 5 ocupações humanas diferentes no local, algumas delas com datação de até 3.000 anos atrás. O complexo arqueológico também é marcado pela presença de um vasto castanhal de padrão não natural em sua distribuição, mais um indício de que a área abrigou uma grande quantidade de pessoas que, provavelmente, já manejavam essa e outras espécies vegetais há centenas ou milhares de anos, e terra preta – solo extremamente fértil associado a ocupações humanas de longa duração em um mesmo local.

Veja o vídeo publicado pelo Instituto Mamirauá aqui

Comentários

O Instituto Socioambiental (ISA) estimula o debate e a troca de ideias. Os comentários aqui publicados são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião desta instituição. Mensagens consideradas ofensivas serão retiradas.