Fique sabendo o que aconteceu entre 14 e 27 de junho de 2019

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Cabo de guerra: depois de Bolsonaro abrir disputa por entregar novamente demarcações aos ruralistas, Congresso decide devolver atribuição ao Ministério da Justiça

Audiência de conciliação entre indígenas e representantes da UHE Itaipu Binacional é convocada pelo presidente do STF

Foi convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, uma audiência de conciliação envolvendo representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Itaipu Binacional, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de tratar sobre a permanência de comunidades indígenas na faixa de proteção ao reservatório da hidrelétrica. As partes se comprometeram a estudar a possibilidade de transferência das comunidades para áreas remanescentes. Permanece vigente a decisão do ministro Toffoli que suspendeu a retirada de indígenas da área reivindicada pela Itaipu. Saiba mais no site Justiça em Foco (26/06/2019).

Conselho Nacional de Justiça estabelece procedimentos no tratamento de indígenas no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece ao Poder Judiciário procedimentos no tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. A resolução garante aos indígenas direitos como serviço de intérprete a quem não fala português e perícia antropológica. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reafirmou que sejam respeitadas particularidades culturais como alimentação, rituais religiosos ou contatos familiares a indígenas custodiados em unidades prisionais. Será elaborado um manual para orientar a implementação da resolução, que entra em vigor em 90 dias. Saiba mais no ConJur (26/06/2019).

Ministro do STF nega anulação de decreto que destina área a indígenas na Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o seguimento a um mandado de segurança apresentado por um grupo de agricultores que questionam o decreto presidencial responsável por desapropriar imóveis localizados no município de Rodelas, na Bahia, em favor da comunidade indígena Tuxá de Rodelas. O ministro argumentou que a União pode destinar áreas para assentamento de comunidades indígenas, que não se confundem com terras tradicionalmente ocupadas. Saiba mais no ConJur (14/06/2019).

Pará publica nova legislação fundiária

A Lei nº 129/ 2019 foi publicada no edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado do Pará e prevê a regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios ou grandes produtores com o objetivo de combater desmatamento e à ocupação irregular de terras. Segundo o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, a regularização fundiária de terras ocupadas por populações tradicionais terão prioridade uma vez que o Pará figura como um dos estados com altos índices de violência no campo. Saiba mais no site Zedudu (26/06/2019).

Antropólogos Tukano lançam coleção de quatro livros sobre o conhecimento de seu povo

Os indígenas Tukano João Paulo Barreto, Gabriel Sodré Maia, Dagoberto Azevedo e João Rivelino Barreto, doutores pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas (PPGAS-UFAM), lançam a coleção “Reflexividades Indígenas”, que reúne quatro obras que tematizam os conceitos de Bahsese, Bahsamari e Kihti-uküs, baseados nos ensinamentos e nos conhecimentos transmitidos pelos mais poderosos especialistas do Alto Rio Negro – Kumu, Yai e Bayá. Os autores defendem que se faça uma discussão simétrica entre indígenas e não indígenas no meio acadêmico. Saiba mais no site Amazônia Real (25/06/2019).

Reunidas no Maranhão, mulheres indígenas discutem mudanças climáticas e proteção territorial

Mais de quarenta mulheres indígenas dos povos Krikati, Awá, Gavião, Ka’apor e Guajajara, Tembé, Krahô e Macuxi se reuniram em Carolina (MA) para discutir os efeitos das mudanças climáticas no seu cotidiano e compartilhar soluções para garantir proteção territorial em suas terras. Dentre as alterações as mulheres relataram o desaparecimento de espécies animais e frutíferas, a eclosão de novas doenças e o aumento de incêndios. A respeito das soluções, foi citada a realização de reflorestamento, criação de abelhas, agroecologia, trocas de sementes, revitalização de rios e nascentes, dentre outras coisas. Saiba mais no Unisinos (26/06/2019).

São presos fazendeiros acusados de matar sindicalista; todos atuavam como grileiros na TI Apyterewa

Dois fazendeiros foram presos acusados da morte do sindicalista Carlos Cabral, 58, assassinado a tiros na última terça-feira (11) em Rio Maria (PA). Os fazendeiros disputavam com Cabral a grilagem de terras no interior na região da TI Apyterewa. Apesar de existir uma decisão do STF de 2015 que obriga a retirada dos invasores não indígenas da TI Apyterewa nos últimos meses, com a eleição de Bolsonaro, o número de invasores subiu para a ordem de milhares. Saiba mais na Folha.

Oficina de monitoramento participativo é oferecida à ribeirinhos na RDS Uacari (AM)

Uma oficina promovida pelo Projeto Amazonas Sustentável, parceria entre a Petrobras e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), reuniu 60 lideranças da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari com o objetivo de orientar o monitoramento participativo de desmatamento e focos de calor na floresta. Os voluntários foram capacitados ao uso de GPS e outras tecnologias de apoio a coleta de dados. Saiba mais no site A Crítica (17/06/2019).

Combustíveis fósseis ganharam R$ 85 bilhões em subsídios do governo federal no ano de 2018

No último dia 17, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) lançou o estudo “Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2018: Conhecer, Avaliar, Reformar”, relatando que o governo federal concebeu R$85 bilhões em subsídios no ano passado (2018) para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no Brasil, por meio de isenção de impostos, regimes especiais de tributação e verba garantida no orçamento. O Inesc ressalta que, mesmo sem subsídios, alguns campos de petróleo já seriam rentáveis e questiona qual a necessidade de tantos incentivos fiscais, como também pede transparência no nome das empresas beneficiadas. Saiba mais no Ecodebate (17/06/2019).

Grilagem de terra impõe violência em região conhecida como "Faroeste Amazônico"

Região localizada no extremo oeste do estado de Rondônia, fazendo divisa com as cidades de Acrelândia (AC) e Lábrea (AM), a Ponta do Abunã é conhecida como “Faroeste Amazônico” por ser palco de diversas disputas violentas entre madeireiros, pequenos agricultores, fazendeiros, pistoleiros e, mais recentemente, facções criminosas. Entre os principais motivos estão conflitos agrários, apropriações de terras públicas (grilagem), invasões e saques a Unidades de Conservação e desmatamento na Amazônia Legal. Desde 2011, após o assassinato do líder do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) somada à ausência do poder público nesta tríplice divisa, a força econômica de grandes madeireiros e fazendeiros é o que prevalece na região, fazendo com que as mortes de lideranças de trabalhadores sem-terra, pequenos agricultores e de defensores da Floresta Amazônica venham se intensificando. Saiba mais no site Amazônia Real (17/06/2019).

Justiça determina que Ibama entregue documentos sobre petróleo em Abrolhos (BA)

Na segunda-feira, 17 de junho, a Justiça Federal determinou que o Ibama enviasse todos os documentos referentes aos blocos de petróleo da 16ª Rodada de Licitações, que estão localizados em uma região extremamente sensível de meio ambiente, próximo ao Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia. A inclusão desses blocos de petróleo no leilão foi autorizada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, contrariando o parecer técnico de especialistas do próprio órgão, que pediram a exclusão dos blocos justamente pelos possíveis riscos de danos ambientais no local. Saiba mais no site do Estado de São Paulo.

Artistas e parlamentares querem audiência sobre Código Florestal com Cármen Lúcia

O governo Jair Bolsonaro editou novo texto de uma medida provisória que flexibiliza o Código Florestal, acabando, por exemplo, com o prazo para propriedades rurais serem inscritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), entre outras coisas. Além de entregarem uma carta aberta contra o que chamam de “medidas que colocam em risco nossa biodiversidade, nossa cultura, a saúde e o bem-estar das pessoas” para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, artistas e parlamentares pediram audiência à ministra Cármen Lúcia, do STF. Saiba mais no site da Folha de São Paulo.

Saiu nos Diários Oficiais

O presidente da Fundação Cultural Palmares certificou e registrou Quilombos no Maranhão e na Bahia
No dia 21 de junho de 2019, o presidente da Fundação Palmares, Vanderlei Lourenço Francisco, certificou comunidades auto-definidas como Remanescente de Quilombo. São elas: Conceição, São Marçal, Monte Videl e Santo e Santo Antônio, no município Vicente Ferreira no Maranhão, e Comunidade Passagem da Pedra, localizada no município de Igaporã na Bahia. Também foi autorizado o registro da certificação das Comunidades Flexal e Retiro, localizadas no município de Cajari no Maranhão. Saiba mais no DOU.

Prorrogado por mais 14 dias os estudos de identificação de duas TIs Munduruku

No dia 24 de junho de 2019, o presidente substituto da Funai, Fernando Mauricio Duarte Melo, publicou no Diário Oficial (DOU) uma portaria prorrogando por mais 14 dias os estudos de campo para levantamento fundiário e cartorial da identificação das Terras Indígenas Sawre Bap'in (Apompu) e Sawre Jaybu, do Povo Munduruku, localizadas no Município de Itaituba, no Estado do Pará. Veja mais aqui.

Funai dá Continuidade ao processo de reconhecimento da TI Xukuru-Kariri
No dia 26 de junho de 2019, o presidente substituto da Funai, Fernando Mauricio Duarte de Melo, publicou no DOU a prorrogação por 34 dias o prazo referente ao levantamento e avaliação de benfeitorias em ocupações não indígenas situadas na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. Veja mais aqui.

Estudos de identificação para criação de Reserva Indígena para os Krahô e Krahô-Kanela
O presidente substituto da Funai, Fernando Maurício Duarte Melo, considerando a decisão judicial proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0008358-28.2016.4.01.4300, em trâmite na Segunda Vara da Justiça Federal doTocantins, ajuizada pelo Ministério Público Federal, publicou no dia 27 de junho/2019 a criação de um Grupo Técnico (GT) para realizar estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, antropológica, cartográfica e ambiental para constituição da Reserva Indígena dos Povos Krahô e Krahô-Kanela, das Aldeias Takaywrá e Lankraré, respectivamente localizadas no Município de Lagoa da Confusão, no estado do Tocantins. Para saber mais, acesse.

Funai dá continuidade à desocupação da TI Cajuhiri Atravessado
O presidente substituto da Funai publicou uma portaria, no dia 27 de junho/2019, alterando os membros da Comissão de Pagamento aos ocupantes não índios da Terra Indígena Cajuhiri Atravessado. Acesse.

Edital de seleção de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Após uma série de debates acerca dos rumos do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a sua significativa diminuição na representação da sociedade civil no Conselho, foi divulgado no Diário Oficial da união, no dia 25 de junho de 2019, o edital de convocação dos representantes em âmbito nacional para a composição do Conselho. A convocação foi proposta pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contém os principais pontos de composição e sorteio. O sorteio será realizado no dia 17/07/2019, na 60ª Reunião Extraordinária do CONAMA, em Brasília. Saiba mais aqui.

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Segundo Decreto Nº 9.858, publicado em 26/06//2019, compete à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar: submeter, ao Ministro de Estado da Defesa, as propostas de diretrizes para execução da Política Nacional para os Recursos do Mar; planejar as atividades relacionadas com os recursos do mar e propor as prioridades para os programas e projetos que o integram; coordenar a elaboração de planos e programas plurianuais e anuais, comuns e setoriais, dentre outros. Veja mais aqui.

Permissões perante Ministério de Minas e Energia para aprovações de projetos
Sob portaria de número 252, do dia 17 de junho de 2019, Sociedades de Propósito Específico - SPE, concessionárias, permissionárias, dentre outros, sob detrimento de sociedades por ações podem solicitar permissão de aprovações de projetos perante o Ministério de Minas e Energia. Os projetos, que podem ser relacionados à infraestrutura de petróleo e gás natural, tornam-se prioritários visto o do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. Saiba mais.

Grupo Técnico Gestor da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Sob decreto de número 2.849, do dia 14 de junho de 2019, foi criado o Grupo Técnico Gestor – GTG, do projeto de implantação do Cadastro Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado, objeto do Contrato nº 13.2.1114.1, de 13/11/2013, com a atribuição de gerir, acompanhar e avaliar as ações de implementação do Projeto. As reuniões de discussão do grupo ocorrerão semestralmente. Saiba mais.

Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Sob decreto de número 9.841, disposto no dia 18 de junho de 2019, foi aprovado o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC, que possui dentre seus objetivos a melhor disposição de dados sobre riscos agroclimáticos em território brasileiro, buscando alternativas de gestão e aperfeiçoamento de políticas voltadas para iminentes riscos. Saiba mais.

Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT
Sob lei de número 10.905, do dia 18 de junho de 2019, foram alterados dispositivos da lei 10.502, que trata do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte, do estado do Mato Grosso. Dentre esses, foram alterados os incisos V, I e II. Saiba mais.

Regularização Fundiária Rural do estado do Mato Grosso
Sob decreto de número 146, do dia 19 de junho de 2019, foi disposta a regularização de imóveis rurais no estado do Mato Grosso que dispõe: de tamanho inferior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares, na modalidade regularização fundiária onerosa e imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal, na modalidade regularização fundiária gratuita. Além disso, foi regulamentado o artigo 9 da lei 3922, que trata as especificidades de regularização fundiária onerosa tratada no Código de Terras do Estado. Saiba mais.

Coordenação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão
Sob resolução de número 1, do dia 11 de junho de 2019, foi instituída a implementação de membros da sociedade civil na Comissão de Educação Ambiental do estado do Maranhão. Saiba mais.

Revogação de licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais
Sob instrução normativa de número 17, do dia 21 de junho de 2019, foi revogada a instrução normativa vigente do IBAMA, referindo-se ao licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no Mar Territorial na Zona Econômica Exclusiva. Até que permaneça a instrução vigente, o IBAMA será responsável por aprovar e administrar estes referidos licenciamentos. Saiba mais.

Fundo Estadual de Unidades de Conservação no Maranhão
Sob decreto de número 34.951, foi aberto ao Orçamento do Estado crédito referente ao Fundo Estadual de Unidades de Conservação para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Saiba mais.

Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
Sob portaria de número 412, do dia 25 de junho de 2019, fica instituído o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar anualmente por meio do SINIR as informações necessárias sobre os resíduos sólidos sob sua esfera de competência, conforme previsto no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, art. 74, § 2º. Saiba mais.

Procedimentos administrativos para ICMBio
Sob portaria de número 298, do dia 26 de junho de 2019, foram estabelecidas diretrizes administrativas para a autorização, celebração, rescisão e alteração dos atos administrativos de competência do ICMBio que relaciona. Aos temas relacionados a Unidades de Conservação, caberá processos administrativos ligados aos comitês gestores e ao ICMBio organizar e aprovar os processos administrativos relacionados. Saiba mais.

Regulamentação de gestão e organização das Agências Reguladoras
Sob lei de número 13.848, do dia 25 de junho de 2019, foi disposta sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. São agências reguladoras pessoas jurídicas de direito público inteiro, de organização especial de autarquia, que possui como função regularizar a prestação de serviços públicos oferecidos por iniciativas privadas. Saiba mais.

Qualificação de empreendimentos e ligação com programa de Desestatização
Sob decreto de número 9.852, fica disposto sobre qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES será o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização. Saiba mais.

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