Fique sabendo o que aconteceu entre 15 e 21 de fevereiro de 2019

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Estabilidade jurídica, governança indígena, pressões e conservação territorial. No atual cenário de ameaças crescentes à pauta socioambiental, lançamos um raio-x inédito das Terras Indígenas na Amazônia brasileira

Novo site do ISA apresenta raio-X de terras indígenas na Amazônia

Sistema de indicadores elaborado pelo Instituto Socioambiental lançado nesta segunda-feira (18), dá um panorama da situação das Terras Indígenas (TIs) na Amazônia Legal. O Terras + utiliza informações como presença de invasores ilegais, de projetos de infraestrutura e etapas de demarcação para avaliar a condição de 361 Terras Indígenas na região. Acesse.

Em nota, Waimiri-Atroari afirmam que não têm posição formada sobre linhão de Tucuruí

Diferentemente do que foi dito à Folha de Boa Vista pelo diretor técnico do Consórcio do Linhão de Tucuruí, as negociações com os indígenas waimiri-atroari não estão concluídas. A Associação Comunidade Waimiri-Atroari esclareceu à reportagem que, apesar de ter acompanhado as oficinas do Plano Básico Ambiental Indígena (PBA) II, ainda não tem um posicionamento fechado sobre o empreendimento. O plano de trabalho dos estudos do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental responde ao protocolo de consulta indígena, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho. Saiba mais aqui.

Secretária Nacional pede que agressão a indígena pareci em São Paulo seja apurada como crime étnico-racial

Um indígena da etnia pareci, de 39 anos, foi sequestrado e violentamente agredido por três homens em São Carlos, interior de São Paulo. Ele teve um braço amputado em razão da gravidade dos ferimentos. No entanto, a polícia só tomou conta do caso quase um mês depois. Em visita, a secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena, pediu que a violência seja investigada como crime étnico-racial, já que a vítima relata ter sofrido agressão verbal, com frases do tipo “indígena não merecia viver”. Segundo moradores, o índio deixou a Terra Indígena Uirapuru, na região de Cáceres (MT), há 27 anos, para morar em São Carlos. Saiba mais aqui e aqui.

Decisão que negou mandado de segurança contra demarcação da Terra Piaçaguera deve ser mantida, defende PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se para que seja mantida a decisão do ministro Celso de Mello a favor da demarcação da Terra Indígena Piaçaguera, localizada em São Paulo. O ministro negou um mandado de segurança movido por um suposto proprietário de terras na região, em processo de espólio, questionando a validade do decreto presidencial que homologou a área da comunidade guarani ñandeva. A argumentação foi de que o estado de São Paulo e o município de Peruíbe não participaram do processo demarcatório. Saiba mais.

Ministro contraria Ibama e diz que plantação em área indígena não é ilegal

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a plantação de soja que visitou dentro de uma área indígena não é ilegal, contrariando o Ibama, o Ministério Público Federal e até o Ministério da Agricultura. A área de 22 mil hectares, embargada administrativamente pelo Ibama, fica na Terra Indígena Utiariti (MT). O órgão detectou três ilícitos na plantação: o cultivo de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), prática proibida em área indígena pela lei 11.460; o impedimento da regeneração da vegetação nativa; e o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos naturais. Foram aplicadas multas, referentes a crimes ambientais, que somam R$ 133,9 milhões a 17 arrendatários brancos e outros R$ 6,3 milhões a associações indígenas. O Ministério da Agricultura retificou a nota, afirmando que se tratava de um “acordo verbal”, segundo o qual os Pareci poderiam plantar em até 10 mil hectares. No entanto, a nota foi novamente desmentida pelo MPF. Saiba mais aqui.

Calouros do 1° vestibular indígena da Unicamp chegam do Amazonas para as aulas em Campinas

Após uma longa viagem, dez estudantes da cidade mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira (AM), aprovados no primeiro vestibular indígena da Unicamp, chegam a Campinas (SP) para o início das aulas. Eles foram recepcionados no campus da universidade por veteranos, que montaram um grupo de apoio voluntário para recebê-los até que se mudem para a Moradia Universitária. A Unicamp reservou 72 vagas de 27 cursos diferentes para os indígenas. Saiba mais aqui.

MPF ingressa com ação para suspender licenciamento de UHE que ameaça nova espécie de boto no Araguaia

O Ministério Público Federal de Barra das Garças (MT) ajuizou uma ação civil pública a fim de suspender o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Boa Ventura, no Rio das Garças, região do Araguaia. O impacto irreversível na população do Boto do Araguaia (Inia araguaiaensis) é um dos principais motivos para que o processo seja suspenso. Estudos revelam que as fases de construção, enchimento e operação da UHE, além de oferecerem risco à espécie de boto, também pode ter influência direta nas Terras Indígenas Merure (dos Bororo) e São Marcos (do povo xavante), uma vez que possuem laços culturais, cosmológicos e de subsistência com o Rio das Garças. A instalação da UHE também impacta a bacia do Rio Araguaia, já que o Rio das Garças é um dos seus principais afluentes, integrando o abastecimento de quatro estados do país: Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Saiba mais aqui e aqui.

Câmara Municipal aprova projeto de lei que cria Área de Proteção Ambiental do Timburi, em Presidente Prudente (SP)

O projeto, de autoria do deputado Nelson Roberto Bugalho (PTB), indica que a finalidade da Área de Proteção Ambiental é “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar sustentabilidade do uso de seus recursos naturais”. O bairro Timburi já foi alvo de polêmica em 2017, quando uma empresa cogitou instalar um aterro sanitário na área preservada. No entanto, moradores e donos de propriedades se posicionaram contra a proposta, suspendendo-a por hora. A criação da APA contribuiu para a aprovação de um projeto de lei que veta “o exercício de atividades efetivas ou potencialmente degradadoras do meio ambiente” no interior da área, incluindo assim o funcionamento de indústrias, empreendimentos comerciais e de serviços, construção de cemitérios e empreendimentos que envolvam a disposição de resíduos sólidos e efluentes não tratados, como o aterro. Saiba mais.

Projetos terão apoio de R$ 480 mil para preservar áreas naturais e espécies no litoral Sul do Brasil

Em 2019, projetos que buscam conservar ambientes costeiros e marinhos, preservar espécies ameaçadas, aliando inovação e meio ambiente, terão incentivos de R$ 1,8 milhão da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Serão 15 iniciativas distribuídas por 11 estados do país, sendo que 5 delas contemplarão os litorais paranaense, catarinense e gaúcho. Projetos como a restauração ecológica do Parque Nacional Lagoa do Peixe (RS), proteção do mico-leão-de-cara-preta (PR), novas tecnologias para peixes ameaçados (PR e SC) e a criação de novas unidades de conservação no Rio Grande do Sul estão entre as propostas aprovadas. Saiba mais aqui.

Órgãos estaduais do Tocantins travam reconhecimento de direitos constitucionais quilombolas

Comunidades quilombolas têm enfrentado entraves para manter válidos seus Cadastros Ambientais Rurais (CARs), os quais são exigidos por lei desde 2012, com a reforma do Código Florestal. O CAR é essencial para captar recursos e apoios para projetos locais. Foi realizado um acordo entre Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) e o Ministério Público Federal, a fim de considerar o CAR declaratório das comunidades, colocando qual território consideram correto, ainda que houvesse sobreposição com propriedades particulares, mantendo a validade de ambas. No entanto, isso não foi mantido, o Naturatins passou a solicitar títulos de propriedade privada para validar os CARs quilombolas. Há também barreiras nos processos de responsabilidade do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que paralisam diversos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas. Saiba mais.

MPF: mineração ilegal no Parque da Serra da Canastra vem assoreando rios e nascentes em Minas Gerais

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), denominada SOS Canastra, cumpriu 73 mandados de prisão e 67 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Passos (MG). A ação pretende desmantelar uma organização criminosa que extrai ilegalmente pedras de quartzito no Parque Nacional (PARNA) Serra da Canastra. Por conta do caráter clandestino, o extrativismo não possui plano de manejo, que regulariza as atividades minerárias, dessa forma rejeitos são descartados em leitos de rios e nascentes da bacia do Rio Grande, assoreando-os. Outros danos ambientais recorrentes são a supressão da vegetação nativa endêmica, geração de instabilidade geológica devido à retirada da pedra, como também danos paisagísticos em área com grande potencial de turismo ecológico. Saiba mais aqui.

Saiu nos Diários Oficiais

Cinco quilombos em Minas Gerais foram certificados e registrados
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira da Silva, publicou no Diário Oficial do último dia 18 a certificação e o registro de quatro Quilombos: (1) Comunidade Santo Antônio, município Antônio Cardos, (2) Comunidade Cafundó , município Virgem da Lapa, (3) Comunidade Malhada Branca, município Virgem da Lapa e (4) Comunidade Sumidouro e Vereda Bonita, Município Bonito de Minas. Leia mais.

E, no dia 21, publicou a certificação e o registro de mais um Quilombo: Comunidade Bela Vista, Córrego do Bonito e Santana, no município de Vargem da Lapa em Minas Gerais. Acesse.

Conselho Consultivo da Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA)
Foi renovado o Conselho Consultivo da Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA), por meio da portaria número 2 do último dia 18, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do plano de manejo da Unidade de Conservação. Saiba mais aqui (DOU 19/02/2019).

Aprovação de herbicidas à base dos ingredientes ativos triclopir e de glifosato
Sob a instrução normativa de número 6, do dia 13, foram divulgadas as especificações técnicas a serem observadas para fins de registro emergencial de produtos herbicidas à base dos ingredientes ativos triclopir e glifosato, para uso emergencial no controle da espécie exótica invasora algaroba (Prosopis juliflora), na faixa de domínio do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Saiba mais no DOU de 20/02/2019.

Programa Luz Para Viver Melhor
Sob a portaria interna de número 5, do dia 13 de fevereiro, e visando garantir energia de qualidade às comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e populações de assentamentos, foi instituída a comissão de execução do programa Luz Para Viver Melhor - modalidade Conta Medida - Tarifa Zero, da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social-SIMS. Saiba mais.

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