Fique sabendo o que aconteceu entre 15 e 21 de junho de 2018

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A desintrusão dos posseiros da Terra Indígena Pankararu (PE), as ameaças de homens armados aos Guarani Mbya, que retomaram a fazenda Arado, em Porto Alegre, - e lutam pela identificação e delimitação de suas terras - e a determinação da Justiça Federal para que União, Funai e o Estado de Rondônia apresentem um plano de proteção para a TI Karipuna estão entre os destaques da semana. Veja mais

Decisão do TRF 5ª Região garante desintrusão de posseiros na Terra Indígena Pankararu

Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu ao parecer do Ministério Público Federal (MPF) que estabelecia a desintrusão de 300 famílias de posseiros que ocupam irregularmente a Terra Indígena Pankararu, no sertão pernambucano. A decisão garantiu a continuidade da retirada pacífica que ocorria em maio quando foi interrompida por liminar favorável aos posseiros. Nas próximas semanas, Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal deverão notificar as famílias sobre os dez dias que têm para irem ao assentamento reservado pelo Incra e para sacarem o valor das indenizações reservadas pela Funai. Após a decisão do TRF-5, os indígenas Pankararu que retornavam de Recife para a Terra Indígena alegam ter sofrido abordagens e ameaças na estrada e por isso foram escoltados pela Polícia Militar até a aldeia. Saiba mais aqui e aqui.

Retomada Guarani Mbyá é ameaçada pela presença de homens armados

Cerca de seis homens armados que se diziam policiais ameaçaram a retomada dos Guarani Mbyá na fazenda Arado Velho, em Porto Alegre (RS). Os indígenas reivindicam do governo federal identificação e delimitação da área, considerada fundamental para a reprodução do seu modo tradicional de vida. Além disso, a região da fazenda compreende um sítio arqueológico da ocupação pré colonial Guarani, que tem algumas peças no Museu Joaquim José Felizardo, em Porto Alegre.
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Plano de proteção contra crimes ambientais na Terra Indígena Karipuna deve ser apresentado com caráter de urgência

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, a Funai e o Estado de Rondônia apresentem em até 30 dias um plano de ação para proteção da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. A Terra Indígena é ameaçada pela presença de garimpo, extração ilegal de madeira, desmatamento e loteamentos. A ação deve contar com as Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente (Sedam) e Funai para atuar por dez dias por mês, no mínimo. Operando no interior e nos entornos da Terra Indígena, o plano visa prender os envolvidos nos crimes e apreender veículos, maquinários e produtos florestais. Saiba mais.

MPF defende conciliação de direitos indígenas e proteção do Parque Nacional do Descobrimento (BA)

O MPF defende em nota técnica as medidas do acordo aprovado entre lideranças indígenas Pataxó, o ICMBio e a Funai que visam garantir a dupla afetação – como área de conservação e Terra Indígena – da área de sobreposição entre a Terra Indígena Comexatibá e o Parque Nacional do Descobrimento, em Prado, sul da Bahia. A posição foi consolidada na nota técnica conjunta divulgada nesta quinta-feira (21) pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). No documento, os membros do MPF apoiam especialmente “acordos de convivência e plano de manejo que garanta a participação efetiva dos índios, do ICMBio e da Funai”, assinalam. De acordo com a nota, cerca de 20% dos 28 hectares da Terra Indígena Comexatibá, anteriormente denominada Cahy-Pequi, estão dentro da área do parque. Nesta região sobreposta, existem seis aldeias principais. O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pela resolução do caso tem até o final de junho de 2018 para viabilizar uma “carteira de projetos, que deve incluir, pelo menos, ações de recuperação de áreas degradadas e de etnoturismo e ecoturismo com a participação indígena”, especifica o termo.

Tamarana ganha três novas Unidades de Conservação

O município de Tamarana, na região metropolitana de Londrina (PR), ganhou três novas Unidades de Conservação. As reservas, criadas voluntariamente e que pertencem a propriedades rurais, formam um corredor de biodiversidade de 366,8 hectares. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são a Serra das Águas, com 191,4 hectares que compõem 41,09% da área do imóvel; a Serra das Águas I, com 122,2 hectares que correspondem a 90,17% da superfície total da propriedade; e a Serra das Águas II, com 53,2 hectares que compõem 57,31% do imóvel. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Exploração legal de espécies
As portarias 227, 228, 229 e 230 reconhecem passível de exploração, estudo ou pesquisa e estabelecem as respectivas condições das espécies Hyporthodus niveatus (Cherne Verdadeiro) e Lopholatilus villarii (Peixe-Batata), Lutjanus purpureus (Pargo), Epinephelusmarginatus (Garoupa-verdadeira) e Sciades parkeri (Gurijuba). (DOU 15/06/2018) Acesse a íntegra.

Estação ecológica é excluída de Núcleo de Gestão Integrada
A Portaria nº 580 alterou as Unidades de Conservação (UCs) que compõem o Núcleo de Gestão Integrada (NGI)-ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá, Estação Ecológica Niquiá, Floresta Nacional de Anauá, Floresta Nacional de Roraima, Parque Nacional do Monte Roraima,Parque Nacional do Viruá e Parque Nacional Serra da Mocidade. Veja a portaria que detalha o regimento do NGI. (DOU 13/06/2018)

Núcleo de Gestão Integrada
As portarias 592, 593 e 596 instituíram, respectivamente, os Núcleos de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Juazeiro, ICMBio Trindade e Martim Vaz e ICMBio São Pedro e São Paulo. Os núcleos caracterizam-se por arranjos organizacionais estruturadores do processo gerencial entre Unidades de Conservação federais, integrando a gestão das unidades. O NGI ICMBio Juazeiro integra a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão, o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, a Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul e o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul. O NGI ICMBio Trindade e Martim Vaz integra a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Monte Columbia. O NGI ICMBio São Pedro e São Paulo integra a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. (DOU 15/06/2018). Veja na íntegra aqui e aqui.


Avançam as cooperações técnicas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas firmaram uma parceria técnica para possibilitar o intercâmbio tecnológico, seja por compartilhamento de infraestrutura, códigos-fonte, cessão de uso, documentação, treinamentos e outros, visando a melhoria do monitoramento e proteção ambiental em ambos os estados. No Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente também firmou uma parceria com o Centro de Pesquisas do Pantanal/MT, que tem por objetivo a conservação, recuperação e o uso sustentável das áreas úmidas e das áreas de uso restrito do Pantanal do Paraguai, do Araguaia e Guaporé, incluindo seus principais afluentes, por meio de orientações científicas formalizadas em Notas Técnicas e da realização de eventos técnico-científicos, para a definição de práticas de manejo recomendáveis para o uso sustentável.

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