Fique sabendo o que aconteceu entre 17 e 23 de maio de 2019

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Depois de muita mobilização dos povos indígenas no Brasil, Câmara aprova texto que retorna demarcações e Funai ao Ministério da Justiça, pasta hoje comandada por Sergio Moro

Funai volta a ser responsabilidade do Ministério da Justiça

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, dia 23, a votação da reforma administrativa. Os parlamentares votaram por devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro; a proposta do presidente Jair Bolsonaro deixava ambas as questões sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura. Agora, o texto da reforma segue para o Senado. Saiba mais na UOL (23/05/2019).

MPF pede à Justiça proibição urgente de mineração em Florestas Nacionais do sudoeste do Pará

Ainda que a mineração seja proibida nas Florestas Nacionais e, ainda que a legislação defina que atividades impactantes como essa sejam licenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Mineração (ANM) está liberando a prática apenas com o aval de secretarias municipais de meio ambiente. Frente a esse panorama, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que proíba com urgência a expedição de licenças de mineração nas Flonas Itaituba I e II. O pedido também requere que a ANM seja obrigada a indeferir os processos que já estão em trâmite e determina às secretarias municipais de Meio Ambiente de Itaituba e Trairão a suspensão, dentro de 30 dias, de todas as licenças ambientais emitidas. Saiba mais no site do MPF (21/05/2019).

Após meses aguardando manifestação, MPF dá prazo para comunidade caiçara formalizar interesse na gestão sustentável do turismo na Ilha das Couves (SP)

O Ministério Público Federal acompanha há dois anos o processo de regulamentação do turismo na Ilha das Couves, litoral norte de São Paulo, que atualmente possui caráter predatório na região. Desde agosto de 2018, o MPF vem apresentando à comunidade caiçara de Picinguaba estudo técnico sobre a capacidade turística da região e informando que o cenário previsto é a gestão autônoma e sustentável da prática pela própria comunidade. A fim de encaminhar o processo, o MPF notificou a Associação de Moradores do Bairro de Picinguaba (AMBP), a Associação de Barqueiros Tradicionais de Picinguaba (ABTP) e a Associação de Barqueiros e Pescadores de Picinguaba (ABPP) para que manifestem interesse em até 15 dias. Saiba mais no site do MPF (21/05/2019).

MPCE aponta inconstitucionalidade em lei estadual que reduz Áreas de Proteção Permanente

Em janeiro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a Lei 16.810/2019, de autoria do deputado estadual João Jaime, que estabelece como critério de delimitação das APPs o limite de cheia máxima do ano de 2010. No entanto, para o Ministério Público do estado a medida é inconstitucional, já que o ano de 2010, utilizado como parâmetro na lei, é o terceiro pior período de registro de chuvas nos últimos 20 anos. Além disso, o critério de cálculo de APPs já é definido pelo Código Florestal. Com a edição da norma, o estado do Ceará exorbita sua alçada em questão já tratada pela lei federal. Saiba mais no site do MPCE (20/05/2019).

Comunidade de Joinville (SC) é certificada como quilombola

A Comunidade Beco do Caminho Curto, localizada no distrito de Pirabeiraba de Joinville (SC), obteve sua certificação enquanto quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A certificação garante direitos, acesso a programas sociais direcionados e políticas públicas adequadas. O processo, que se iniciou em 2013, possui continuidade com o pedido de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Saiba mais no site da Prefeitura de Joinville (17/05/2019).

Proposta que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é debatida na CDR

A proposta de alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses consta no Projeto de Lei do Senado 465/2018, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Para o senador, a atual delimitação da Unidade de Conservação não considera as comunidades que residem na área. A proposta amplia cinco áreas, totalizando 17 mil hectares, mas exclui nove áreas de 12 mil hectares. Para o responsável pelo estudo do novo perímetro do PARNA, o antropólogo Benedito Souza Filho, é preciso se atentar à especulação imobiliária que pode ocorrer com a inclusão dessas áreas. Saiba mais no site do Senado (22/05/2019).

Estudos do componente indígena do Linhão de Tucuruí chegam à Funai, afirma secretário do Ministério de Minas e Energia

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, disse a jornalistas que os estudos sobre o chamado "componente indígena" do processo de licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí, que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari (AM/RR), foram entregues à Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar de ter sido concessionada pela Alupar e pela estatal Eletronorte em 2011, a linha de transmissão ainda não teve as obras iniciadas pois o licenciamento não avança sem esta etapa, que prevê os impactos socioambientais do empreendimento sobre as populações indígenas. A previsão é de que o licenciamento saia em junho/julho e as obras comecem ainda no segundo semestre. Saiba mais na UOL (22/05/2019).

Sem receber salários há um mês, funcionários da saúde indígena no MS paralisam

Funcionários da saúde indígena que trabalham no polo de Sidrolândia (MS) paralisaram suas atividades por estarem com os salários atrasados há um mês. Em polos de outras regiões, como Dourados, Miranda e Aquidauana, trabalhadores decidiram pela redução de jornada. O pagamento é feito por entidades conveniadas que prestam os serviços e recebem repasse do Ministério da Saúde, o que não foi feito. Em resposta, o Ministério da Saúde confirmou que houve mudança no cronograma de execução financeira, mas que a destinação de recursos às entidades conveniadas já foram autorizados. Saiba mais no Mídia Max (21/05/2019).

Imóvel particular de 2,6 mil hectares é anulado no Parque do Xingu

A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o cancelamento do registro de uma fazenda com área total de 2,6 mil hectares por ele estar inserido dentro dos limites do Parque Indígena do Xingu, no município de Feliz Natal, em Mato Grosso. Saiba mais no Olhar Direto (19/05/2019).

Indígenas e quilombolas fornecerão alimentos agroecológicos para a produção de merenda escolar, no Pará

Contemplados por um edital do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a Prefeitura de Oriximiná (PA), quilombolas e indígenas do povo Wai-Wai fornecerão alimentos para merenda escolar de escolas públicas localizadas próximas à aldeia e às comunidades quilombolas de Oriximiná (PA), no Baixo Amazonas. Os alimentos fornecidos serão hortaliças, banana e farinha d’água, castanha e pão caseiro, todos agroecológicos com baixo uso ou sem agrotóxicos. Saiba mais no Portal Amazônia (16/05/2019).

PGR pede ao STF urgente suspensão de reintegração de posse de territórios ocupados por famílias Avá-Guarani no Paraná

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, requereu à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na suspensão da decisão que determinou a reintegração de posse de área ocupada por comunidade indígena Avá-Guarani. Em abril deste ano, a posse da área foi deferida em favor da Itaipu Binacional, com prazo para desocupação da comunidade indígena até primeiro de junho. Raquel Dodge relembra o histórico de ocupação da comunidade no território, além do histórico de graves violações de direitos humanos contra a etnia. Saiba mais no MPF (17/05/2019).

Saiu nos Diários Oficiais

Atenção humanitária aos imigrantes venezuelanos indígenas, da etnia Warao
Sob portaria de número 2810, deste ano, foi instituída a Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento das Políticas Públicas de Atenção Humanitária aos Imigrantes Venezuelanos Indígenas, da etnia Warao, situados no estado do Pará. A Comissão, com prazo indeterminado, tem como objetivo acompanhar o atendimento dessa população na área da infância e juventude, habitação, saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, entre outras, exigindo o cumprimento das respectivas normas internacionais e nacionais. Saiba mais no DOE do Pará (23/05/2019).

Fundo Estadual de Unidade de Conservação - FEUC no Maranhão
Sob portaria de numeração 65, do último dia 09, foi instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Convênios, Termo de Parceria, Colaboração e Fomento do Fundo Estadual de Unidade de Conservação - FEUC. Esta comissão possui dentre seus principais objetivos monitorar e avaliar o desenvolvimento e execução das atividades e as ações firmadas entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema e os Órgãos ou Instituições da Administração Pública Direta ou Indireta das esferas de Governo Estadual e Municipal, ligando, assim, a Comissão com o Fundo Estadual de Unidade de Conservação. Saiba mais no DOE do Maranhão (15/05/2019).

Estudos de identificação e delimitação de duas TIs Munduruku têm continuidade

A Funai criou um Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos fundiários e cartorial das Terras Indígenas Sawre Bap'in (Apompu) e Sawre Jaybu,do Povo Munduruku, localizadas no Município de Itaituba, no Estado do Pará. O GT 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Itaituba, no Estado do Pará, concedendo o prazo de 27 dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos e estabelece o prazo de 60 dias para entrega do relatório fundiário e cartorial, a contar do retorno do coordenador dos estudos. Saiba mais.

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