Fique sabendo o que aconteceu entre 18 e 25 de abril de 2019

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Durante o Acampamento Terra Livre 2019, os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a devolver Funai e demarcações ao Ministério da Justiça

Para denunciar empresa, indígenas guarani de SP viram acionistas de ferrovia que impacta suas TIs

Como estratégia, indígenas guarani que vivem em São Paulo compraram ações da maior operadora ferroviária do país: a Rumo Logística. O objetivo era apresentar, durante assembleia anual da empresa, uma denúncia aos outros acionistas sobre a não execução do plano compensação ambiental da duplicação do trecho ferroviário Itirapina-Cubatão. O obra trouxe impactos a cinco Terras Indígenas nos municípios de São Paulo, Mongaguá e Itanhaém e Praia Grande (SP), e das 101 atividades previstas para serem realizadas pela empresa, pelo menos 72 estão totalmente paralisadas, descumprindo uma das condicionantes da Licença de Instalação (LI) emitida pelo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014. Entendendo descaso da Rumo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama suspenda imediatamente as obras de duplicação do trecho e a LI do empreendimento. E, também, que a Rumo Logística pague uma multa de R$ 10 milhões aos Guarani. Saiba mais na Folha de SP e no site do MPF (24/04/2019).

Indígenas Kuruaia e Xipaya bloqueiam Rodovia Transamazônica por cumprimento de condicionantes

Indígenas das etnias Kuruaya e Xipaya bloquearam a BR 230, no km 27, chamando atenção de autoridades para o não cumprimento das condicionantes asseguradas para esses povos. Eles pedem agilidade nas ações para atendimento do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), acordado com a Norte Energia, Funai e Ministério Público Federal. Saiba mais na Folha do Progresso (24/04/2019).

Após corpo de bombeiros e Samu de Dourados (MS) recusarem atendimento, adolescente indígena morre

Um Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) para apurar as circunstâncias da morte de uma adolescente indígena no último dia 16, durante as competições dos jogos indígenas promovidos na Vila Olímpica, no interior da Reserva Indígena de Dourados (MS). Segundo relatos oficiais dados ao MPF, tanto o Corpo de Bombeiros Militar quanto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) de Dourados foram acionados, porém alegaram não poder adentrar na reserva para prestar o atendimento, sem explicar os motivos. Na ocasião, solicitaram que os próprios indígenas providenciassem a retirada da adolescente do local. Saiba mais no site do MPF (24/04/2019).

Foi suspensa liminar que determinava reintegração de posse da Terra Indígena Apucarana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suspendeu liminar que determinava a reintegração de posse contra indígenas Kaingang, da Terra Indígena Apucarana, no Paraná. A liminar estipulava prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelos indígenas e previa o emprego de força policial, em caso de descumprimento. A PGR entendeu que o cumprimento da liminar representa risco de grave lesão à ordem e à segurança públicas, bem como aos direitos e à integridade de todos os envolvidos. Preocupa também o acirramento dos conflitos fundiários na região. Saiba mais no site do MPF (23/04//2019).

Desmonte do sistema de preservação ambiental atinge também os estados

Os retrocessos e ameaças de desmonte da gestão ambiental, que avançam rapidamente com a administração de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, são acompanhados de medidas semelhantes a nível estadual. A exemplo, em São Paulo a atual Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente excluiu a vaga do setor de saneamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) por meio do decreto 64.122, publicado no Diário Oficial no dia 1º de março. No Ceará, o governador Camilo Santana aprovou a lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, a qual possui significante incidência de câncer entre agricultores, segundo estudo publicado pela Universidade Federal do Ceará. Saiba mais na Rede Brasil Atual (19/04/2019).

Polêmica envolve a nova lei de licenciamento ambiental

O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental proposta pelo Congresso Nacional sugere a dispensa de licenciamento para práticas rurais, além de prazos mais dilatados por elas. Outro ponto preocupante para ambientalistas consiste na simplificação do processo de concessão de licenças ambientais para obras consideradas importantes para o desenvolvimento do país. Os idealizadores do projeto acreditam que a burocracia envolvida no processo de projetos pequenos é um empecilho para o atolamento dos órgãos responsáveis. Saiba mais no jornal da USP (23/04/2019).

Projeto acaba com a reserva florestal obrigatória em propriedades rurais

Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Maurício Bittar (MDB-AC) apresentaram o Projeto de Lei 2.362/2019, que revoga todo o capítulo do Código Florestal que aborda a reserva legal. Para os senadores, a reserva legal é um empecilho para a expansão do agronegócio, principalmente para os produtores rurais da Amazônia Legal. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembra que a atual legislação foi construída com a participação de toda a sociedade: “essas leis e políticas foram construídas dialogando com o Congresso Nacional, empresários, cientistas, trabalhadores e ambientalistas e têm grande potencial de promover dois dos grandes objetivos que a sociedade brasileira almeja: desenvolvimento econômico e social e conservação do meio ambiente”. Saiba mais no site do Senado (23/04/2019).

ONG leva postes de energia solar a áreas quilombolas em Goiás

A ONG Litro de Luz Brasil levou iluminação pública para a comunidade quilombola Kalunga de São Domingos, em Goiás, e também para sete povoados na região. São utilizados lampiões feitos de garrafas plástica, painéis solares, baterias, lâmpadas de LED e postes de energia sustentável. Antes da produção, foi realizado um treinamento com os moradores, ensinando-os como montar e instalar os equipamentos. Para implementar o projeto em São Domingos, a Litro de Luz foi selecionada um edital interno da Fundação Banco do Brasil, que está com as inscrições abertas para o Prêmio de Tecnologia Social. Saiba mais (23/04/2019).

Vereadores incluem unidades de conservação em projeto de concessão de áreas verdes

A Câmara de Porto Alegre acrescentou as Unidades de Conservação no projeto original de concessão de parques e praças municipais à iniciativa privada. Dessa vez, a gestão da Reserva Biológica do Lami, dos parques Saint‘Hilaire e Morro do Osso e do Refúgio de Vida Silvestre São Pedro pode ser repassada a entidades privadas. De acordo com o autor da emenda, vereador Felipe Camozzato (Novo), a inclusão das UCs deve melhorar suas respectivas gestões e ampliar a fiscalização ambiental das áreas. Saiba mais (24/04/2019).

Saiu nos Diários Oficiais

GTI de avaliação da política nacional de saúde indígena
Na segunda-feira, 22, foi publicada a Portaria nº 368 da Funai, que estabeleceu a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliar a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas. O objetivo é promover diagnóstico situacional e apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta para aprimorar o modelo atual. O GTI contará com representantes de órgãos ligados à Presidência da República, Conselho Nacional de Saúde, MPF, Secretarias Municipais e Secretaria Especial de Saúde Indígena, mas também poderão ser ouvidos representantes de instituições ou entidades públicas e privadas, desde que o requerimento de convite seja aprovado pelo grupo. Estão previstas duas reuniões semanais, além de eventuais encontros extraordinários. As decisões serão prioritariamente tomadas por consenso, do contrário por votação com maioria simples. No relatório final a ser encaminhado ao ministério, deverão constar tanto posições consensuais quanto contradições. O prazo é de 90 dias. Acesse (DOU 22/4/2019).

Os Avá Canoeiro do Araguaia tem a continuidade da regularização fundiária de suas terras
O presidente da Funai, Franklimberg Freitas, publicou uma portaria criando um Grupo Técnico para levantamento e avaliação das benfeitorias implantadas por ocupantes não índios na Terra Indígena Taego Awã, dos Avá-Canoeiros, que tem 28.510 hectares e está localizada no município de Formoso do Araguaia/Tocantins. Leia (DOU 25/04/2019).

Presidente da Funai dá continuidade ao processo de regularização fundiária da terra dos Xukuru-Kariri
O presidente da Funai, por meio de uma portaria publicada no último 25, constituiu um GT para o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não índios na Terra Indígena Xukuru-Kariri, Palmeira dos Índios/Alagoas. Acesse (DOU 25/04/2019).

GT infrações ambientais
Instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar o Decreto nº 9.760/2019, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre a audiência de conciliação ambiental, a conversão de multas, alterando o Decreto nº 6.514/2008. O GT é composto por dois representantes do Ministério do Meio Ambiente, dois do IBAMA, dois do ICMBio, além de possíveis especialistas convidados, sendo os representantes das Procuradorias Federais Especializadas junto ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes convidados permanentes. Leia na íntegra (DOU 24/04/2019).

Assentamentos e Comunidades Tradicionais no CAR
Por meio da Portaria SEMA N.º 040, publicada no último dia 16/04/2019 (DOE AM), foi criado Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais, Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Áreas em regularização fundiária no estado do Amazonas, a partir dos Instrumentos do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental. Dentre os objetivos do Grupo de Trabalho, destaca-se discutir a regularização de áreas de Assentamento Rurais, áreas de comunidades tradicionais e áreas de regularização fundiária. Saiba mais (DOE 16/04/2019).

Competência do licenciamento entre as esferas
Republicada, por ter saído com incorreções no original, a Instrução Normativa Nº 8, de 20 de fevereiro de 2019, que estabelece os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual ou Municipal de Meio Ambiente. Acesse (Original DOU nº 42 Seção 1, de 28-2-2019 republicada em 18/04/2019).

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