Fique sabendo o que aconteceu entre 19 e 25 de julho de 2019

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Em 19 de julho, o Diário Oficial da União publicou a nomeação do delegado da Polícia Federal, Marcelo Augusto Xavier da Silva, como presidente da Funai, substituindo o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, exonerado em junho por pressão da bancada ruralista. Leia mais

Funai tem novo presidente

Depois de mais de um mês administrada pelo presidente substituto Fernando Maurício Duarte Melo, finalmente a Funai tem novo presidente depois da exoneração em junho do general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Desde janeiro, o policial era assessor especial de Nabhan Garcia, presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR) e atual secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. Nabhan Garcia é contrário a demarcações de Terras Indígenas. Leia mais.

“A situação atual é sem precedentes em nossa história", denunciam lideranças indígenas na ONU

Com o objetivo de alertar a comunidade internacional, lideranças indígenas denunciaram na ONU o desmonte das políticas indigenistas que vem ocorrendo no governo Bolsonaro, uma situação “ sem precedentes em nossa história". Foi relatado o aumento da violência contra os povos indígenas e a invasão de suas terras para exploração ilegal de minérios. Assinaram o documento de denúncia a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira, a Federação dos Povos Indígenas do Pará, Rede de Juventude Indígena, Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará, Hutukara Associação Yanomami, Tronco Velho Pankararu, Conselho Indigenista Missionário e pela Rede de Cooperação Amazônica. Saiba mais.

Quilombolas de Oriximiná relatam deficiências na alimentação escolar e demandam ampliar o consumo de alimentos da agricultura familiar

Uma publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) junto com a Cooperativa Mista Extrativista dos Quilombolas do Município de Oriximiná (CEQMO) aponta as deficiências na alimentação oferecida nas escolas da rede pública para mais de 1.800 alunos quilombolas de Oriximiná, no Pará. O documento reúne depoimentos de merendeiras, professores, barqueiros, pais de alunos e lideranças quilombolas que denunciam a insuficiência da quantidade de alimentos fornecidos pela escola, o que leva ao racionamento da merenda, alteração do cardápio elaborado por nutricionista e até redução na carga horária das aulas. A comunidade quilombola solicita a ampliação do consumo de alimentos produzidos pela agricultura familiar para respeitar a lei conforme previsto na Lei nº 11.947/2009 que prevê que a prefeitura deve comprar no mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Saiba mais.

Polícia Militar em Tabatinga firma parceria com indígenas voluntários para realizar policiamento nas comunidades

Com o objetivo de reforçar as ações de patrulhamento nas comunidades indígenas, A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do 8º Batalhão de Tabatinga promoveu a organização de um grupo de indígenas voluntários que realizará o patrulhamento nas comunidades Umariaçu 1 e 2, na Terra Indígena Ticuna Umariaçu. A Segurança Indígena Comunitária do Umariaçu (Sicum) deve atuar de quinta a domingo e foi orientada a acionar a Polícia Militar assim que ocorrer uma situação irregular, que irá até o local. Saiba mais.

Após onda de violência, Reserva Indígena Dourados terá patrulhamento da Polícia Militar 24 horas por dia

Para combater os casos de violência que ocorreram em julho, a Polícia Militar fará patrulhamento 24 horas por dia na Reserva Indígena de Dourados, em uma articulação da secretaria municipal de Assistência Social, por meio do Cras (Centro de Referência da Assistência Social Indígena) e Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), com auxílio do MPF (Ministério Público Federal) e Secretaria de Estado de Segurança Pública. A ronda nas aldeias Jaguapiru e Bororo é uma antiga reivindicação da comunidade indígena. Saiba mais.

Indígenas Tembé protestam contra suspensão de serviços na Casa de Saúde Indígena em Paragominas, no PA

Os indígenas Tembé denunciam a suspensão dos serviços da Casa de Saúde Indígena (Casai) em Paragominas (PA). De acordo com as lideranças indígenas os contratos com as empresas que prestam serviços para a Casai não foram renovados, de modo que os funcionários não tiveram seus salários pagos assim como não foi efetuado o pagamento do transporte que leva das aldeias para a cidade e alimentação durante o tratamento. A Funai não se manifestou. Saiba mais.

Moradores de unidades de conservação do Amazonas participam de formação

Dezoito moradores de unidades de conservação estaduais participaram de formação de brigadistas voluntários, entre os dias 12 e 22 de julho, na comunidade Delícia, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira, município de Manicoré. Além de comunitários da RDS do Rio Madeira, foram capacitados também moradores da RDS do Igapó-Açu. O trabalho é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CMBAM), por meio do Batalhão de Incêndio Florestal e Meio Ambiente (BIFMA), e com a Prefeitura de Manicoré. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Resultado de sorteio para composição do Conama
Sob edital de número 2, de 2019, foi publicado o resultado dos sorteios para a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Dentre as três primeiras colocações, em ordem sequencial, apresentam-se: Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional da Indústria - CNI e Confederação Nacional do Comércio - CNC. Saiba mais.


Aprovação de Plano de Manejo

Sob portaria de número 259, de 2019, foi aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, do estado de Rondônia. O Plano de Manejo da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos passa a ser o instrumento de planejamento para as ações por parte da Gerência da Resex e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento ambiental – SEDAM e órgãos parceiros e/ou concessionários de serviços habilitados juridicamente para atuar na Reserva Extrativista e sua zona de amortecimento. Com objetivo principal de contribuir com o desenvolvimento sustentável e com as especificações presentes na Resex. Saiba mais.

Conselho Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos
Sob lei de número 10.924, do dia 23 de julho de 2019, foi criado o Conselho Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos - CEPLAMAC, no estado do Mato Grosso. O mesmo será vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, sendo assim, importante para pequenas famílias agricultoras no que tange o desenvolvimento sustentável. Saiba mais (DOE MT 24/07/2019).

Mais agrotóxicos são liberados pelo Governo
Governo aprovou, na segunda-feira 22 de julho, o registro de mais 51 agrotóxicos no país. Só esse ano, foram 262. Confira a lista no DOU do dia 22/07/2019. A maior velocidade na liberação de pesticidas nos últimos 3 anos, segundo o Ministério da Agricultura, se deve a "medidas desburocratizantes" adotadas nos órgãos que avaliam os produtos, em especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada o principal gargalo. Confira a matéria do G1 aqui. E também a pesquisa Datafolha sobre a opinião da população.

Ministério da Educação realizará Audiência Pública para debater 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena
O Ministério da Educação publicou no DOU de 23/07/2019 aviso sobre a realização de uma Audiência Pública, destinada a debater a proposta do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). A Audiência Pública será realizada em 15 de agosto de 2019, das 9h às 16h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), sediado na Estrada da Muriçoca, s/n - São Marcos, em Salvador/BA. Os interessados deverão fazer sua inscrição por meio do endereço eletrônico dmesp@mec.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2019. Veja aqui mais detalhes.


Funai de Passo Fundo fecha contrato para fornecimento de kits de materiais de construção para acampamentos indígenas

A Coordenação Regional da Funai de Passo Fundo – RS publicou o extrato de contrato com C. Pezzini – Projetos Ambientais, que no período 22/07/2019 a 22/07/2020, irá fornecer 108 kits de materiais de construção, destinados à montagem de moradias emergenciais de madeira, junto aos acampamentos indígenas determinados pela FUNAI - CR Passo Fundo/RS. O valor total do projeto é de R$523.186,56. Veja mais.

Funai comunica que aguarda determinação judicial para efetivar candidatos nomeados em janeiro de 2019
Funai publicou em 24/07/2019, o Edital Nº 7, de 23 de julho de 2019, no qual comunica que a Administração está aguardando nova determinação judicial, permitindo a efetivação da lotação e posse dos candidatos nomeados pela Portaria nº 98/PRES, de 29 de janeiro de 2019, retificada em publicação no DOU de 14 de fevereiro de 2019. O Edital informa aos candidatos nomeados, que será feita nova disponibilização de escolha de municípios de lotação, em razão da conclusão do Concurso Interno de Remoção, o que, por sua vez, resultará em publicação de nova retificação das Portarias números 97 e 98/2019/Pres-Funai. Saiba mais.


Governo cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística

Através do decreto, 9.938 de 24 de julho, o presidente Jair Bolsonaro publicou no dia seguinte, institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística. Que é composta por representantes de cinco ministérios. A Secretaria-Executiva da Comissão Técnica do Inventário Nacional de Diversidade Linguística será exercida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Leia o decreto.

Comitê para acompanhar avaliação ambiental da bacia do Solimões
O governo publicou no dia 25 de julho, no Diário Oficial, um decreto que institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões. De acordo com o Decreto 9.935, o comitê deverá conduzir o processo de consulta pública referente ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar preliminar; monitorar e garantir a efetividade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, de modo a assegurar a qualidade técnica das informações obtidas no estudo e emitir relatório conclusivo sobre a avaliação ambiental da área. Acesse.

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