Fique sabendo o que aconteceu entre 19 e 25 de outubro de 2018

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Entre os destaques da semana estão a determinação da Justiça para a fiscalização, prevenção e repressão a garimpos ilegais no entorno da Terra Indígena Zo´é (PA), o questionamento da homologação da TI Limão Verde (MS), de 2003, com base na tese do marco temporal, que deverá ser analisada pelo plenário do STF e a nova sede do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Petrópolis (RJ)

Incêndio destrói área equivalente a quase 3 mil campos de futebol no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atua no combate às chamas, o fogo começou na parte sul da unidade de conservação, região conhecida como Chapadinha, e teve origem externa ao parque, no dia 13 de outubro. Ainda não há informações sobre as causas. A chefe do parque, Soraya Martins, disse que o local continua operando normalmente e não fechou para a visitação já que o fogo se encontrava em região remota da unidade, longe dos atrativos turísticos. As chamas foram controladas na última segunda-feira (22) mas ainda havia um foco isolado de turfa que é um tipo de fogo subterrâneo, que combatido pelos brigadistas. Em sobrevoo de monitoramento no dia 24, o incêndio foi oficialmente considerado extinto. Saiba mais.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) pretende quer criar nova sede em Petrópolis

A nova sede deverá abrigar uma grande estrutura cujo processo em desde 2011. A ideia é que o lugar - porta de entrada da travessia de Petrópolis para Teresópolis - funcione como hospedagem, alojamento - para pesquisadores e brigadistas -, área para camping, além de loja de souvenir, informações, entre outros, semelhante à estrutura já existente em Teresópolis. Com a nova sede também será possível ampliar o número de brigadistas no local, já que a parte de Petrópolis é a que mais sofre com problemas relacionados à incêndios florestais. O Parque se situa em quatro municípios fluminenses (Petrópolis, Teresópolis, Magé e Guapimirim). Saiba mais.

Focos de calor no Acre aumentam quase 30% em um ano, aponta Greenpeace

Um levantamento feito pela ONG Greenpeace mostra que o Acre teve um aumento de 28% nos focos de calor. Os dados referem-se ao período de janeiro a setembro do ano passado e de janeiro a setembro deste ano. Eles mostram que em 2018 foram registrados 6.190 focos de calor, enquanto no mesmo período do ano passado foram 4.833. Durante um sobrevoo, o Greenpeace identificou focos ainda ativos na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e diversas outras áreas no entorno de Rio Branco. Saiba mais.

Parque dos Lençóis Maranhenses é candidato a Patrimônio Natural da Unesco

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses localizado em Barreirinhas (MA) é candidato a Patrimônio Mundial Natural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Os documentos da candidatura foram enviados pelo Governo Federal e serão analisados durante uma reunião da organização em 2020. Para receber ou concorrer a esse título é preciso que o local tenha pelo menos uma das características exigidas pela Unesco. O Parque Nacional possui três características como a conservação da biodiversidade, a beleza rara do local e a diversidade da fauna e flora. Saiba mais.

Parentes de indígena assassinado no Maranhão pedem justiça

Em 13 de outubro último, Davi Mulato Gavião foi assassinado com cinco tiros enquanto dormia na praça do mercado no centro de Amarante, a três quilômetros de sua aldeia, Rubiácea, localizada na Terra Indígena Governador (MA). Segundo testemunhas, o indígena teria sido assassinado por dois homens em uma moto. O município tem sido palco de uma escalada de violência contra os povos indígenas por conta do aumento do número de invasões de madeireiros nas terras indígenas da região. A Polícia Civil afirmou que está apurando a ocorrência em diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos. Saiba mais sobre o caso.

Justiça determina fiscalização, prevenção e repressão a garimpos ilegais no entorno da Terra Indígena Zo´é

Em decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o Estado do Pará apresentem, em até 90 dias, um plano para controle do garimpo ilegal nos entornos da Terra Indígena Z’oé. Além disso, os entes públicos foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao povo Zo’é por conta de um garimpo ilegal que era mantido na região. A Agência Nacional de Mineração também foi condenada a não emitir novas autorizações de pesquisa dentro da zona intangível no entorno da TI, onde atividades extrativas e financeiras são proibidas. Saiba mais.

Indígenas Xukuru-Kariri deixam o sul de Minas Gerais e se instalam em área rural cedida pelo SPU

Cerca de 65 indígenas do povo Xukuru-Kariri, originários do interior do Estado de Alagoas, deixaram a comunidade em Caldas (MG), onde estavam instalados desde 2001, em razão de conflito interno. Seguiram para a região do Alto Paranaíba,que é reivindicada pelo MST e por quilombolas e está em estudo pelo Incra. Por essa razão, a Funai buscou junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) uma terra onde não houvesse conflitos de posses e os índios foram instalados em uma área de 384 hectares, no município de Presidente Olegário. Os indígenas solicitaram à Funai um estudo para recuperação do solo, que atualmente está degradado. E além disso é preciso construir residências provisórias e instalar sistemas de abastecimento de energia elétrica, água e esgoto que não existem ali. Saiba mais.

Funai tem um ano para terminar demarcação da terra dos Avá-Canoeiro

Decisão da Justiça Federal estabeleceu o prazo de um ano para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) termine a demarcação da Terra Indígena Taego Ãwa onde vive o povo Avá-Canoeiro do Rio Araguaia. O grupo de 28 pessoas é de recente contato e está há mais de seis anos aguardando a conclusão da demarcação, situação agravada pelo fato de estarem alojados junto aos Javaé, seus inimigos históricos. Com a decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá tomar as medidas necessárias para reassentar os não indígenas que vivem em dois assentamentos na região. Saiba mais.

Justiça determina que Usina Hidrelétrica Cana Brava (GO) deve realizar estudos de impacto e mitigação de danos

Uma decisão liminar da Justiça Federal da 1ª Região determinou que a empresa administradora da Usina Hidrelétrica (UHE) Cana Brava, no norte de Goiás, apresente em até 120 dias relatório detalhando as medidas mitigadoras que serão implementadas em favor da comunidade indígena Avá Canoeiro, que teve parcela de suas terras alagada pelo reservatório. A empresa Engie Brasil Energia deverá identificar os grupos sociais impactados pela UHE para reparar e mitigar danos sobre atividades econômicas e modos de vida ocasionados pelo empreendimento. Também deverá realizar estudos para avaliar a situação do componente indígena presente no licenciamento ambiental. Para pagar a indenização, a empresa deverá depositar em juízo 1% do valor mensal do faturamento bruto desde junho de 2002, com correção monetária no prazo de 15 dias. Saiba mais.

Plenário do STF deve analisar tese do marco temporal sobre a Terra Indígena Limão Verde (MS)

O Ministério Público Federal (MPF) teve seus embargos de divergência acolhidos pelo ministro Celso de Mello, que decidiu remeter o processo que trata da revisão da demarcação da Terra Indígena Limão Verde, no Mato Grosso do Sul, para análise e julgamento do plenário do STF. O ministro reconhece que não há posição consolidada no Supremo sobre o marco temporal, tese que embasa o pedido de revisão da demarcação da TI, homologada em 2003 e ocupada por índios Terena. A homologação da TI está sendo questionada no STF. Saiba mais.

Índios Kaingang assumem acordo para encerrar arrendamentos e parcerias na Terra Indígena Nonoai (RS)

Os Kaingang da Terra Indígena Nonoai assinaram, neste mês de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado em conjunto com a Funai e o Ministério Público Federal. O objetivo é deixar o modelo de arrendamento e mudar o sistema de produção para exploração da terra diretamente pelos próprios indígenas. O acordo prevê uma transição em que gradualmente os arrendatários saiam e as áreas sejam cultivadas pelos próprios indígenas. Os recursos para a transição devem ser aplicados na garantia de segurança alimentar da comunidade bem como na promoção de projetos sociais, formação de indígenas para operação de maquinário e plantio, e investimentos em maquinário e implementos. Saiba mais.

TRF-4 confirma reintegração de posse contra indígenas em José Boiteux (SC)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença determinando a reintegração de posse aos donos de um terreno em José Boiteux (SC) que foi ocupado por um grupo indígena reivindicando ocupação tradicional. Apesar de o terreno ocupado estar dentro dos limites da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, o fato de o processo demarcatório não estar concluído foi usado para a ação contra a comunidade, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a reintegração de posse. A União e a Funai apelaram ao tribunal sustentando tratar-se de uma área dentro da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, declarada por portaria de 2003 do Ministério da Justiça. Saiba mais.

Território quilombola Pérola do Maicá, em Santarém (PA), será viabilizado após decreto da prefeitura

O Decreto 237/2018, do gabinete do prefeito Nélio Aguiar, declarou três áreas do território quilombola Pérola do Maicá como de interesse social para serem desapropriadas. A desocupação das áreas deverá ser feita em caráter de urgência, e ficará a cargo da Procuradoria Geral do Município tomar as providências administrativas e judiciais necessárias à desocupação. A Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano deverá avaliar o valor da indenização a ser paga aos proprietários dos terrenos em questão. A prefeitura de Santarém não apresentou projetos do município para as áreas objeto do decreto de desapropriação. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Rede Nacional de Trilhas e observação de aves
A Portaria conjunta do ICMBio, MMA e Ministério do Turismo nº 407 institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas -, composta por trilhas reconhecidas pela sua relevância nacional para a conectividade de paisagens e ecossistemas, a recreação em contato com a natureza e o turismo. O intuito da Rede é promover as trilhas de longo curso como instrumento de conservação da biodiversidade e conectividade de paisagens; reconhecer e proteger as rotas pedestres e de outros meios de viagem não motorizados de interesse natural, histórico e cultural e sensibilizar a sociedade sobre a importância da conexão de paisagens naturais e ecossistemas, promovendo sua participação ativa na implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, valorizando o trabalho voluntário no estabelecimento de trilhas de longo curso; e ampliando e diversificando a oferta turística. Veja a íntegra da Portaria publicada no DOU de 25/10. Nesse sentido, de fomentar o uso público em UCs, foi publicada a Instrução Normativa ICMBio nº 14 que dispõe sobre procedimentos para realização da atividade e observação de aves nas Unidades de Conservação federais. A IN regulamenta a prática de atração alimentar e sonora, neste último caso salvo próximo a ninhos e desde que o usuário informe antecipadamente à Unidade de Conservação e respeite o Código de Ética do CEMAVE para o Observador de Aves, disponível no sítio do ICMBio. Acesse a íntegra.

Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado
Foram estabelecidas alternativas para o registro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen. As alternativas relacionam-se à identificação do patrimônio genético e sua procedência, nos casos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em que as amostras de patrimônio genético tenham sido obtidas in silico ou quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que originou o produto intermediário obtido de terceiros. Além disso, foram esclarecidas informações sobre as atividades e testes que não são considerados no acesso ao patrimônio genético. Os detalhes podem ser acessados na Resolução CGEN nº 12 de 18/09 publicada no DOU de 19/10. No mesmo dia foram publicadas outras duas resoluções e três orientações técnicas CGEN. Acesse todas aqui. Ainda sobre esse tema, a Portaria nº 1816 publicada no DOU de 25/10/2018 retirou o Estado de Rondônia da Zona de Exclusão para o plantio de algodão geneticamente modificado, definida pela Portaria MAPA nº 21/2005. Veja mais.


Concessão no Parque Nacional de Itatiaia

Foi publicado no Ato nº 2 no DOU de 19/10 justificativa para a concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, em área do primeiro parque nacional brasileiro, o Parque Nacional de Itatiaia, por um prazo de 25 anos. Leia a íntegra publicada no DOU.


Gestão integrada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de fortalecimento de atuação conjunta e integrada entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio e as comunidades indígenas do povo Pataxó das aldeias Alegria Nova, Gurita, Kaí, Monte Dourado, Pequi e Tibá, no contexto da área de sobreposição entre o Parque Nacional do Descobrimento e a Terra Indígena Comexatibá, em Prado, na Bahia. Leia mais sobre a situação de sobreposição das TIs e Ucs aqui.


Valorização cultural em terras indígenas

Aberto edital de chamamento público no Acre, cujo objeto é a seleção de organizações indígenas e da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento, tendo por objeto apoio à realização de festivais e eventos de valorização cultural em Terras Indígenas, por meio da implementação de ações prioritárias de Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs). Saiba mais (DOE AC 24/10/2018) e em sema.ac.gov.br.

Gerenciamento das Unidades de Conservação
A portaria nº 884 da Sema-MT instituiu o Sistema GPWEB para o gerenciamento das Unidades de Conservação. A prioridade no monitoramento e acompanhamento da gestão/gerenciamento, são as Unidades de Conservação inseridas no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e inseridas em perímetro urbano. Saiba mais (DOE MT 24/10/2018).

Serviço Voluntário no Parque Estadual do Utinga
Estabelecidas as normas e diretrizes sobre a prestação de serviço voluntário no Parque Estadual do Utinga. A portaria nº1158 do Ideflor-Bio, versa sobre o trabalho voluntário, que tem como objetivo formar agentes ambientais e guarda-parques, em atividade de interesse público sem fins lucrativos ou vínculo trabalhista. Os voluntários também poderão atuar em atividades de manejo de recursos naturais, pesquisa e monitoramento, entre outras. A convocação dos voluntários deve ser feita em editais de Chamada Pública a serem publicados pelo Ideflor-Bio. Veja a íntegra da portaria DOE PA 24/10/2018.

Avança gestão de Ucs
Modificada a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Poço das Antas, no Estado do Rio de Janeiro. Acesse a Portaria nº 5 de 23/10/2018 do DOU de 24/10/2018. Aprovados os planos de manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Lagoa do Formoso e Meandros II e Meandros III. Leia as portarias na íntegra.

Resolução garante os direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários
Em 24 de outubro o DOU trouxe uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, envolvendo grupos que demandam proteção especial do Estado, tais como trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra e sem teto, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, e atingidos e deslocados por empreendimentos, obras de infraestrutura ou congêneres. Um importante dispositivo, no parágrafo 3º da resolução estabelece que “os direitos humanos das coletividades devem preponderar em relação ao direito individual de propriedade”. Veja na íntegra.

Força Nacional para apoiar a base da Funai em Colniza (MT)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinou uma portaria autorizando o emprego da Força Nacional em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 dias, a contar da data de solicitação do Ofício nº 0450/2018-GG, em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso, nas ações de manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos na base da Funai, na cidade de Colniza e proximidades. Leia os detalhes da portaria.

O Incra reconheceu e declarou as terras do Quilombo Marobá dos Teixeira
A partir dos estudos de identificação e delimitação das terras do quilombo Marobá dos Teixeira, a extensão resultou em 1.303,7972 ha (hum mil trezentos e três hectares, setenta e nove ares e setenta e dois centiares), respectivamente, que abrangem terras localizadas no município de Almenara, no estado de Minas Gerais. Leia a portaria publicada no DOU no dia 25 de outubro /2018. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pa...

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