Fique sabendo o que aconteceu entre 2 e 8 de novembro de 2018

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O grande destaque da semana foi a certificação de 31 comunidades quilombolas pela Fundação Palmares nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Pará e Rio de Janeiro. Também nesta semana e durante todo o mês, aproveitando a celebração do Dia da Consciência Negra, no próximo dia 20, o MPF lançou o #Novembroquilombola, chamando a atenção para a importância da regularização dos territórios quilombolas. Também foi destaque a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA a diferentes terras indígenas

#NovembroQuilombola ressalta importância das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil

Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) vai chamar a atenção para a demora na regularização das terras quilombolas no Brasil. O mês foi escolhido porque o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, momento propício para refletir sobre a inserção dos negros na sociedade brasileira. O objetivo é realizar ações de fortalecimento dos direitos de comunidades tradicionais, dar visibilidade a essas populações e destacar a atuação dos procuradores da República na temática, divulgando dados e apresentando os resultados obtidos pelo MPF. Saiba mais.

#NovembroQuilombola: mantido procedimento para regularização do Quilombo Mata Cavalo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o procedimento administrativo para regularização do Quilombo Mata Cavalo, em Mato Grosso. Seguindo manifestação do MPF, os desembargadores da 5ª Turma negaram um pedido de anulação feito por proprietários da Fazenda Cocalinho, área envolvida no processo, e confirmaram a sentença que já tinha declarado extinto o processo por haver outra ação semelhante envolvendo as mesmas partes e fatos. O TRF1 ainda exclui o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) da ação por considerar evidente a competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os procedimentos. Saiba mais.

Justiça paralisa concessão da Ferrogrão por insuficiência de estudos socioambientais

A Justiça Federal em Belém ordenou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) paralise o procedimento de concessão da Ferrogrão, projeto de ferrovia que deve afetar comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas entre o Mato Grosso e o Pará. O diagnóstico apresentado tem falhas consideradas graves pela Justiça, como omissão das comunidades quilombolas afetadas e cópia de trechos de estudos feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós. Além disso, o juiz responsável notificou a Funai, o Iphan e os estados do Pará e Mato Grosso para manifestar se há interesse em participar da ação. Saiba mais.

Ibama desativa dois garimpos ilegais em parques nacionais no Pará

O Ibama divulgou a desativação de garimpos ilegais de ouro e cassiterita em dois parques nacionais no sudeste do Pará. A operação aconteceu nos dias 4 e 5 de novembro nos parques nacionais de Jamanxim e Rio Novo. Foram apreendidas uma espingarda, munições e escavadeiras. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para responsabilização criminal e exigência de reparação dos danos ambientais. Os equipamentos utilizados no garimpo ilegal foram destruídos pelos agentes do órgão. Saiba mais.

Estado conclui projeto para criação de Unidades de Conservação em Macapá e Santana

A proposta de criação das unidades surgiu a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Estado (MP/AP), como forma de compensação pelas intervenções no meio ambiente, feitas com a duplicação da Rodovia Duca Serra e pavimentação da Linha Verde. A criação das unidades promoverá mudanças nas formas de ocupações habitacional, imobiliária e de empreendimentos nas áreas. A primeira unidade criada será uma Área de Proteção Ambiental (APA) que englobará a Lagoa dos Índios. As outras duas unidades serão do tipo Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), que na classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) também é de Uso Sustentável. Saiba mais.

Paraná quer licitar concessão de parques em março

O governo do Paraná planeja realizar no final de março do ano que vem - caso a iniciativa seja aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) - o processo de licitação de concessão de parques estaduais para a iniciativa privada. Entre eles está o Parque Estadual Vila Velha, o Cânion do Guartelá e o Parque Estadual do Monge. Segundo o governo, o objetivo da proposta é melhorar os serviços e estrutura de turismo, contribuindo para o desenvolvimento regional fomentando a geração de emprego e renda. Saiba mais.

Oficina visa criar Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas

Foi realizada a primeira oficina que faz parte de uma consultoria do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), que visa atualizar e elaborar diretrizes de gestão e Plano de Manejo, com base em instrumentos de gestão territorial, e do incremento na análise e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O contrato terá como proposta o fortalecimento da gestão de quatro Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a saber: Lago de Palmas, Serra do Lajeado, Ilha do Bananal/Cantão e Foz do Rio Santa Tereza, todas geridas pelo Naturatins. Saiba mais.

Índio Pataxó é assassinado em Pau Brasil (BA)

A Polícia Militar informou o assassinato de Reinaldo Silva Pataxó na última terça feira. O indígena foi alvejado por tiros próximo a sua casa na aldeia Catarina Caramurú Paraguassú, no município de Pau Brasil (BA). Os policiais ainda não identificaram os autores do crime e investigam as motivações. Saiba mais.

Comissão de Direitos Humanos visita terras indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Um grupo de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) visitou nesta quarta feira terras indígenas do povo Guarani Kaiowá. Por conta dos intensos conflitos fundiários que se dão no estado, o grupo visitou a Reserva Indígena Dourados e a Terra Indígena Guyraroká, que teve a demarcação anulada em 2014, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça feira, integrantes da comissão se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge para discutir a proteção dos direitos humanos no continente. A delegação veio ao Brasil a convite do governo federal e deve visitar áreas urbanas e rurais em oito estados até o dia 12. Saiba mais aqui e aqui.

Lideranças indígenas se reúnem na Sesai, em Brasília, por serviços definitivos de saúde nas comunidades

Lideranças indígenas dos povos Guarani, Xetá, Kaigang, Terena, Tupi-Guarani, Krenak e Pataxó se reuniram na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Brasília para reivindicar o direito definitivo à serviços de saúde às comunidades. Frente ao contrato emergencial atualmente vigente e que se encerra em janeiro, as lideranças solicitam assinatura de contrato definitivo que garanta a concessão de veículos e motoristas para urgências e emergências nas aldeias. A mobilização começou na semana anterior, quando o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Curitiba anunciou a redução da frota de veículos. Antônio Leopoldo Nogueira Neto, chefe de Gabinete do secretário da Sesai, recebeu as lideranças indígenas e afirmou que por conta de problemas orçamentários, o contrato emergencial deve ser mantido até que seja possível implantar o contrato definitivo. Saiba mais e leia a nota de esclarecimento aqui.

Funai e ICMBio devem retirar onças que vêm ameaçando comunidade indígena no Parque Indígena do Xingu

Após a morte da pajé Kuianap Kamayurá por ataque de uma onça pintada em maio deste ano, e relatos de ocorrência de onças próximas às aldeias, ICMBio e a Funai estudam capturar e remover as onças para evitar novos ataques no Parque Indígena Xingu. Em expedição para identificação das onças, foram instaladas 20 armadilhas fotográficas para avaliar a frequência desses animais nos arredores das aldeias. As câmeras registraram 4 onças fêmea e uma onça macho que acredita-se ser responsável pelo ataque. O animal deve ser removido e levado para um criadouro de onças próximo a Brasília (DF). Os motivos apontados para a aproximação das onças são o aumento do desmatamento e das queimadas na região. Saiba mais aqui e aqui.

MPF realiza audiência pública sobre desintrusão da Terra Indígena Pankararu

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) deve promover no fim do mês uma audiência pública para tratar a desintrusão da Terra Indígena Pankararu, que cobre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, em Pernambuco. Recentemente, foi incendiada uma escola e um posto de saúde na aldeia Bem Querer de Baixo, dentro da TI. Participarão do encontro lideranças indígenas e de outros grupos sociais envolvidos junto com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União, Secretaria de Articulação da Presidência da República, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de PE, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de PE, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de PE, Justiça Federal de Serra Talhada, Conselho Indigenista Missionário e Prefeitura Municipal de Jatobá. Saiba mais.

Em Porto Alegre (RS) reintegração de posse de área quilombola é suspensa

A reintegração de posse contra o Quilombo Lemos encabeçada pela tropa de choque da Brigada Militar foi adiada após a comunidade reivindicar que o processo deveria ser feito pela Justiça Federal. A área ocupada por cerca de 60 quilombolas é reivindicada pelo Asilo Padre Cacique, que obteve decisão favorável após dez anos de processo na Justiça Estadual. Na ocasião, moradores da comunidade apresentaram um documento da Defensoria Pública da União na qual reconhece que a competência sobre a área é da Justiça Federal, de modo que a Justiça Estadual não pode decidir sobre o assunto. Uma reunião entre as duas partes envolvidas foi acertada para essa quinta feira. A Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável ao quilombo e garantiu que a certificação da comunidade está encaminhada. Saiba mais.

Professores do Museu Nacional dão aulas abertas sobre línguas indígenas brasileiras

O setor de Linguística do Museu Nacional (MN) realiza, neste mês, um curso básico sobre línguas indígenas no Brasil. As aulas, abertas a quaisquer interessados, reúnem semanalmente cerca de 60 pessoas. O curso se dedica às línguas da família tupi-guarani, tais como mbyá, nhandeva e assurini. Serão apresentadas a gramática, o discurso, a visão de mundo de cada povo bem como a situação da língua no território fluminense. De acordo com a professora do MN e coordenadora do curso, Marcia Damaso, a ideia é popularizar pesquisas do setor de linguística e despertar o interesse do público geral para o tema. Leia mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Funai dá continuidade ao procedimento de reconhecimento da TI Tenondé
A Funai constituiu um Grupo Técnico para fazer o levantamento e avaliação de
benfeitorias implantadas por não índios na Terra Indígena Tenondé Porã, localizada nos
municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, no Estado de São
Paulo. A portaria do presidente da Funai que designa a equipe que fará o trabalho, foi publicada no dia 5 de novembro.


Funai dá continuidade na regularização da TI Avá Canoeiro depois de 22 anos

No dia 8 de novembro foi publicada uma portaria da Funai, criando uma Comissão Técnica para continuidade dos procedimentos indenizatórios de ocupantes não indígenas na TI Avá-Canoeiro, localizada nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul, no Estado de Goiás. Serão indenizados aqueles que já estavam no perímetro da TI na ocasião da portaria declaratória, que ocorreu em outubro de 1996, nesse caso considerados de boa-fé. Apesar dos 22 anos da declaração, até hoje não foi homologada. Essa terra foi atingida pela Hidrelétrica Serra da Mesa , e teve parte de seu território compensado pela inundação da área.


Criação e manejo de Unidades de Conservação (RPPNs)

Aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Parque Ecológico João Basso, localizada no município de Rondonópolis (MT). Foram também abertas Consultas Públicas para criação de mais duas RPPNs: Laranjeira, com área de 648,89 ha, localizada no município de Parati (RJ) e a Segredos do Cerrado, com área de 7,40 ha, em Pirenópolis(GO). Saiba mais aqui ) e aqui.

Espécies ameaçadas de extinção, Sítios-BAZE
Identificados os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero - Sítios-BAZE. Os Sítios-BAZE são áreas que abrigam os últimos refúgios de espécies ameaçadas de extinção, classificadas "Em Perigo" (EN) ou "Criticamente em Perigo" (CR), segundo as Listas Oficiais de Espécies da Fauna e da Flora Brasileiras Ameaçadas de Extinção e cuja distribuição geográfica seja restrita a um ou poucos locais muito próximos entre si. O mapa dos Sítios-BAZE e informações detalhadas sobre o processo de identificação estarão disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente. Saiba mais.

Programa de Integridade do MMA
A Portaria nº 400, de 22/10/2018 instituiu o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente (PIN). O programa tem entre os objetivos criar uma cultura de integridade; otimizar a atuação das unidades de integridade para o alcance dos objetivos organizacionais definidos; priorizar os interesses públicos sobre os privados, mitigando os riscos relacionados; permitir a detecção e o tratamento de riscos de integridade de forma estruturada. Saiba mais.

Instituídos novos núcleos de gestão integrada de UCs
A Portaria ICMBio nº 921 e 925 de novembro de 2018 (DOU 18/04/2018) instituiu os Núcleos de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraíba do Sul, gestão das unidades Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta e São Mateus , integrando a gestão da Floresta Nacional do Rio Preto, Reserva Biológica do Córrego Grande e Reserva do Córrego do Veado. Todas as portarias estão disponíveis no histórico jurídico de cada uma das unidades em nosso site. Acesse.

Período de defeso
Estabelecido o período do defeso em Rondônia. A Portaria nº 367/2018/SEDAM-ASGAB , dispõe sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado. Saiba mais.


Patrimônio genético e conhecimento tradicional

A resolução nº 19 de 31/10/2018 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, estabeleceu forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica. O usuário poderá se regularizar, alternativamente, por meio da assinatura do Termo de Compromisso previsto no Anexo VII da Portaria MMA nº 378, de 1º de outubro de 2018, com prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do Termo de Compromisso pelo representante da União, para especificar em Anexos próprios as atividades a serem regularizadas, e mais 1 (um) ano para cadastrar as atividades de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, a serem regularizadas. Acesse a resolução.

Fundação Palmares certifica 31 comunidades quilombolas no Brasil
O presidente da Fundação Cultural Palmares certificou 31 comunidades que se autodefiniram como remanescentes de quilombos no Livro de Cadastro Geral nº 019. Os territórios quilombolas recém-certificados se encontram nos estados de Minas Gerais (7), Bahia (10), Maranhão (12), Pará (1) e Rio de Janeiro (1).

Saiba mais nos links abaixo

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/20...

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/20...

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/20...

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