Fique sabendo o que aconteceu entre 20 a 26 de setembro de 2019

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Justiça determina retomada de estudos da TI Cambirela, portaria da Advocacia-Geral da União cria força tarefa, ação integrada entre órgãos na Amazônia Legal, decreto amplia o prazo para o emprego de Forças Armadas na Amazônia Legal: esses e outros destaques estão dos Diários Oficiais da semana

Grilagem, desmatamento, queimadas, aquecimento global

Em pesquisa realizada pelo Datafolha, contratada pelo ISA, 93% dos brasileiros responderam ser a favor de políticas públicas que reforcem a proteção de florestas para garantir a sobrevivência de índios isolados. A pesquisa também mostrou que 88% dos brasileiros acreditam que os povos indígenas devem ser consultados sobre caso de obras que impactem diretamente suas terras.

Por outro lado, o cenário atual de degradação coloca em xeque a provisão de serviços ecossistêmicos provida pelo grande número de espécies de fauna e flora, a maior reserva de água doce e pela maior floresta tropical do mundo. Em agosto, por exemplo, vimos uma escalada na ocorrência de incêndios florestais na Amazônia Legal associadas ao desmatamento ilegal. Dados examinados pela equipe do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA indicam que aumento da degradação florestal e desmatamento suscitou queimadas em TIs. Desde o final de 2018 as populações indígenas têm assistido um aumento significativo sobre seus territórios. Falhas na fiscalização e sinalizações políticas estão por trás de invasões e exploração ilegal de Terras Indígenas em diferentes regiões da Amazônia Legal. As queimadas foram 182% maiores em 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nas Terras Indígenas, o desmatamento ilegal foi um dos principais responsáveis pelas queimadas registradas em agosto. Segundo análise feita a partir dos dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) do INPE, nos últimos cinco meses de 2019 houve um aumento de cerca de 430% na área de corte raso de floresta no interior de Terras Indígenas em relação a 2018. As áreas com maior número de alertas registradas foram Apyterewa, Cachoeira Seca do Iriri,Ituna/Itatá e Trincheira/Bacajá, todas elas situadas na mesma região do Pará, no entorno da usina de Belo Monte. Somente a Trincheira/Bacajá teve um salto de 4300% no número de focos de calor. Por outro lado, é interessante notar que a maior parte das áreas sofreu com focos de incêndio isolados - 104 TIs foram afetadas por menos de 10 focos de calor. A maior parte das TIs mais atingidas estavam situadas na faixa de transição entre os Biomas Amazônia e Cerrado.

Os números da degradação da riqueza ambiental brasileira revelam não somente uma
Agravamento da ofensiva sobre o patrimônio que representa a biodiversidade, mas também um agravamento da ofensiva sobre as populações indígenas e seus territórios. Relatório anual sobre violência contra povos indígenas publicado pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), tem mostrado que é cada vez mais frequente a violência contra essas populações. O relatório do Cimi denuncia os mecanismos de apropriação dos territórios indígenas que lançam mão, sobretudo, de meios violentos (A maior violência contra os povos indígenas é a destruição de seus territórios, aponta relatório do Cimi).

A fala do Presidente Jair Bolsonaro na Abertura da Assembleia Geral da ONU, revela uma ignorância crônica sobre o Brasil, sua biodiversidade e as populações indígenas. O Presidentes em sua fala busca um falseamento sintomático de um processo violento de acumulação por espoliação que afeta tanto o patrimônio natural, como as populações indígenas que seguem como guardiães da biodiversidade (Ameaçados por madeireiros, indígenas do Pará prometem defender floresta até a morte). Ainda, um grande desconhecimento sobre a interdependência dos ecossistemas e florestas tropicais para a autorregulação do sistema terra, mesmo num cenário onde os oceanos estão mais quentes, mais ácidos e menos produtivos e o nível do mar está aumentando 3,6 milímetros por ano – o dobro do que no último século. É o que aponta o Relatório Especial sobre Mudanças Climáticas, Oceanos e Criosfera, divulgado nesta quarta-feira pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Saiu no DOU

Depois de oito anos, Funai é obrigada a retomar os estudos da TI Cambirela

Por determinação da Justiça, no dia 24 de setembro, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, publicou uma portaria, constituindo um Grupo Técnico para dar continuidade ao estudos de identificação da Terra Indígena Cambirela, dos índios Guarani Mbyá, no município de Florianópolis em Santa Catarina. Esses estudos foram iniciados em maio de 2011.
O prazo estabelecido para entrega do relatório dos estudos de identificação e delimitação da TI é de 180 dias. Confira aqui.

Produção Agropecuária, florestal e aquícola em Terras Indígenas

No dia 24 de setembro, a Funai publicou um edital para selecionar uma consultoria de um profissional de nível superior, para elaborar análises estatísticas e produzir relatórios sobre a produção agropecuária, florestal e aquícola 2017, realizado pelo IBGE com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de financiamento da PNGATI e de modernização da Renda Indígena. Ver edital.

Equipe especializada para créditos prioritários na Amazônia Legal

Sob portaria de número 469, do dia 24 de setembro de 2019, foi instituída aplicação de força-tarefa da área da Advocacia-Geral da União para destinação de trabalhos referentes a disposição de crédito, reparação de danos e assuntos jurídicos de instância prioritária da Amazônia Legal. A equipe ligada a este projeto tem por objetivo facilitar a interlocução de órgãos e entidades com a Amazônia Legal, compartilhando processos jurídicos entre a equipe escolhida para o mesmo, com foco nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União,IBAMA e ICMBio nos estados que compõem a Amazônia Legal. Confira a portaria.

Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário na Flona Tapajós

Sob portaria de número 511, do dia 17 de setembro de 2019, foi aprovado o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, no qual Cooperativa Mista da Flona do Tapajós - COOMFLONA apresenta-se como depositária do plano de Manejo. O Plano de Manejo contempla a área do interior da Floresta Nacional de Tapajós, no Pará. Confira o plano em nosso site.

Ampliação de emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal

Sob decreto de número 10.022, do dia 20 de setembro de 2019, altera decreto de agosto de 2019 que amplia o prazo para o emprego de Forças Armadas na Amazônia Legal. Decreto fica válido até dia 24 de outubro de 2019 e abrange áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal. Confira o decreto.

Conselho Nacional de Assistência Social cria GT sobre povos indígenas

O Conselho Nacional de Assistência Social criou um Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas. Este terá caráter temporário e duração de 10 meses, e visa atuar no assessoramento do Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, contribuindo no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propondo parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas. Confira aqui.

Plano de Enfrentamento à Criminalidade Violenta lança edital para prevenção de uso de drogas em cidades fronteiriças e próximas à comunidades indígenas

O Ministério da Cidadania lançou um edital de Chamamento Público a fim de selecionar Organizações da Sociedade Civil visando à celebração de Termo de Fomento. O objetivo é a ampliação da estratégia de prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas por meio da criação de novos grupos de mútua ajuda, em municípios fronteiriços, em municípios prioritários para o Plano de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, em cidades próximas às Comunidades Indígenas e em municípios das regiões Norte e Nordeste. Veja o edital.

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Comentários

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