Fique sabendo o que aconteceu entre 20 e 26 de abril de 2018

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Neste período aconteceu o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, com a participação de cerca de três mil índios. Acampados no Memorial dos Povos Indígenas (entre 23 e 27 de abril), eles vieram de todo o Brasil para reivindicar a continuidade das demarcações das Terras Indígenas. Também protestaram contra o Parecer 001/2017, de julho 2017, da Advocacia Geral da União, que praticamente impede o reconhecimento dessas terras. Exigiram ainda serem consultados sobre os projetos que serão realizados nas regiões em que vivem e que impactarão seus rios e suas vidas, caso da Ferrogrão, ferrovia prevista para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA, que atravessará Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Nesta quinta-feira, 26, participaram de uma grande marcha desde o Memorial até a Esplanada dos Ministérios. Saiba mais.

Na última terça-feira (24), o Diário Oficial da União publicou o pedido de demissão do presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, que alegou estar sofrendo forte pressão dos ruralistas, porque ele não atendia a seus interesses. O DOU publicou ainda a nomeação do novo presidente do órgão, Wallace Moreira Bastos, cujo currículo não apresenta nada relacionado aos povos indígenas e às suas questões.

Plenário encerra sessão sem concluir votação de MP da compensação ambiental

Em razão do início de sessão do Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão na qual estavam em análise os destaques apresentados à Medida Provisória nº 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Saiba mais.

Parque Estadual do Utinga terá gestão compartilhada com a Pará 2000

A Organização Social Pará 2000 assumirá a gestão administrativa das infraestruturas turísticas do Parque Estadual do Utinga, localizado em Belém (PA), e recém- inaugurado após anos fechado. Representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade, da Secretaria de Estado de Turismo e da Organização reuniram-se na sexta-feira, 20, para dar início ao processo de Gestão Compartilhada do Parque. A previsão é que a Organização comece a gerir os espaços do Parque já nesta semana. A Pará 2000 será responsável por administrar os equipamentos turísticos do Parque, além de fornecer pessoal qualificado para a prestação dos diversos serviços que ele oferece ao seu público, assim como a manutenção da infraestrutura do espaço. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Presidente da Funai aprova Terra Indígena no dia em que se demitiu
O presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, pressionado pela Frente Parlamentar Agropecuária, pediu demissão no Dia do Índio. Antes, porém, aprovou os estudos da TI Pankará da Serra do Arapuá, com 15.114 hectares, no município de Carnaubeira da Penha, em Pernambuco. Os estudos de identificação dessa terra começaram em setembro de 2009 e quase nove anos depois é que foram aprovados e publicados no Diário Oficial da União. O ato coloca a TI no mapa e desencadeia as contestações dos ocupantes não índios. A partir daí seguem os trâmites para que seja declarada pelo ministro da Justiça e posterior homologação presidencial. Saiba mais.

TI Kariri-Xokó em processo para homologação
Em 23 de abril, a Funai publicou portaria criando um Grupo Técnico para dar continuidade ao processo demarcatório da TI Kariri-Xokó, da etnia de mesmo nome. Essa TI foi declarada em 2006 e está à espera da homologação há quase 12 anos. O objetivo do GT é a avaliação de benfeitorias implantadas por não índios na TI, localizada nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás, em Alagoas. Saiba mais.

Antes tarde do que nunca – continuação do processo de reconhecimento de duas TIs
A Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias da Funai, que analisa os levantamentos fundiários dos ocupantes não índios das Terras Indígenas, publicou no DOU de 24 de abril, a relação dos 11 ocupantes de boa-fé, que serão indenizados pelas benfeitorias para serem retirados da TI Paraná do Arauató. De ocupação dos índios Mura, está localizada no município de Itacoatiara e tem 5.915 hectares. Pela definição da Funai, a ocupação de boa-fé de uma TI, é aquela em que os não índios habitavam a área quando ela foi declarada de posse permanente indígena. Nesse caso, foi em abril de 2000. Foi considerado de má-fé, um ocupante não indígena, que entrou na TI depois da portaria declaratória. Por isso, terá de sair da área, sem indenização. A TI Paraná do Arauató foi homologada em 2004, é registrada no Cadastro de Registro de Imóveis em Itacoatiara e na Secretaria de Patrimônio da União. Enfim tem todo o seu processo finalizado e ainda sem o usufruto exclusivo dos índios. Também foi publicado pela Comissão a relação de duas ocupações de boa-fé na TI Sururuá, dos índios Kokama , com 36.125 hectares, nos municípios de São Paulo de Olivença e Benjamim Constant no Amazonas. Essa TI foi declarada em setembro de 2010 e ainda não está homologada.
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Supressão vegetal em UCs

Foi publicada no DOU a Instrução Normativa ICMBio nº4, de 24/04/2018, que altera a IN nº01/2018, estabelecendo procedimentos para a concessão de anuência para autorização de supressão de vegetação no interior de Unidades de Conservação Federais. A IN estabelece que nos casos de atividades sujeitas e não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela SNUC e por seu respectivo Plano de Manejo em relação às Áreas de Proteção Ambiental federais, o Instituto Chico Mendes atuará apenas nos casos de empreendimentos ou atividades excepcionalmente sujeitas a licenciamento ambiental federal, nos termos da Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, por meio da concessão de anuência para autorização de supressão de vegetação. Nos casos de supressão de vegetação para a implantação de infraestrutura necessária ao Manejo Florestal, previstas no seu procedimento de autorização, deverá ser seguida legislação específica. Acesse a integra.

Planos de manejo de Ucs federais
Aprovado o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Capão Bonito, localizada nos municípios de Capão Bonito e Buri, no Estado de São Paulo. A APA do Planalto Central também teve alguns pontos específicos de seu Plano de Manejo atualizados pela Portaria nº 295 de 23/04/2018 (DOU 26/04/2018), determinando entre outros: 1. Proibição de instalação de aterros sanitários, lixões e qualquer outro tipo de depósito de resíduos sólidos, exceto solos e materiais inertes utilizados para conter erosões, para recuperação e restauração ambiental na Zona de Proteção do Parque Nacional de Brasília, na Rebio Contagem e na Área de Relevância de Interesse Ecológico (Arie) Capetinga-Taquara; 2. Proibição de destinação de efluentes decorrentes das atividades econômicas agropecuárias com concentração de 80mg/l de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) em corpos hídricos, devendo ser preferencialmente, utilizados como fertirrigação. Acompanhe os demais avanços - e retrocessos - de implementação nas UCs no ano de 2018 nosso placar.

Planos Nacionais para Conservação
Aprovados os 3º Ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis e o 2° Ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Serra do Espinhaço em Minas Gerais. Em ambos os casos são estabelecidos seus objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão. Acesse as portarias.

Ricardo Soavinski sai da Presidência do ICMBio
Conforme já vinha sendo anunciado por alguns canais de comunicação, foi publicada a exoneração, a pedido de Ricardo José Soavinski, do cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Soavinski ocupava o cargo desde novembro/2016, quando do falecimento de Rômulo Mello. Na mesma edição do DOU, o servidor foi cedido para o governo do Estado do Paraná - a governadora Cida Borghetti já havia anunciado seu convite para que ele assumisse a presidência da Companhia de Saneamento do Paraná. Leia a noticia do ICMBio divulgada na época de sua nomeação. E a notificação de exoneração. (DOU 26/04/2018)

Trinta e dois quilombos foram registrados no Cadastro Geral
A Fundação Cultural Palmares publicou no DOU de 26 de abril/2018 os registros no Livro de Cadastro Geral nº 019 e certificou, conforme declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação, 32 comunidades remanescentes de Quilombo. Sendo 18 no Maranhão, quatro na Bahia, quatro em Minas Gerais, dois no Piauí, um quilombo nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul. Veja mais aqui e
aqui.

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