Fique sabendo o que aconteceu entre 22 e 28 de março de 2019

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Em várias regiões do país, indígenas se mobilizam contra a municipalização da saúde, que fere pelo menos dois de seus direitos fundamentais: o acesso à saúde diferenciada e a consulta prévia sobre qualquer ação que impacte suas comunidades

Justiça determina que Furnas apresente projeto ambiental na Floresta da Cicuta em Volta Redonda (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que Furnas Centrais Elétricas apresente, implemente e finalize um programa de recuperação e prevenção do efeito borda da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta, em Volta Redonda (RJ), em até 180 dias. O MPF alega que a Unidade de Conservação sofre com o impacto de três linhas de transmissão de Furnas: Adrianópolis I, II e III, sendo as duas primeiras localizadas dentro da UC. A presença das torres provoca o efeito de borda, fenômeno caracterizado pela interação entre dois ecossistemas separados por uma transição abrupta, no caso, a clareira das torres que conduzem à mudanças na qualidade do habitat das espécies mais atingidas. Saiba mais aqui.

Fonte: MPF, 25/03/2019.

Corredor ecológico do Guarujá (SP) deve trazer benefícios como saneamento para moradores do município

O projeto de criação do Corredor Ecológico tramita nos órgãos regulamentadores há cerca de dez anos. A proposta é unir as áreas protegidas da Serra do Guaruru e a Serra de Santo Amaro, que correspondem a quase 50% do território do município do Guarujá, litoral sul de São Paulo. Saiba mais.

Fonte: Diário do turismo, 27/03/2019.

ICMBio cria grupo para analisar redução do Parque Nacional de São Joaquim

Após o Congresso Nacional alterar os limites do Parque Nacional de São Joaquim (SC) em 2016, congressistas catarinenses apostam na redução de 20% da área atual da Unidade de Conservação. No último dia 27, foi publicada a portaria que cria um Grupo de Trabalho para “promover a discussão sobre alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim”. O GT será presidido por um representante do ICMBio e contará com a composição de 2 representantes do ICMBio — 2 do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina; 2 do Fórum Parlamentar Catarinense; 2 do Município de Lauro Muller e 1 representante da sociedade civil. Saiba mais e acesse a portaria aqui.

Fonte: ((o))eco, 27/03/2019.

Soltura de papagaios-de-peito-roxo vítimas do tráfico aumenta população em 23%

Uma iniciativa do Instituto Espaço Silvestre pode soltar até 36 papagaios-de-peito-roxo no Parque Nacional das Araucárias (SC), contribuindo para o total de 189 indivíduos livres na área. O projeto visa recuperar o número das aves na região, drasticamente reduzido pela captura ilegal e desmatamento. O processo da soltura deste ano ainda não está finalizado, e deve variar de acordo com a resposta comportamental dos papagaios. Até lá, rádio-colares, microchips e anilhas cedidas pelo Centro Nacional de Pesquisa para Conservação de Aves Silvestres auxiliam no controle da espécie. Saiba mais.

Fonte: G1, 26/03/2019.

Desastre em Mariana gera compensação em UC

o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e (ICMBio) e a Fundação Renova firmaram um acordo de cooperação técnica para consolidar o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz (ES), que também beneficiará a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, no mesmo estado. https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/5144 A RVS receberá uma série de ações para possibilitar uma preservação ambiental mais efetiva, além do incremento de atividades de pesquisa, educação ambiental e ordenamento do turismo e ocupação. A APA também será beneficiada com os investimentos no REVIS de Santa Cruz, com reflexos positivos para a gestão e valorização das atividades de pesca de pequena escala e ecoturismo. Saiba mais.

Fonte: ICMBio, 26/03/2019.

Dia de mobilização nacional contra a municipalização da saúde reuniu protestos em todo Brasil nesta quarta-feira

Nesta quarta (27), ocorreram mobilizações em todo o Brasil contra a proposta do Ministério da Saúde que prevê a municipalização da saúde indígena e a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). As lideranças apontam que os municípios não têm condições financeiras de oferecer o atendimento diferenciado à saúde da população indígena. Em São Paulo, os Guarani ocuparam por dois dias a sede da Prefeitura, até conseguirem uma resposta de Bruno Covas. O prefeito se compromoteu, no ofício 53/2019, a receber os indígenas no dia 02 de abril para diálogo e manifestou de pronto que a Prefeitura de São Paulo é contra a municipalização dos serviços de saúde indígena. Confira os protestos em São Paulo, no Paraná, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima, entre outros lugares.

Fonte: G1, A Crítica, Assembleia Legislativa do Estado do Acre, 27/03/2019.

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não descarta novas usinas hidroelétricas na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou, durante seminário da Associação Brasileira de Relações Institucionais (Abrig), que o Brasil está aberto a avaliar novos projetos hidrelétricos na região da Amazônia. O ministro também criticou o que apontou como interferência “ideológica” em processos de licenciamento ambiental. Salles reconheceu que a Amazônia é uma região “sensível” que demanda uma análise mais cuidadosa. Saiba mais.

Fonte: Reuters, 25/03/2019.

MPF recomenda que Incra revogue portaria que cerceia atendimento a movimentos do campo

Por estar em desconformidade com os preceitos constitucionais e legais, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que a portaria publicada sobre o atendimento a movimentos do campo seja imediatamente revogada. Publicada no dia 8 de março, a Portaria Incra nº 460 orientava as superintendências do Incra a não prestarem atendimento aos "que não possuíssem personalidade jurídica", nem tampouco ao que denomina como "invasores de terra". O Incra chegou a informar a suspensão das orientações da normativa, que foi editada com vistas a "garantir tratamento isonômico, igualitário, impessoal e transparente”. Saiba mais aqui.

Fonte: MPF, 25/03/2019.

Para obstruir tráfico de madeira em MT, índios manoki põem fogo em ponte

Visando obstruir a retirada de madeira ilegal da Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso, indígenas irantxe manoki colocaram fogo na ponte sobre o Rio Membeca. Segundo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ponte seria usada como rota diária para crimes ambientais e fuga do fluxo de fiscalização. Por conta de ainda não ter sido homologada, a TI Manoki enfrenta invasões e conflitos frequentes. Saiba mais aqui.

Fonte: G1, 25/03/2019.

STJ nega pedido de produtores rurais contra demarcação de Terra Indígena Barra Velha (BA)

Terra Indígena Barra Velha (BA), do povo pataxó https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Patax%C3%B3. Demarcada em 1991 com uma área de 9 mil hectares, em 2000 a Funai iniciou os trabalhos de reestudo da reserva para aproximadamente 52 mil hectares. Cerca de 20 indígenas acompanharam o julgamento. Saiba mais aqui.

Fonte: Migalhas, 27/03/2019.

Indígenas pataxó denunciam invasão da Prefeitura de Porto Seguro e da polícia em Terra Indígena

Policiais e fiscais da prefeitura de Porto Seguro (BA) entraram na Terra Indígena Coroa Vermelha, no mesmo estado, sem autorização judicial ou acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo era expulsar os indígenas localizados na beira da praia e desfazer os kijeme (casa tradicional pataxó). O Conselho de Caciques Pataxó do Território Ponta Grande (COLIPAG) emitiu uma nota sobre o ocorrido. Saiba mais.

Fonte: Racismo Ambiental, 26/03/2019.

Etnoastronomia reconhece as formas indígenas de observar o céu

Para além das constelações mundo ocidental herdadas da cultura greco-romana, a Etnoastronomia reconhece que existem tantos seres no céu quanto os povos humanos podem observar. Para os povos indígenas Tupi-Guarani e os Terena da família Aruak, uma das figuras principais que podemos observar no céu noturno é a grande Constelação da Ema, que fica entre a constelação de Escorpião e o Cruzeiro do Sul. Outra constelação importante para os Tupi-Guarani é a do Homem Velho (Tuya'i), formada pelas constelações ocidentais de Touro e Órion. Uma das mais importantes fontes de etnoastronomia é a obra “Histoire de la Mission de Pères Capucins en l’Isle de Maragnan et terres circonvoisins” registrada pelo missionário francês Claude d’Abbeville. Saiba mais.

Fonte: UOL, 25/03/2019.

Saiu nos Diários Oficiais

21/03/2019: Alteração de Regimento Interno
Sob Decreto n° 40.460, foi alterado, na forma que especifica, o Regimento Interno do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas. As seguintes alterações modificam o texto do Decreto n° 31.046, do dia 04 de março de 2011 e terão um prazo de 30 dias a partir da publicação do diário oficial para serem republicadas com as alterações presentes. Leia na íntegra.

21/03/2019: Aprovação de Plano de Gestão
Sob a Portaria de número 31, foi aprovado o Plano de Gestão revisado da Unidade de Conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uacari (RDS de Uacari). O Plano de Gestão, que foi aprovado em 2008, passou por revisão que serão incorporadas ao plano de gestão por resolução publicada do conselho gestor da RDS de Uacari. Acesse.

22/03/2019: Grupo de Trabalho sobre limites de Parque Nacional
Sob a Portaria de número 116, do último dia 22 de março, foi instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O Grupo será representado por um membro do ICMBio e tem como prazo para apresentação de resultados 60 dias a contar da data de Publicação a Portaria, podendo se estender. Acesse.

22/03/2019: Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Sob a Portaria de número 202, foi aprovado o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar. Este programa será composto por uma análise dos problemas do Lixo no Mar no Brasil, com indicadores gerais, de governança, de plano de ação etc. Ao fim, o projeto tem como proposta lançar um painel interativo com todos esses diagnósticos no site do Ministério do Meio Ambiente. Acesse.

25/03/2019: Compensação ambiental do Rodoanel para as comunidades guarani em São Paulo
O presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 e, considerando o compromisso judicial firmado na Ação Civil Pública nº 0007971-79.2002.403.6100, referente a compensação pelos impactos causados às comunidades indígenas guarani Krukutu, Barragem e Jaraguá, pela construção do Rodoanel de São Paulo, assunto tratado no Processo nº 08620.090193/2015-81, resolve delegar competência ao Diretor de Proteção Territorial, João Alcides Loureiro Lima, para representar a Funai, junto ao 23º Tabelionato de Notas de São Paulo, epara assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda, visando a obtenção do imóvel Fazenda Santa Verônica, no município de Tapirai/SP, destinado aos Guarani e nomeado por eles como Tekoa Gwyra Pepo. Acesse a íntegra da portaria.

27/03/2019: Quatro quilombos certificados e registrados pela Fundação Cultural Palmares
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira da Silva, publicou no Diário Oficial a certificação das Comunidades Vai-Vi, Coqueiros e Ouro Fino, no município Virgem da Lapa, Minas Gerais. Além delas, foi certificada também a Comunidade Vila Nova, no município Palmeirândia, Maranhão, e, no mesmo estado, a Comunidade Zé Domingos, em São João do Soter. No Rio Grande do Sul, foi certificada a Comunidade Vó Fermina e Vó Maria Eulina, em Restinga Seca. Acesse.

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