Fique sabendo o que aconteceu entre 23 de fevereiro e 01 de março de 2018

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A semana foi marcada pela conclusão do julgamento da constitucionalidade do novo Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado não foi nada favorável para o meio-ambiente e o retrocesso foi consolidado com a manutenção da maioria dos pontos da nova legislação. Enquanto isso, no sul do país, a Setep Construções foi condenada por poluir um curso d'água na Terra Indígena Morro dos Cavalos em Santa Catarina. A boa notícia veio da Terra Indígena Jaminawa, no Amazonas: a Justiça Federal determinou a retirada de invasores da região da Aldeia São Paulino, às margens do rio Purus (Boca do Acre, AM). Veja mais notícias:

Em Palhoça (SC), ampliação da pista da BR-101 polui curso d’água de TI Morro dos Cavalos

A Setep Construções S/A, responsável pela implantação da quarta pista da BR - 101, não adotou as medidas adequadas para prevenir a poluição de curso d’água da Terra Indígena Morro dos Cavalos, cortada pela estrada. Os indígenas sofrem constantemente com ameaças de morte. No ano passado a comunidade sofreu diversos ataques de pistoleiros e a mãe da liderança Kerexú Yxapyry foi atacada com golpes de facão. Para saber mais sobre a ampliação da BR - 101 acesse aqui
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Liberação da obra de pavimentação da BR-174 depende de consulta aos povos Arara do Rio Branco e Rikbaktsa

O início das obras de pavimentação de 272 km da BR-174 entre os municípios de Castanheira e Colniza depende da determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a realização de uma consulta prévia com os povos indígenas Arara do Rio Branco e Rikbaktsa sobre a continuidade do licenciamento ambiental. A consulta corresponde a uma definição presente na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. O governo do estado do Mato Grosso solicitou em Brasília o auxílio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para o encaminhamento do componente indígena previsto pelo MPF. Em audiência, a Secretaria de estado de infraestrutura e logística (SINCRA) ofereceu o valor de R$ 15 milhões para a garantia do benefício aos povos indígenas.

Saiba mais aqui, aqui e aqui.

Parlamentares apresentam proposta para suspender parecer da AGU sobre a demarcação de terras indígenas

Oito deputados do PT apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC 758/17) com o objetivo de suspender parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a demarcação de terras indígenas. O parecer determina que, em toda demarcação, a Administração Pública deverá aplicar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo judicial de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Os parlamentares alegam que a demarcação é um dever constitucional, e não administrativo, e denunciam o uso de um parecer da AGU com força de decreto do poder Executivo. O projeto segue em análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser votado pelo Plenário.
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Justiça Federal assegura direitos da comunidade Jaminawa de São Paulino e determina retirada de invasores

Com a Terra Indígena (TI) em identificação desde 2004, os Jaminawa da região da Colocação de São Paulino enfrentam restrições impostas por invasores há anos. Com isso, perderam o acesso a áreas de roçados e igarapés. Diante disso, a Justiça Federal determinou a retirada de invasores da região da TI, e ressaltou a importância de garantir o livre acesso dos indígenas às áreas de ocupação tradicional. Leia aqui.

Área do antigo Engenho Trapiche dá lugar a Reserva Particular de Patrimônio Natural

Pernambuco passa a contar com mais uma extensa área de manguezal legalmente protegida: a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Trapiche, situada no município de Sirinhaém, Litoral Sul do Estado, a 76 km do Recife. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou, por meio da Portaria nº 18/2018, a criação da nova unidade de conservação, que ocupa uma área de 767 hectares do total de 2,2 mil hectares do antigo Engenho Trapiche, no município. Saiba mais.

Estudo visa auxiliar a implantação do novo Código Florestal em São Paulo

Um grupo de pesquisadores da da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em colaboração com colegas do Instituto de Biociências da mesma universidade, tem desenvolvido um projeto para fornecer subsídios científicos para que o Estado de São Paulo cumpra as determinações do novo Código Florestal. A legislação foi alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. O projeto é realizado em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento. Saiba mais.

Parque das Nascentes realiza regulamentação das fronteiras

O Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba, em Santo André, inicia nesta semana o processo de demarcação de suas fronteiras. Segundo o diretor de Parques da Secretaria de Meio Ambiente, Guilherme Oliveira, os traçados da vila de Paranapiacaba e da Unidade de Conservação foram executados há muitos anos de forma manual e não se sobrepõem com precisão, o que prejudica as ações do parque. De acordo com a Prefeitura, o processo tem a intenção de inibir a depredação e as invasões de terra no local. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Criação de novas UCs

Criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN Papagaios-de-Altitude com 36 hectares na Fazenda Perdigão, em Urupema, Santa Catarina. A RPPN será administrada pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente. Acesse a Portaria ICMBio Nº 148 de 21/02/2018 (DOU 23/02/2018) na íntegra.

Conselhos gestores

Modificada a composição do conselho gestor do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Confira nosso Placar de 2018 para UCs e TIs aqui.

Fundo sobre Mudança do Clima

Instituído o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o ano de 2018: 20 de março, 19 de julho e 19 de novembro. Acesse a íntegra da Portaria.

Pesca no Mosaico de Tucuruí

Programada para a primeira quinzena de março o cadastramento dos pescadores e compradores de pescado que utilizam os recursos pesqueiros do Mosaico Lago de Tucuruí, com objetivo de implantar o Sistema de Monitoramento do Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí. Confira detalhes.

Quilombo da Batateira

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lavrou o auto de demarcação de área de domínio indubitável da União, inserida em ilha costeira de Tinharé, localizada em Cairu, na Bahia, para fins de regularização fundiária de interesse social do território da comunidade remanescente de quilombo de Batateira, conforme processo administrativo nº 04941.003524/2009-20. O território da Comunidade possui área total de 3.835,9301 hectares. Acesse a íntegra da Portaria Nº 1.935/2018.

Fundação Cultural Palmares certifica mais uma comunidade quilombola em MG

A Fundação Cultural Palmares, por meio da Portaria Nº 38, de 8 de fevereiro de 2018, certificou a comunidade Ribanceira (Laranjeira, Coqueiro, Bonfim, Ilha da Martinha, Ilha do Pau Seco e Buritizinho), localizada no município São Romão, em Minas Gerais, como comunidade de remanescentes de quilombo. (DOU - 01/03/2018). Leia mais.

Exploração Florestal em Rondônia

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO) estabeleceu o calendário para exploração florestal no âmbito das explorações de Planos de Manejo Florestal Sustentável, restringindo atividades de exploração florestal entre 1º de janeiro e 31 de março de cada ano. A restrição não se aplica às florestas plantadas. Acesse a íntegra da Portaria SEDAM nº35/2018 no Diário Oficial do Estado de Rondônia de 22/02/2018.

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AP https://sead.amapa.gov.br

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