Fique sabendo o que aconteceu entre 23 e 29 de novembro de 2018

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A semana traz notícias controversas para as demarcações de Terras Indígenas (TIs) no país: ao mesmo tempo que o ministro da Justiça Torquato Jardim questiona o posicionamento do presidente eleito e relembra imposições legais para destinação de TIs, demissões na Funai antecipam futuro sombrio para os direitos indígenas

Parque Estadual Rio Canoas é inaugurado em Santa Catarina

O Parque Estadual Rio Canoas, criado pelo decreto 1.871/04, foi inaugurado no município de Campos Novos, em Santa Catarina. A abertura dessa Unidade de Conservação reforça a importância da preservação da Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucárias), por ter se tornado um centro para pesquisas e visitação. A presença de jovens durante a cerimônia foi celebrada, uma vez que representa o crescente interesse pelo tema.
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Pernambuco receberá R$ 1,2 milhão para proteção da Caatinga

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco receberá um aporte de R$ 1,2 milhão para iniciar os estudos que vão conduzir a criação de duas Unidades de Conservação (UCs) como medida para preservar a Caatinga. Ambas as UCs se localizam no Sertão Pernambucano, uma no município de Carnaíba e a outra entre Parnamirim, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista. O recurso também contribuirá para a elaboração do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola, um dos maiores remanescentes de Caatinga do estado.
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ICMBio recebe 77 mil hectares no Parque Nacional do Iguaçu

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 77,377 hectares de terras no Parque Nacional do Iguaçu. A regularização fundiária incluiu 11 imóveis localizados nos municípios de Céu Azul, Matelândia, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu. O acordo entre as instituições simboliza o esforço mútuo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC.
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Região da Liberdade pode se tornar primeiro quilombo urbano de São Luís (MA)

Bairro maranhense da Liberdade e região de Camboa e Fé em Deus pode virar um quilombo urbano, classificação sustentada pelo estudo de Ana Valéria Lucena, pesquisadora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O reconhecimento enquanto comunidade quilombola agrega o direito ao pleito de políticas públicas específicas para o grupo, como o programa Brasil Quilombola, triplicando o número de beneficiários do CadÚnico.
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Reunião proposta por Lebrão discute situação legal do Parque Estadual de Guajará-Mirim (RO)

A proposta levada pelo deputado José Lebrão (MDB) trata da alteração dos limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim, em Rondônia, determinada pela Lei nº 1146/02. Para Lebrão, a validade da lei está em questão, já que o Estado frequentemente conduz ações truculentas contra os moradores que se utilizam da área do parque para cultivar suas roças para consumo próprio.
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Por atraso no cumprimento do condicionante indígena, União e Norte Energia são multadas em R$ 1,8 milhão

Uma decisão da juíza federal em Altamira (PA) Maria Carolina Valente foi responsável por multar a União e a empresa Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, em R$ 1,8 milhão por atraso no cumprimento de condicionante indígena. A nova sede da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, na região do Médio Xingu, para atender os povos indígenas atingidos foi entregue somente este mês. Conforme previsto na licença ambiental concedida à empresa, a entrega da nova sede estava prevista para 2010. Agora, a União e a Norte Energia terão que pagar R$ 900 mil de multa cada uma, dinheiro que será destinado a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente.
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TRF barra tentativa de prefeituras municipais de impedir demarcação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) extinguiu ações de dois municípios, Douradina e Juti, contra a demarcação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul. As decisões foram tomadas em processos que tramitavam na Corte desde 2010 e foram extintos sem julgamento do mérito. Segundo o Ministério Público Federal, as prefeituras não tinham competência para pleitear direitos dos produtores rurais que tinham a posse das terras.
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Operação desarticula esquema de extração ilegal de madeira na Terra Indígena Alto do Rio Guamá (PA)

A Polícia Federal no Pará deflagrou a operação Tembé II, responsável por desarticular esquema de extração e comércio ilegal de madeira da Terra Indígena Alto do Rio Guamá, localizada no sudeste do estado. Foram cumpridos seis dos 10 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão em 8 madeireiras. A Polícia Federal do Pará estima que o esquema retirava da Terra Indígena cerca de 6 mil metros cúbicos de madeira, por mês, que podem chegar ao valor de seis milhões de reais.
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Primeiro vestibular indígena da Unicamp chega a São Gabriel da Cachoeira (AM)

Nesta quarta-feira (28), a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp desembarcou em São Gabriel da Cachoeira (AM) para a realização do primeiro vestibular indígena da instituição que ocorrerá no domingo (2). O município, o mais indígena do Brasil, possui 4 línguas oficiais (tukano, baniwa, nheengatu e português) e abriga 23 povos indígenas.
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DPU contesta decisão que mandou retirar famílias do bairro indígena de Manaus (AM)

A Defensoria Pública da União (DPU) e o advogado que representa os moradores da comunidade Parque das Tribos, em Manaus (AM), vão recorrer da sentença que determinou a reintegração de posse da área ao empresário Hélio de Carli. Cerca de quatro mil pessoas vivem no local. São indígenas de pelo menos 38 povos, entre os quais Apurinã, Baré, Mura, Kokama, Ticuna, Wanano, Sateré e Tukano. O advogado da comunidade indígena, Isael Munduruku, acredita que com a existência de infraestrutura urbana e de serviços públicos, como asfaltamento, rede elétrica, postos de saúde e escolas indígenas a decisão poderá ser reconsiderada pela magistrada.
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Saiu nos Diários Oficiais

Gestão nas UCs
Nesta semana, foi criado o conselho consultivo do Parque Nacional Alto do Cariri, no estado da Bahia e foram modificados os conselhos da Floresta Nacional Araripe Apodi no Ceará e do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no Estado do Maranhão. Veja todas essas informações detalhadamente em nosso site, acessando cada uma das unidades.

Instituído mais um Núcleo Gestão Integrada do ICMBio
A Portaria ICMBio nº 978 de 21/11/2018, instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Bragança como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes. Estão incluídas as seguintes UCs: Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá e a Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua. Saiba mais aqui (DOU 23/11/2018).

Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção
Instituída a Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, cujo o objetivo é de orientar a implementação do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, a partir da identificação de oportunidades e priorização de ações para que, até 2022, todas as espécies ameaçadas de extinção estejam sob alguma medida de conservação. A estratégia também visa envolver a participação de instituições de ensino ou pesquisa, outros órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, priorizando-se a cooperação com os estados, no âmbito de suas competências. A Estratégia Nacional deverá ser revisada sempre que houver atualização das Listas Nacionais oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção. Saiba mais aqui (DOU 28/11/2018).

Programa de Conversão de Multas do Ibama 2019/2020
Publicado, através da portaria nº 3.444 de 27/11/2018, o Programa Nacional de Conversão de Multas do Ibama para 2019/2020. O Programa tem como objetivos gerais “garantir a efetiva aplicação dos recursos oriundos das multas administrativas do Ibama na promoção de serviços ambientais e na prevenção de danos, de forma coordenada e alinhada aos objetivos estratégicos do Governo Federal, considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. O Programa está disponibilizado no site do Ibama. Já a portaria nº 3.447, de 27/11/2018, definiu que os projetos para a conversão indireta de multas a serem selecionados no 3º Chamamento Público do Ibama Sede deverão ter como território a Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, tributário da Bacia do Rio Paraguai. Os projetos de Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari deverão contemplar iniciativas e eixos incluídos no Tema 1 do Programa Nacional de Conversão de Multas do Ibama, para o biênio 2019/2020. Saiba mais aqui (DOU 28/11/2018).

Concessão de serviços Parna da Serra da Bodoquena
Autorizada pelo ICMBio, a concessão onerosa à iniciativa privada dos serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza na área do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no prazo de 20 Anos. Estão inclusos os seguintes serviços obrigatórios: cobrança de ingressos; recepção de visitantes; alimentação; loja de conveniência; centro de visitantes, espaço de campismo e estacionamento. Veja a íntegra do Ato Justificador publicado pelo ICMBio no Diário Oficial da União em 29/11/2018 em nosso site.

Conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal
Instituída a Unidade de Coordenação do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, do Pampa e do Pantanal. O Projeto GEF-Terrestre tem como objetivo geral melhorar a conservação na Caatinga, Pampa e Pantanal, por meio da expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da sua integração com outras estratégias de conservação: os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção e a recuperação de áreas degradadas. Saiba mais aqui (DOU 28/11/2018).

Divulgação de informações do ICMBio
Painel Dinâmico de Informações do ICMBio é instituído. A ferramenta de transparência funcionará para divulgação de informações institucionais, gerenciais e de apoio à definição e ao monitoramento dos indicadores e metas institucionais. As bases de dados que alimentam o Painel Dinâmico serão mantidas pelas unidades organizacionais responsáveis no servidor compartilhado do Instituto, em subpasta específica para cada unidade alimentadora. O acesso ao Painel Dinâmico de Informações do ICMBio se dará por link eletrônico localizado em destaque na página principal do sítio eletrônico na internet do Instituto Chico Mendes. Acesse a portaria nº1.015 de 27/112018 do ICMBio.

Mais oito Quilombos foram certificados e registrados
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira da Silva, certificou as comunidades que se autodefiniram como remanescentes de Quilombos e autorizou o registro das presentes certificações no Livro de Cadastro Geral nº 019, sob os números: 2.686, às fls. 10; 2.687, às fls. 109; 2.688, às fls. 110; 2.689, às fls. 111; 2.690, às fls. 112; 2.691, às fls. 113; 2.692, às fls. 114; 2.693, às fls. 115.
Dos oito Quilombos certificados e registrados, 5 estão na Bahia (Comunidade Buritizinho/Barra do Brejo, Juá, Barrinha da Conceição, Subaé e Mocobeu), 1 em Minas Gerais (Mendonça), 1 no Pará Trindade III) e 1 na Paraíba (Os Barbosas). Saiba mais aqui.

Demissões na Funai antecipam futuro sombrio para os direitos indígenas
O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça publicou no dia 28 de novembro de 2018, a exoneração de Gustavo Hamilton de Sousa Menezes do cargo de Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Funai e também a exoneração de Maria Janete Albuquerque de Carvalho, do cargo de Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai. Saiba mais.

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