Fique sabendo o que aconteceu entre 23 e 30 agosto de 2018

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Os conflitos com migrantes venezuelanos em Pacaraima (RR) continuam a chamar a atenção. Vale ressaltar que a sede do município está dentro dos limites da Terra Indígena São Marcos, cujo perímetro não é regularizado. Também é destaque o registro de um novo quilombo pela Fundação Palmares.

MP-PR aciona IAP por autorizar construção dentro de unidade de conservação

De acordo com a ação, o Ministério Público constatou indícios de irregularidades nas concessões de licenças a um loteamento irregular em área do Parque Estadual Lago Azul. A Constituição Federal e o Plano de Manejo do Parque proíbem modificações ambientais e interferência humana direta nos espaços territoriais ambientalmente protegidos. No entanto, o empreendimento teve sua construção autorizada pelo escritório regional de Campo Mourão do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). De acordo com o MP-PR, não foi feito o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental e outras irregularidades, além de constatar divisão indevida de lotes. Saiba mais.

Comunitários se unem para alavancar produção de açaí na calha do Rio Madeira

A união de três comunidades ribeirinhas, localizadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma forma o "Açaí da Cituflex", um grupo de extrativistas que gera renda para 15 famílias diretas, além de beneficiar outras 20 indiretamente. Para Marilso Silva, coordenador regional do Bolsa Floresta, o beneficiamento do açaí “(...) implica a vontade dos próprios comunitários de desenvolver atividades que possibilitem geração de renda e melhoria na qualidade de vida. O recurso para o andamento do projeto, por meio do Bolsa Floresta Renda, foi fundamental para eles alcançarem o objetivo de empreender.” Saiba mais.

Parque Nacional de São Joaquim poderá ter demarcação e nome alterados

O Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, poderá ter seus limites redefinidos e o nome alterado para Parque Nacional da Serra Catarinense. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2018, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A iniciativa é do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). De acordo com o autor do projeto, o traçado do Parque de São Joaquim foi erroneamente incluído na Lei 13.273, de 2016, em pontos específicos. Além disso, o senador ressaltou que os limites especificados na legislação não condizem com o desejo dos cidadãos residentes na região.
Saiba mais aqui e aqui.

Indígenas se juntam em comunidade na região metropolitana de Belo Horizonte (MG)

Trinta indígenas se juntaram para criar a aldeia Naô Xohã, que significa “espírito guerreiro” na língua maxacali. A comunidade fica em São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, próximo ao Acampamento Pátria Livre, do MST e de áreas de mineração. Os indígenas querem recuperar a mata degradada e o rio Paraopebas poluído, bem como ter uma condição de vida melhor do que tinham na cidade. O grupo está recebendo doações de água, panelas, roupas de cama, materiais de construção entre outros. Saiba mais.

Índios Warao migrantes da Venezuela procuram trabalho em garimpo no Pará

Buscando trabalho, um grupo de 25 indígenas Warao vindos da Venezuela está em Jacareacanga (PA) alojado na Associação Indígena Pusuru. Os warao tentaram se abrigar em uma aldeia Munduruku, mas houve resistência da comunidade. No percurso até Jacareacanga, o grupo esteve em Manaus (AM) , Santarém (PA) e Altamira(PA). Eles contam que foram enganados e roubados pelos brasileiros. Saiba mais.

Dentro dos limites da Terra Indígena São Marcos, cidade de Pacaraima recebe migrantes venezuelanos e vive dias de conflito

Com o aumento do número de migrantes venezuelanos, a cidade de Pacaraima, norte de Roraima, tem se tornado palco de conflito por conta da falta de assistência do Estado e de manifestações de intolerância contra os venezuelanos. Por estar inteiramente dentro dos limites da TI São Marcos, Pacaraima é o único município no Brasil que não tem seu perímetro regularizado. A sede da cidade abriga 6 mil habitantes enquanto outros 6 mil estão distribuídos por aldeias de diversos povos indígenas. A prefeitura, integrantes do governo federal e lideranças indígenas discutem delimitar a área do município e desmembrá-lo da TI. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Presidente da Fundação Palmares registra mais um Quilombo
Mais um quilombo foi registrado no Livro de Cadastro Geral nº 019 e certifica que, conforme a declaração de auto definição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares.
A comunidade que se auto define como Remanescentes de Quilombo é a Comunidade de Itajuba : localizada no município Cedral/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.636 fl.058 - Processo nº 01420.002081/2016-70. Saiba mais.


Conselhos Consultivos e Plano de Gestão

Foi criado o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Estado do Paraná, modificado o Conselho do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará e no Pará foi aprovado o Regimento Interno do Conselho Gestor da Floresta Estadual do Iriri. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no Amazonas, teve seu plano de Gestão revisado e aprovado, determinando que a revisão dos estudos e atualizações que se façam necessárias deverão ser realizadas e incorporadas ao plano de gestão por resolução publicada do conselho gestor da RDS.
Confira essas e outras informações em nosso placar 2018. Saiba mais. (DOU 28/08/2018).

Plano de Ação Nacional: PAN Lagoas do Sul
Foi aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil - PAN Lagoas do Sul, contemplando 162 táxons (29 da fauna e 133 da flora) ameaçados de extinção. O PAN Lagoas do Sul, com prazo de vigência até setembro de 2023, tem sua abrangência no complexo estuarino-lagunar litorâneo formado desde o Rio Maciambú/SC até a fronteira do Brasil com o Uruguai, agregando as lagoas costeiras (lagos e lagunas) e as áreas terrestres e marinhas contíguas, que fazem parte dos biomas Pampa, Mata Atlântica e Marinho. (DOU 28/08/2018). Saiba mais.

Política de Geoinformação do ICMBio
Foi instituída a Política de Geoinformação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de definir a produção e a utilização de geoinformações no âmbito deste Instituto, contemplando a padronização de formatos, a organização do acervo, o fluxo de informações, as responsabilidades institucionais, a divulgação e a acessibilidade. (DOU 28/08/2018).Saiba mais.

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