Fique sabendo o que aconteceu entre 27 de abril e 3 de maio de 2018

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Nesta semana, depois da marcha da Mobilização Indígena em Brasília, que teve pouco destaque na imprensa, o presidente Temer finalmente homologou e publicou no DOU de 27 de abril, a primeira Terra Indígena de seu governo - Baía dos Guató, no município Barão de Melgaço, no pantanal de Mato Grosso, com 19.216 hectares. No dia 30 de abril, a Folha de S.Paulo noticiou que agentes do Ibama confiscaram 7.387 toras extraídas da Terra Indígena (TI) Pirititi, onde vivem índios isolados.

Comdema aprova proposta de criação de duas Unidades de Conservação Municipais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) do Rio de Janeiro apresentou ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) proposta para criação de duas Unidades Municipais de Conservação de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural ou Parque Natural Municipal. As unidades ficam localizadas na APA da Bacia do Rio De Janeiro, que abrigam as cachoeiras do Acaba Vida e do Redondo. Saiba mais.

Adequações estruturais no Parque Estadual do Guartelá (PR)

A Copel concluiu a retirada das torres metálicas da linha de transmissão que cortava o Parque Estadual do Guartelá e a Reserva Particular de Patrimônio Natural Itaytyba, na região central do Paraná. A linha foi instalada há mais de 50 anos, antes da conversão daquelas áreas em Unidades de Conservação (UC). Além de contribuir para a beleza cênica de um dos maiores cânions do mundo, o deslocamento da linha ajuda a proteger as UCs, ao evitar o impacto ambiental decorrente das atividades de manutenção e reparo das estruturas.
IAP regulamenta uso e proteção de áreas úmidas rurais. Saiba mais.

IAP regulamenta uso e proteção de áreas úmidas

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou a Portaria nº 079/2018 que regulamenta e define critérios para utilização e proteção de áreas úmidas rurais não consolidadas e seus entornos. O documento também estabelece mecanismos para incentivo à conservação desses ambientes no Estado e atende ao Decreto Estadual nº 10.266/2014, que determina ao IAP estabelecer condições de intervenção e utilização destes ambientes.
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Parque Nacional do Caparaó seleciona voluntários

Estão abertas as inscrições para vagas de voluntário no Parque Nacional do Caparaó . São três turmas com duração média de um mês cada. Os selecionados vão atuar 8 horas por dia, com folgas. O trabalho voluntário é em Alto Caparaó (MG) e Pedra Menina (ES). Saiba mais.

Aberta consulta pública para estudo de viabilidade da APA Sauim-de-Manaus

A prefeitura de Manaus (AM) abriu processo de consulta pública on line para coletar contribuições ao estudo de viabilidade técnica de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus, na área urbana da capital amazonense. Para participar da consulta, basta acessar o site da Consulta Pública APA Sauim-de-Manaus. Outra forma de participação no processo de criação da APA poderá ser feito de forma presencial, com data prevista para 12 de maio, no auditório da Escola Municipal Jornalista Sabá Raposo, bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus. Saiba mais.

Por unanimidade, Justiça determina ampliação da TI Menkü (MT)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a ampliação da Terra Indígena do povo Miky , em Mato Grosso. A demarcação da terra, feita em 1987, foi patrocinada por um fazendeiro e carece de critérios técnicos. A justiça alega que a terra demarcada é insuficiente para a reprodução física e cultural desse povo e pede revisão do processo demarcatório. Veja mais.

Indígenas da TI Raposa-Serra do Sol se mobilizam para proibir campanha político- eleitoral

Em carta aberta, representantes dos povos indígenas Macuxi, Taurepang, Wapichana, Patamona e Ingarikó da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol afirmam que políticos estão proibidos de fazer campanha eleitoral sem autorização. O texto aponta que os parlamentares que são contra os direitos originários dos povos indígenas não são bem- vindos na terra para fins eleitorais. A carta foi publicada no site do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Saiba mais.

Revogada reintegração de posse em área ocupada pelos Kariri-Xocó na Bahia

A manifestação do Ministério Público Federal do município de Paulo Afonso (BA) fez a Justiça Federal revogar a liminar de posse da empresa Uzi Construtora Ltda sobre a área do extinto Parque Operacional do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). Além disso, a decisão garante a permanência dos índios Kariri-Xocó na Escola Municipal José Geraldo, local onde foram alocados em caráter emergencial após reintegração de posse concedida à empresa em 2017. Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Quem está na TI Vale do Guaporé além dos índios?
O presidente substituto da Funai Rodrigo Paranhos Faleiro criou um Grupo Técnico para levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não índios na Terra Indígena Vale do Guaporé, nos municípios Comodoro e Nova Lacerda, no oeste do Mato Grosso, dos índios Nambikwara. Homologada em 1985, depois de 33 anos ainda ainda é ocupada por não índios. O censo do IBGE de 2010 revelou que nessa TI 482 pessoas se declararam indígenas; 1.114 não se declararam indígenas, mas se consideravam indígenas; 305 pessoas não se declararam indígenas e nem se consideravam indígenas e 1.090 pessoas não declararam. Se esses dados não estiverem superestimados é preocupante a quantidade de não índios que habitam essa TI. Essa terra foi muito impactada pela pavimentação da BR-364, que corta a área, provocando o aumento das invasões de madeireiros, garimpeiros e grileiros. Saiba mais.


Uso público na APA Costa dos Corais

A Portaria nº 412 de 27 de abril estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização de uso para o exercício das atividades e serviços comerciais de visitação na Zona de Visitação de Ponta de Mangue, município de Maragogi (AL), na Zona de Visitação da Prainha, município de São José da Coroa Grande (PE) e na Zona de Conservação da Vida Marinha do Peixe-Boi, nos municípios de São Miguel dos Milagres (AL) e Porto de Pedras (AL). São determinadas áreas específicas de banho e mergulho com orientações de procedimentos de segurança dos visitantes e manutenção da conservação biológica - como por exemplo a proibição de pisoteio e toque nos recifes -, procedimentos de cadastramento de prestadores de serviço que operam o transporte náutico e número máximo de pessoas e embarcações por ponto visitado, entre outros. Acesse a íntegra em nosso site.


Espécies reconhecidas para exploração ou pesquisa

Publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente as portarias nº 127 a 130 de 27/04/2018 que reconhecem algumas espécies de peixe e caranguejo como passíveis de exploração, estudo ou pesquisa. As espécies são: peixes bagre branco (Genidens barbus), budião-azul (Scarus trispinosus), budião-palhaço ou peixe-papagaio-banana (Scarus zelindae ), budião-ferrugem ou peixe-papagaio-cinza (Sparisoma axillare), budião-batata (Sparisoma frondosum) e o caranguejo guaiamum (Cardisoma guainhumi). Além dessas também estão identificadas na mesma condição algumas espécies de acari, cascudo, acari da pedra, joaninha-da-pedra, peixes ornamentais das Bacias dos rios Xingu e Tapajós: Leporacanthicus joselimai, Parancistrus nudiventris, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae, Scobinancistrus aureatus, Scobinancistrus pariolispos, Teleocichla prionogenys. Em todos os casos o uso e manejo sustentável das espécies deverá atender às medidas propostas em seus respectivos Planos de Recuperação Nacional.

Os Planos de Recuperação são documentos que estabelecem as diretrizes, objetivos e medidas para promover a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção e, quando ambientalmente viável, indicam os limites de uso sustentável a serem autorizados pelos órgãos ambientais competentes. Estes documentos podem ser produzidos para uma única espécie ou para um conjunto de espécies de espécies que apresentem similaridades na sua biologia, ecologia, distribuição e/ou os principais impactos que as afetam. Os Planos de Recuperação das espécies acima listadas encontram-se disponíveis aqui.

Acesse a íntegra das portarias publicadas no DOU de 30/04/2018.

Consultas Prévias, Livres e Informadas
O governo do Pará, por meio do Decreto nº 2.061, de 2 de maio de 2018, instituiu o Grupo de Estudos incumbido de reunir informações técnicas e jurídicas sobre povos e populações tradicionais no estado, a fim de receber, nivelar e organizar procedimentos administrativos das secretarias e órgãos estaduais, referentes às Consultas Prévias, Livres e Informadas. (DOE PA 03/05/2018)

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