Fique sabendo o que aconteceu entre 27 de setembro a 03 de outubro de 2019

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A semana termina com a publicação da exoneração do Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, Bruno Pereira, à frente da coordenação desde julho de 2018. Acesse aqui a Portaria nº1597 de 01/10.

Num momento crítico de desconstrução e fragilização da política ambiental e de proteção aos povos e territórios indígenas, a exoneração de Bruno Pereira soa como o fechamento de um cerco. Tampouco parece ser uma ação isolada. Segundo matéria do Estado (Presidência da Funai faz demissão generalizada em coordenações do órgão), o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, um indicado da bancada ruralista, já ordenou a exoneração das 15 coordenações da autarquia.

A semana ainda foi marcada pela divulgação de conflitos entre Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os comandos militares envolvidos na missão de Garantia da Lei e da Ordem ambiental decretada pelo presidente Jair Bolsonaro, os quais, segundo o Globo (Fiscais do Ibama acusam Exército de não cooperar em ações contra garimpos ilegais) e recusaram, por três vezes, a dar suporte a operações de combate a garimpeiros ilegais. A alegação dada foi que as ações poderiam resultar na destruição de equipamentos dos infratores. A segunda reunião do governo com grupos de garimpeiros que bloquearam a rodovia BR 163, no começo de setembro, no Pará, anteriormente marcada para ocorrer nesta quarta-feira (02), foi transferida para o dia 08 de outubro para que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, possa participar. Segundo o ECO (Governo adia reunião com garimpeiros que bloquearam a BR-163), a notícia animou os garimpeiros, que vem na participação de mais um ministro de Estado na reunião a confirmação de que suas reivindicações serão atendidas.

Mas os crimes ambientais que marcaram a semana foram para além dos garimpos e das consequências do vazamento de óleo que foi deflagrado na semana passada. Segundo o Eco, uma barragem de rejeito de lavra de ouro se rompeu na manhã de terça-feira (01), no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. O rompimento deixou moradores da região sem energia e serviços de telefonia.

A estrutura rompida tinha uma altura de 15 metros e volume armazenado de 582,1 mil metros cúbicos de rejeitos. A barragem está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens, com Dano Potencial Baixo e Categoria de Risco Baixa.
São crimes como esses que podem ter sua frequência ampliada se mantidas algumas formulações atuais no novo PL do Licenciamento.

Ainda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou manual com orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019. A publicação atende à exigência da própria resolução, aprovada em junho e em vigor desde 30/9. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Direito, o manual é um instrumento prático que orienta os juízes criminais e de execução penal a como agir em casos que envolvam pessoas indígenas. “São orientações objetivas que buscam facilitar a observância da Resolução 287 e oferecer caminhos concretos para que juízes e juízas possam adequar os procedimentos judiciários envolvendo indígenas ao marco normativo da Constituição Federal e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, ressalta. O Manual está disponível no site do CNJ.

Destacamos também um artigo que saiu na agência A Pública sobre o relatório do CIMI “Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018”, lançado há alguns dias e já divulgado aqui no Fique Sabendo. Nele, Roberto Antônio Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário regional sul, e membro da comissão que elaborou o relatório, afirma “a ausência do Estado na proteção dos territórios está submetendo algumas etnias indígenas ao “risco de extermínio”. Infelizmente, esta situação faz parte de muitas das trágicas histórias de contato dos povos indígenas. A enciclopédia Povos Indígenas no Brasil, elaborada pelo Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental e mantida há décadas graças a Fany Ricardo e sua extensa rede de colaboradores, coleciona relatos e narrativas de múltiplos autores sobre essas histórias, veja aqui.

Saiu no DOU

Fundo de Aval Fraterno
Publicada a Medida Provisória Nº 897 de 1/10/2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas e dá outras providências. A MP saiu no dia 02/10, veja a íntegra aqui.

Cobrança de ingressos UCs
Atualizada a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais. A Portaria Nº 547 de 27/09 (DOU 01/10/2019) traz, em grande parte dos casos, a especificação de descontos para público brasileiro, mercosul, moradores do entorno, dentre outros. Além dos ingressos, há também especificação dos valores de serviços como travessia e camping no Parna da Serra dos Órgãos, hospedagem na Floresta Nacional de São Francisco de Paula. Acesse aqui a relação completa.

Forças armadas darão apoio logístico à SESAI
O Ministério da Saúde e da Defesa firmaram acordo para apoio financeiro e logístico das Forças Armadas ao programa da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que visa fortalecimento do SUS. Acesse aqui.

Povos indígenas são 3 vezes mais vulneráveis à tuberculose
A Secretaria Nacional de Assistência Social publicou, nesta quarta-feira, instrução operacional conjunta com orientações acerca do enfrentamento à tuberculose. Na Instrução, fica reconhecida a maior vulnerabilidade dos povos indígenas à tuberculose, cujo risco de adoecimento pela doença chega a ser três vezes maior que na população geral. Além disso, defende a estruturação dos fundamentos dos serviços socioassistenciais pautados na perspectiva crítica acerca das condições socioeconômicas, históricas, culturais e políticas nas quais as pessoas e suas famílias estão imbricadas. Deste modo, afirma que a vulnerabilidade social, bem como as violações de direitos contribuem para o aumento do risco de adoecimento, incluindo as barreiras de acesso aos seus direitos e de ações de cuidado integral à saúde. Acesse aqui.

Chamada pública para serviços
Foi publicado o resultado do chamamento público para concessão de serviços para os Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, e Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula no Rio Grande do Sul. Foram autorizadas as instituições URBANES EMPREENDIMENTOS (CNPJ:93.059.897/0001-00); MORADA DOS CANYONS (CNPJ: 15.662.747/0001-82); SOCICAMADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 43.217.280/0001-05), e PARQUETUR PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ: 23.821.886/0001-30).Os autorizados terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta autorização, para apresentar os estudos ao ICMBio. Acesse a íntegra aqui.

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