Fique sabendo o que aconteceu entre 28 de setembro e 04 de outubro de 2018

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A poucos dias do primeiro turno da eleição, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sobre Unidades de Conservação ameaça 17 milhões de hectares de áreas protegidas. No Mato Grosso do Sul, a fiscalização identificou um desmatamento de 90 hectares na Terra Indígena Taunay-Ipégue e um caminhão de madeira roubada da Area Indígena Campo dos Índios. A boa notícia veio do Ministério da Saúde: em 2017, a mortalidade infantil indígena caiu 4,7%, segundo a Sesai. Veja outros destaques da semana que tiveram pouco espaço na mídia:

Estudo mostra riscos de projeto de lei sobre criação de Unidades de Conservação

Um grupo de biólogos, ambientalistas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL ameaça estabelecer o limite de cinco anos para que as unidades de conservação concluam todo o processo de desapropriação e indenização de propriedades. Do contrário, perderia efeito o decreto de criação da unidade. O estudo foi publicado na revista Science e aponta que quase 100 unidades têm hoje problemas de regularização fundiária. Se o projeto de lei for aprovado e tiver efeito retroativo, 17 milhões de hectares em áreas protegidas seriam impactados, quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro.
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Sai resultado da licitação para o Parque Nacional Pau Brasil

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade divulgou que a Hope Recursos Humanos S/A foi a vencedora da licitação para contratação de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Pau Brasil, localizado em Porto Seguro, litoral sul da Bahia. A empresa, que é do Espírito Santo, já tem contrato com o ICMBio no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A empresa operará no Parque nos serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas. Os serviços poderão ser explorados por quinze anos. Nesse período, a empresa terá que fazer investimentos estimados em R$ 7,2 milhões para melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes no parque. Além disso, o edital prevê um repasse de R$ 6,7 milhões para o ICMBio no período do contrato. Leia aqui.

Por desmatar 90 hectares da TI Taunay-Ipégue (MS) proprietário rural pagará multa de quase meio milhão de reais

Uma operação realizada pelo (Ibama) junto com o (MPF), identificou desmatamento em uma área de 90 hectares do pantanal sul-mato-grossense na Terra Indígena Taunay-Ipégue, no município de Aquidauana, a 140 km de Campo Grande. Por isso, o produtor rural responsável pelo crime recebeu uma multa no valor de 450 mil reais.
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Polícia militar ambiental apreende caminhão que transportava madeira retirada de área indígena no Mato Grosso do Sul

Enquanto fiscalizavam uma área rural, Policiais Militares Ambientais de Miranda flagraram e apreenderam um caminhão que transportava madeira da espécie aroeira retirada de uma área indígena denominada Campo dos Índios que engloba os municípios de Miranda, Bodoquena, Corumbá, Bonito e Porto Murtinho. O motorista do veículo e o acompanhante fugiram assim que perceberam a presença dos policiais, mas a PMA já conseguiu seus apelidos e irá acionar Funai e Polícia Federal para investigar o furto de madeira nessa área indígena.
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Taxa de mortalidade infantil indígena diminuiu 4,7% em 2017

Informações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde que foram incluídas no relatório Violência contra os Povos Indígenas - 2017, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que a taxa de mortalidade entre crianças indígenas menores de 5 anos diminuiu 4,7% em 2017. Em 2016 a taxa foi de 735 óbitos enquanto no último ano foram computadas 702 mortes. Além disso, a taxa de assassinatos diminuiu também de 118 em 2016 para 110 em 2017.
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Ribeirinhos denunciam danos causados pela hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, no interior do Amapá

Um vídeo gravado por ribeirinhos mostra um trecho do Rio Araguari, no interior do Amapá. As imagens mostram árvores mortas por conta de uma grande inundação na região do reservatório da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, instalada em 2013. Ribeirinhos contam que essa paisagem é observada por cerca de três horas de viagem ao longo do rio, e que as casas apresentam rachaduras e infiltrações devido ao alagamento do Igarapé do Flexa, alimentado pela água da represa. Além disso contam que a mortandade de peixes cresceu e que a água não pode mais ser utilizada para beber. A Associação de Atingidos por Barragens (Atimba) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciaram à Promotoria do Meio Ambiente solicitando providências administrativas e judiciais aos vitimados pelos impactos socioambientais da UHE. Em nota, a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão declarou que o reservatório segue o projeto aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está licenciado junto ao órgão ambiental do estado.
Veja o vídeo aqui.

Incra tem menos de 120 dias para iniciar processo de titulação de área quilombola em Praia do Forte (BA)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia concedeu medida liminar, em 27 agosto, determinando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicie, no prazo de 120 dias, o processo de titulação de área quilombola em Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA). A autarquia deverá compor equipe técnica e dar início à confecção do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do território relativo às comunidades quilombolas de Tapera, suas adjacências (Varginha, Cobocó, Beira do Rio, Tanque e Pojuquinha) e Pau Grande de Baixo. Medida liminar atende a pedido do MPF; caso haja descumprimento do prazo, a autarquia deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. Veja mais neste link.

Comunidade do Quilombo Quingoma realiza protesto por demarcação de terra em frente ao Incra em Salvador (BA)

Um grupo de cerca de 100 quilombolas se reuniu em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Salvador, reivindicando a demarcação do território quilombola Quingoma, localizado no município de Lauro Freitas, região metropolitana de Salvador. Em nota, a Superintendência Regional do Incra na Bahia afirmou que realizou uma reunião entre o órgão e famílias da comunidade Quingoma. Além disso, o Incra informou que aguarda o encaminhamento das peças de um relatório técnico que vai identificar e delimitar a área do Quilombo
Saiba mais neste link.

Saiu nos Diários Oficiais

Fundação Cultural Palmares certifica mais um quilombo

O presidente da Fundação Cultural Palmares publicou, no dia 01/10, uma portaria declarando que vai certificar que a comunidade que a Comunidade Gregório e Silvério no município Gentil do Ouro na Bahia. E autorizou o registro da certificação no Livro de Cadastro Geral nº 019, sob o nº 2.644, às fls066. Veja aqui.

Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Amana

Nesta última semana, a portaria nº4 do ICMBio modificou a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Amana e Floresta Nacional do Crepori, localizadas no estado do Pará. O Conselho Consultivo das UCs é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando - se o critério de paridade. Acesse a portaria: (DOU 02/10/2018)

Cooperação técnica

Firmado termo de cooperação técnica, entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e o Instituto Amigos da Floresta Amazônica (Asflora), a parceria visa desenvolver atividades de educação ambiental, recuperação e enriquecimento de áreas alteradas ou degradadas e ações que proporcionem avanços na gestão das Unidades de Conservação Estaduais e seu entorno, mais especificamente na Região Metropolitana de Belém. No âmbito federal, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnico-Científica entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Universidade do Amazonas (FUA), com objetivo de articular esforços para o planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão para execução de ações de conservação e gestão da biodiversidade amazônica, nas unidades de conservação federais e no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam). Saiba mais (DOE PA: 01/10/2018) e DOU ( DOU 04/10/2018).

Concessão de serviços do Parna Chapada dos Veadeiros

Autorizada pelo ICMBio a concessão onerosa à iniciativa privada dos serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza na área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, incluindo os seguintes serviços obrigatórios: cobrança de ingressos; recepção de visitantes; transporte interno; alimentação; loja de conveniência; centro de visitantes e espaço de campismo, conforme condições previstas nos estudos, levantamentos e documentos técnicos que instruem o processo.

Veja a íntegra do Ato Justificador publicado pelo ICMBio no Diário Oficial da União em 04/10/2018 em nosso site.

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