Fique sabendo o que aconteceu entre 30 de novembro e 6 de dezembro de 2018

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A semana traz novidades para conservação do meio ambiente: além da foto viral de um menino ao lado de duas onças-pintadas, que levanta debates sobre a preservação da espécie, ameaçada de extinção no Brasil, novas áreas protegidas são criadas

Decreto estadual cria nova Área de Proteção Ambiental em São Paulo

A Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti (SP), criada pelo decreto nº 63.871 no dia 30 de novembro, compreende áreas entre Mogi das Cruzes, Guararema e Suzano. A criação da APA significa um reforço no patrulhamento ambiental da região, além de garantir maior repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — o ICMS ecológico — para a cidade.
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Governo deve criar Parque Estadual em Maringá e Marialva (PR)

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lançou o edital de consulta pública para a criação da Unidade de Conservação Parque Estadual do Ribeirão Pinguim, em Maringá e Marialva, no Paraná. A área é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da região e, para a sua criação, a área da nova UC será desapropriada e indenizada com recursos advindos do projeto de conversão de multas ambientais. Infratores que possuem dívidas das multas poderão depositar o pagamento no fundo criado para o projeto do parque: “a lei de conversão de multas dá desconto de 35 até 60% no valor das multas", lembra Luiz Carlos Manzato, diretor do IAP.
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Conselho aprova Plano de Manejo do Mona Cagarras (RJ)

Criado em 2010 no Rio de Janeiro, o Monumento Natural das Ilhas Cagarras vem desde 2013 construindo seu plano de manejo, sempre realizado oficinas setoriais que integrassem os gestores da unidade à comunidade local. Com a mudança da metodologia de elaboração de planos de manejo, realizada pelo ICMBio em 2017, foram realizadas seis reuniões em 2018 para adequar o documento, já em construção, ao novo modelo. No dia 27 de novembro, o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação deu seu aval para a aprovação do documento, dando início à uma nova fase de gestão. A publicação da Portaria que aprova o plano de manejo ainda não foi publicada.
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Parque Estadual da Restinga de Bertioga tem Plano de Manejo aprovado

O Parque Estadual da Restinga de Bertioga (SP), criado em 2010 pelo decreto n° 56.500, teve seu plano de manejo aprovado no dia 4 de dezembro. O documento regulamenta e define os termos de uso da Unidade de Conservação, teve recorde de participação e serviu de modelo para outros planos em aprovação no Estado. O Plano de Bertioga contou com grande mobilização da sociedade civil e da Prefeitura, o que possibilitou a manutenção de comunidades como a Vila da Mata, Chácaras Mogiano e Carvalho Pinto, que estão dentro da área e que, a princípio, seriam retirados após a criação da UC.
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PE Campos do Jordão tem edital para concessão de área de uso público

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou, no dia 4 de dezembro, o primeiro edital do Projeto de Concessão de Áreas de Uso Público para o Parque Estadual Campos do Jordão. O objetivo é conceder a exploração do ecoturismo e serviços correlatos na área de uso público do parque. O processo de concessão assegura ainda que os recursos obtidos sejam integralmente aplicados na gestão e conservação das unidades integrantes do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor).
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Justiça suspende reintegração de posse no Quilombo Campo Grande (MG)

A Ação Reintegratória de Posse da antiga usina Ariadnópolis, no sul do estado de Minas Gerais, se iniciou em 2011, requerida pela falida Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). No entanto, a ação apenas ganhou força em 2016 após homologação do plano de recuperação judicial da Capia. O processo de despejo de 450 famílias, aproximadamente, foi suspenso no dia 30 de novembro, uma vitória parcial para o Quilombo Campo Grande, que há cerca de 20 anos ocupa o local para morar e plantar.
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Inscrição para vestibular indígena na UFSCar recebe 1,3 mil candidatos

O 12º Vestibular Indígena da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) recebeu quase 1,3 mil pedidos de inscrição, o maior número candidatos de toda a série histórica dessa seleção. Os candidatos são de 71 povos indígenas diferentes, que vivem em 15 estados. Além das capitais Manaus (AM), Recife (PE) e São Paulo (SP), neste ano a prova também será aplicada no município de São Gabriel da Cachoeira, cidade do Amazonas com a maior população indígena do país.
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Reintegração de posse contra o povo tuxá é determinada pela Justiça da Bahia

Apesar do território tuxá estar em processo de demarcação, a Justiça Estadual da Bahia determinou reintegração de posse e despejo da comunidade da Aldeia Mãe, no município de Rodelas. A área de sete hectares diz respeito a uma região retomada após o território tradicional dos Tuxá, a Ilha de D’zorobabé, ter desaparecido com a inundação do Lago de Itaparica, no final da década de 1980, para abastecer a Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Os indígenas reivindicam que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. Para isso, acionaram o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.
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Povo xukuru vai a Brasília por cumprimento de sentença contra Estado brasileiro

Um grupo de indígenas xukuru do Ororubá está em Brasília para pressionar o governo federal pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o Estado brasileiro pelas violações sofridas pela comunidade indígena. O grupo se reuniu na terça-feira com representantes do governo brasileiro, que agora tem até março do ano que vem para apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento das obrigações. Dentre as obrigações, consta a conclusão da demarcação e desintrusão do território do povo xukuru, localizado na Serra do Ororubá, município de Pesqueira (PE). Além disso, determina o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo no montante de um milhão de dólares
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Voo desaparecido que levava indígenas é irregular, segundo a Funai

As buscas pelo avião monomotor desaparecido na floresta amazônica chegam ao terceiro dia. O voo foi considerado como clandestino pela Funai por apresentar irregularidades como não ter sido comunicado, exceder a capacidade máxima de passageiros, além da falta de pistas autorizadas na região. Na aeronave estavam o piloto e sete indígenas do povo tiriyó, que saíam da aldeia Matawaré, no Parque do Tumucumaque, com destino ao município de Laranjal do Jari, no Sul do Amapá. O último contato do piloto foi cerca de meia hora após a decolagem.
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Incra reconhece 330 famílias como público potencial de reforma agrária

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) publicou o reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de mais de 330 famílias do quilombo Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande, região do Baixo São Francisco como público potencial de reforma agrária. As famílias passarão por um processo de seleção para verificar renda familiar, se há servidores públicos e outras situações que destoam com o perfil da reforma agrária.
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Saiu nos Diários Oficiais

Gestão integrada das UCs federais
Nesta semana, foram aprovados os regimentos interno do Núcleos de Gestão Integrada do ICMBio: Curitiba, Ilhéus, Juazeiro, Batoque-Prainha e Noronha. O núcleos visam, de forma regional, integrar a gestão do conjunto de Unidades de Conservação que estiverem próximas ou justapostas, buscando compatibilizar a presença da biodiversidade e a valorização da sociodiversidade com o desenvolvimento sustentável. Saiba mais aqui (DOU 30/11/2018) e aqui (DOU 03/12/2018).

Estratégia de uso sustentável das zonas úmidas brasileiras
Instituída a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil - Estratégia Ramsar no Brasil, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo da Estratégia Ramsar no Brasil é conservar e incentivar o uso sustentável das zonas úmidas brasileiras, que são tidas como de importância internacional. A estratégia também visa contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção de Ramsar, especialmente em relação à conservação e ao manejo efetivo dos Sítios Ramsar. Acesse a portaria nº 445, de 27 de novembro de 2018.

Avança a gestão de Unidades de Conservação
Nesta semana foi criado o conselho deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Nhamundá (APA Nhamundá), no estado do Amazonas, modificado o conselho deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba, nos estados do Piauí e Maranhão, e aprovado o plano de manejo Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Veja a íntegra dos instrumentos legais em nosso site.

Perfil da Família Beneficiária da RESEX do Rio Ouro Preto (RO)
A portaria n° 1.044 do ICMBio, de dezembro de 2018, aprovou o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto no estado de Rondônia. A família beneficiária deve atender, cumulativamente, os três critérios a seguir: morar permanentemente na Resex desde a data de sua criação, depender da Resex para a reprodução social e econômica, sendo a renda das famílias, excluídos os auxílios e benefícios, formada a partir do extrativismo e/ou da agricultura familiar, se identificar como população tradicional e ter como atividade produtiva o extrativismo e/ou a agricultura familiar, utilizando historicamente os recursos naturais e o território da UC para a continuidade de seus modos de vida. Acesse a íntegra da portaria (DOU 06/12/2018).

Fundo de Compensação Ambiental
Definidos os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental - FCA. Entende-se por FCA: fundo privado, regido por estatuto próprio, a ser criado pela instituição financeira oficial selecionada pelo Instituto Chico Mendes para recepcionar os recursos da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei n° 9.985/2000, destinados pelos órgãos licenciadores às unidades de conservação instituídas pela União, a serem aportados por empreendedores públicos e privados. O FCA terá como objetivos exclusivos receber integralizações oriundas da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000 e viabilizar a aplicação dos recursos na implantação e manutenção das unidades de conservação instituídas pela União. Saiba mais (DOU 30/11/2018).

Instrumentalização de execução de projetos ICMBio
Regulados os procedimentos administrativos para a celebração de avenças entre o Instituto Chico Mendes e fundações de apoio para instrumentalizar a execução de projetos. Poderão ser apoiados por fundações de apoio os projetos que visem à consecução dos objetivos institucionais do Instituto Chico Mendes e que tenham por objetivo o desenvolvimento de produto voltado predominantemente para os seguintes eixos temáticos: ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e estímulo à inovação. Acesse a íntegra da instrução normativa nº 18 do ICMBio.

Cooperação plano de proteção de ecossistema de UC
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a Vale S.A e Instituto Ambiental Vale - IAV, firmaram termo de reciprocidade, visando desenvolver o Plano de Proteção Ecossistema da Unidade de Conservação Reserva Biológica de Sooretama, bem como promover a cooperação para o desenvolvimento das ações de uso público e prevenção e combate aos incêndios florestais e outras ameaças à Reserva Natural Vale. A cooperação terá terá vigência de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante assinatura de Termos Aditivos. Saiba mais (DOU 5/12/2018).

Presidente da Fundação Cultural Palmares certifica e registra seis Quilombos
Além de certificar as comunidades que se autodefiniram como remanescentes de Quilombos, a Fundação autorizou o registro das presentes certificações no Livro de Cadastro Geral nº 019, sob os números: 2.694 a 2.699. Dos seis Quilombos certificados e registrados, 2 estão na Bahia (Comunidades: Castanhão; Sitio Alagoinhas, Adriana e Bananeirinha), 3 no Rio Grande do Sul (Comunidade Vista Alegre; Quilombolas Urbanos de Jacui; e Comunidade Emília Moraes) e 1 em Minas Gerais (Comunidade Riacho Novo composta pelos povoados Vila Padre Hebert e Lagoinha). Saiba mais aqui e aqui.

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