Fique sabendo o que aconteceu entre 31 de maio e 06 de junho de 2019

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Na Semana do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal alerta para os riscos de concessão das Unidades de Conservação à iniciativa privada e defende consulta prévia às comunidades afetadas

MPF demonstra preocupação com revisão de Unidades de Conservação

O Ministério Público participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados a fim de tratar dos benefícios das Unidades de Conservação para a economia e desenvolvimento nacional. Para o MPF, é preocupante que o Governo Federal sinalize a revisão das UCs. De acordo com o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, medidas que flexibilizem a exploração econômica ou que alterem a natureza das UCs representam grande risco ao equilíbrio dessas áreas. Figueiredo também vê como imprescindível a exigência dos Plano de Manejo, dos conselhos gestores, assim como da consulta às populações tradicionais. Saiba mais no site do MPF (05/06/2019).

Quilombolas e pescadores da Ilha de Maré (BA) denunciam contaminação química

No último dia 31, a Coordenação da Colônia de Pescadores da Ilha de Maré (Salvador/BA) apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, relatando a contaminação química a qual os moradores da região são expostos. A coordenação entregou uma carta ao CNDH com suas demandas frente à poluição emitida por indústrias internacionais situadas nas proximidades da comunidade, que abriga cerca de dez mil quilombolas. Entre as demandas, estão a realização de inquérito epidemiológico para determinar a gravidade da contaminação, a implementação de políticas públicas de saúde na Ilha e a garantir do direito de consulta aos quilombolas. Saiba mais no Brasil de Fato (04/06/2019).

Pernambuco ganhará duas novas Unidades de Conservação

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Estado de Pernambuco entregou duas novas Unidades de Conservação, garantindo a proteção de 22 mil hectares de caatinga. São elas: Serras da Catingueiras, entre Salgueira e Cabroró, e Serra do Giz, na divisa dos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba. Além disso, também foi anunciada a criação de um corredor ecológico que conectará cinco UCs: Parque Estadual Dois Irmãos, Estação Ecológica Caetés, Refúgio da Vida Silvestre Mata do Quizanga, Refúgio de Vida Silvestre Mata de Miritiba e Refúgio de Vida Silvestre Mata da Usina São José. Saiba mais na Folha de Pernambuco (05/06/2019).

Ibama realiza megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia

O Ibama iniciou no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, uma megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Serão dezessete equipes, totalizando 125 agentes que irão inspecionar áreas em 7 estados: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O objetivo é esquadrinhar as regiões com maior concentração de ilícitos para conter a expansão dos danos ambientais. Saiba mais no site do Ibama (05/06/2019).

Mata do Krambeck está próxima de ser transformada em parque

Um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do país, a Mata do Krambeck, localizada em Juiz de Fora (MG), já é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e está próxima de ser transformada em Parque Estadual. A decisão de mudança de categoria se justifica pela ampliação de possibilidades de captação de recursos via compensação ambiental que a categoria parque oferece à gestão. Saiba mais no site Tribuna de Minas (05/06/2019).

Índios Kayapó irão regularizar horário e valores cobrados para travessia de balsa no rio Xingu

Por estar dentro do Parque Indígena do Xingu (MT), o controle da travessia da balsa no Rio Xingu, no município de São José do Xingu, a 931 km de Cuiabá, é feito pelos Kayapó. Em reunião em que participaram lideranças indígenas e representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), os indígenas se comprometeram a fixar preços e horários das balsas, cuja travessia dá acesso à MT-322 e é a principal rota para escoamento da produção agrícola na região. Foi fixado pelo Ministério Público Federal e pela Marinha um prazo de 60 dias para que os indígenas realizem as modificações necessárias na operação da balsa. Saiba mais no G1 (03/06/2019).

Frente a ameaças constantes, intensificam-se operações de proteção à TI Kawahiva do Rio Pardo

A Funai, em parceria com a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, intensificou no mês de maio às ações na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo para combater ocupações irregulares, grilagem e extração ilegal de madeira na área que abriga um grupo de índios isolados. A Funai e a PM identificaram uma tentativa de grilagem e extração ilegal de madeira, o que levou à intensificarem a fiscalização nos pontos de acesso. Também foi cumprido um Mandado de Desocupação em uma antiga fazenda da região, garantido o usufruto exclusivo daquele território para os indígenas. Saiba mais no Juína News (03/06/2019).

STF suspende liminar de reintegração de posse contra indígenas Avá-Guarani, no Oeste do Paraná

Na última sexta-feira (31), o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu a liminar de reintegração de posse que expulsaria os indígenas Avá-Guarani de área reivindicada pela Itaipu Binacional, em Itaipulândia, no Oeste do Paraná. Frente à iminência do despejo marcado para o dia primeiro de junho, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, requereu à presidência do STF a urgência na suspensão da liminar destacando o histórico de ocupação do Tekoha Yva Renda e as graves violações de direitos em decorrência da construção da usina que desalojou e inundou dezenas de aldeias Guarani no final da década de 1970 e início de 1980. Saiba mais no Brasil de Fato (03/06/2019).

Plataforma unitária reunirá mais de 50 organizações, ambientalista, indígenas e quilombolas para discutir questão agrária

Com o objetivo de elaborar um programa de soberania nacional com foco no debate da posse e do uso da terra e do meio ambiente, entre os dias 6 e 8 de junho pelo menos 50 organizações, partidos políticos, ambientalistas, intelectuais, indígenas, quilombolas e artistas se reunirão na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema/SP. O “Seminário Terra e Território: Diversidade e Lutas” pretende realizar uma análise da conjuntura nacional e internacional e deve tirar um calendário de lutas para o próximo período. Saiba mais no Nocaute (05/06/2019).

Saiu nos Diários Oficiais

Funai adquire uma reserva para os Guarani do Jaraguá em Tapiraí
A Funai publicou, no último dia 5 de junho, um extrato de inexibilidade de licitação, para compra da Fazenda Santa Verônica, localizada do município de Tapiraí, em S.Paulo. Com área de 330 hectares, o espaço, denominado Reserva Indígena Tekoa Gwyra Pepo, é destinado ao povo Guarani do Jaraguá, em atendimento ao compromisso firmado em decorrência da construção do Rodoanel de São Paulo. Para saber mais, acesse o DOU (05/06/2019).

Populações Tradicionais em reuniões de Licenciamento Ambiental
Sob portaria de número 76, do último dia 22 e publicada no dia 29 do mesmo mês, ficou instituído no estado do Maranhão a obrigatoriedade da realização de Consulta Livre, Prévia e Informada – CLPI, conforme o disposto no Decreto Federal 5.051/2004, na fase de levantamentos técnicos preliminares para a elaboração dos estudos ambientais, para fins de Licenciamento Ambiental estadual, caso a consultoria ambiental, responsável pelos estudos ambientais identifique a existência de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais – PCT que possam ser afetados diretamente pelo empreendimento, ou seja, aqueles localizados na Área Diretamente Afetada – ADA do projeto proposto pelo empreendedor e consultoria ambiental. Saiba mais no DOE MA (29/05/2019).

Grupo de Trabalho para redução de Desmatamento e Degradação
Sob decreto de número 34.916, do último dia 04, foi instituído o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto “Valorizando o Ativo Ambiental no Maranhão: Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal. A coordenação dos trabalhos a ser realizados pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI será exercida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, que convocará as reuniões e providências necessárias ao fiel cumprimento dos trabalhos. Saiba mais no DOE MA (04/06/2019).

Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
Sob decreto de número 9810, foi instituída a política Nacional de Desenvolvimento Regional, que possui dentre suas finalidades e objetivos a diminuição das desigualdades regionais e sociais, o desenvolvimento sustentável e a integração regional para fortalecimento da soberania agrícola. Saiba mais no DOU (30/05/2019).

Alteração de decreto para colegiados administrativos
Sob alteração do decreto de número 9812, do dia 11 de abril de 2019, foi estabelecida diretrizes e alterações no que tange o público alvo os colegiados da administração pública em âmbito federal. Saiba mais no DOU (31/05/2019).

Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário
Sob portaria de número 223, do último dia 22, foi aprovado o o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, tendo por detentora a Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú - Cooprunã, para uma área total de manejo de 28.930,1600 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, e entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de junho de 2019. Saiba mais DOU (03/06/2019).

Programa de Proteção Integrada de Fronteiras
Sob decreto 9818, foi alterado o decreto 8903, que estabelece o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Tal programa possui como objetivo promover uma atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança pública, inteligência, Receita Federal, Fazenda e Forças Armadas nas regiões fronteiriças, envolvendo autoridades dos países vizinhos. Saiba mais no DOU (04/06/2019).

Alteração de Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Capão Bonito
Sob portaria de número 01, do último dia 03, foi modificado o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Capão Bonito, localizada no estado de São Paulo. Serão revistas alterações referentes a vagas e relações institucionais, dentre outras. Saiba mais em nosso site de Unidades de Conservação.

Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo
Sob decreto 9819, foram dispostas sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, que possui como finalidades; integração fronteiriça, promover relações exteriores e políticas públicas no que tange a defesa nacional. No presente decreto, também foi tratado sobre a composição da Câmara e eventuais participantes. Saiba mais no DOU (04/06/2019).

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