Fique sabendo o que aconteceu entre 8 e 13 de novembro de 2019

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Confira nessa semana, publicada portaria que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o samba das nomeações de cargos na Funai continua, e novas nomeações no âmbito do ICMBio alteram gestores de Unidades de Conservação.

Na segunda feira desta semana, dia 11, o Ibama tornou pública a audiência pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao estudo de impacto ambiental relativo ao licenciamento ambiental para a duplicação da Rodovia BR-101/ES/BA, com extensão total de 262,4 km. As audiências serão realizadas nos dias 25 (Ibiraçu/ES), 27 (Mucuri/ES) e 29 (Linhares/ES), veja mais detalhes no box abaixo, que detalha as informações da publicação. Em junho deste ano, a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) composta por instituições de seis países da Amazônia lançou um alerta: pelo menos 68% de todas as áreas naturais protegidas e territórios indígenas da região, que envolve oito países mais a Guiana Francesa, sofrem algum tipo de pressão ou ameaça, quando abordados seis temas: intervenções em infraestrutura de transportes (vias), energia (hidrelétricas) e indústrias extrativas (mineração e petróleo), além da frequência de queimadas e desmatamentos. No que diz respeito a estradas e rotas, dos 136.000 quilômetros mapeados na região, aproximadamente 20% (26.000 km) são sobrepostos com áreas protegidas na Panamazônia. Veja mais sobre o estudo e acesse as publicações aqui.

Em outro estudo publicado pelo ISA em fevereiro, foi analisado o impacto do Cenário 2025 do Plano Nacional de Logística sobre as Áreas Protegidas da Amazônia Legal brasileira, identificando as pressões e as ameaças sobre essas áreas. O PNL está em vigor desde julho/2018 e tem o propósito de indicar os empreendimentos e investimentos necessários para aperfeiçoar a infraestrutura de transportes no país, considerando em sua metodologia as matrizes de origem e destino, que mostram a quantidade total de carga movimentada entre duas zonas de tráfego, por grupo de produto. Das 424 Terras Indígenas da Amazônia Legal, 270 são pressionadas e 333 ameaçadas por esse plano. Com relação às UCs, das 339 unidades da Amazônia Legal, 234 são pressionadas e 294 ameaçadas. Sendo que as obras pressionam 68,33% [82 UCs] das unidades de proteção integral e 69,4% [152] das de uso sustentável, e ameaçam 86,66% [104] PI e 86,76% [190] US. Com relação ao detalhamento por modal, verificou-se que só as rodovias ameaçam 626 áreas protegidas e pressionam 502, ou seja, a infraestrutura desse meio de transporte incide sobre quase 100% das APs impactadas pelo PNL. Acesse a íntegra desta análise aqui.

Ainda sobre este tema, o MPF promoverá audiência pública para debater as irregularidades nas desapropriações decorrentes das obras da Ferrovia Transnordestina, em trecho localizado no município de Simplício Mendes, no Piauí, bem como os transtornos causados pelo empreendimento aos povos quilombolas de Contente e Barro Vermelho e às comunidades rurais. A audiência pública será realizada no dia 26 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Simplício Mendes (PI). A reunião terá como objetivos ouvir as indagações e demandas das comunidades afetadas, verificar a extensão do dano por elas suportado, colher esclarecimentos dos órgãos públicos e agentes privados sobre o andamento da obra e as medidas de compensação e reparação pelos danos provocados. Acesse a íntegra do informe.

O direito à consulta e participação das comunidades indígenas e quilombolas nas tomadas de decisão sobre os empreendimentos e intervenções de seus territórios são reconhecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção determina no artigo 6º que é preciso consultar os povos afetados por meio de procedimentos adequados junto às instituições e associações que os representam, de maneira a garantir a participação em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis pelas políticas e programas que afetem as comunidades. Tenha acesso ao que diz a Convenção.

Saiu nos Diários Oficiais

Audiência Pública sobre estudo de impacto ambiental relativo ao licenciamento ambiental para a duplicação da Rodovia BR-101/ES/BA
O Ibama promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao estudo de impacto ambiental relativo ao licenciamento ambiental para a duplicação da Rodovia BR-101/ES/BA - Trecho Norte (entre o km 939+400 ao km 956+900 no estado da Bahia e do km 0+000 ao km 244+900 no estado do Espírito Santo), com extensão total de 262,4 km, sob a responsabilidade da ECO-101 Concessionária de Rodovias S.A. As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: 25/11/2019 (segunda-feira), às 19h, no Ginásio Poliesportivo Antonio Barroso Gomes, localizado na Rua Arlindo Vicente, S/N, Centro, Ibiraçu/ES.
27/11/2019 (quarta-feira), às 19h, na Câmara Municipal de Mucuri, localizada na Rua Oscar Teixeira Siqueira, nº 200, Malvinas, Mucuri/BA.
29/11/2019 (sexta-feira) às 19h, na Câmara Municipal de Linhares, localizada na Avenida Nogueira da Gama, nº 15, Centro, Linhares - ES. Confira aqui.

Política de desenvolvimento às atividades das mulheres marisqueiras
Publicada em 14/11 a LEI Nº 13.902 de 13 de novembro 2019 (DOU 14/11/2019) que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras, deliberando que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Foi vetado o artigo 4 que possuía a seguinte redação ‘Na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais, o poder público dará preferência na ordem de pagamentos à indenização das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade", o argumento do veto é de que o artigo ofende o princípio da isonomia, tendo em vista a impossibilidade de se beneficiar apenas uma categoria de trabalhadores impactados pelo mesmo evento. A íntegra da Lei e as razões do veto, podem ser acessadas aqui.

Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Foi publicada na última sexta-feira (8), a Portaria Nº 630, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Saiba mais em DOU 08/06/2019.

Planos de Manejo

Foram aprovados o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cassurubá https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/4778, no Estado da Bahia, e alterado pontualmente o Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/600, no Mato Grosso. O Plano de Manejo é um importante documento para a gestão das UC. Acesse nosso site https://uc.socioambiental.org/pt-br/governanca#plano-de-manejo para mais detalhes. Confira detalhes no DOU 08/11/2019 e em nosso placar.

Termo de Adesão por uma cultura anti-desperdício
Foi publicado, na última sexta-feira (8), o Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, e a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, visando integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, com o objetivo de promover a conscientização de uma cultura anti-desperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos.
Saiba mais em DOU 08/11/2019.

Gestão de Resíduos Sólidos Urbano
O Ministério do Meio Ambiente publicou o resultado preliminar do Edital 2019 - Gestão de Resíduos Sólidos Urbano. O resultado final do edital, após recursos, será homologado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direito Difusos (CFDD).
Confira detalhes no DOU 11/11/2019.

Forças Armadas dão apoio logístico ao programa “SESAI em Ação”
O Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa celebraram Termo de Execução Descentralizada de Recursos para dar suporte financeiro à prestação de apoio logístico das Forças Armadas para o programa “SESAI em Ação”, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, visando o fortalecimento do sistema SUS. Confira.

Aprovado Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do cacau no MT
O Secretário De Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do cacau no Estado de Mato Grosso, em cuja nota técnica menciona o valor agregado no mercado de “fair trade” ocasionado pela produção indígena e nativa, além de citar Sistemas Agroflorestais de Cacau da Amazônia. Confira aqui.

Uma anulação, uma revogação e uma certificação de quilombos, no Ceará, Bahia e Maranhão respectivamente

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Vanderlei Lourenço Francisco, publicou no DOU de 14 de novembro de 2019 a anulação dos efeitos da Portaria n.44 de 6/11/2005 de 2005, revogando a certificação da Comunidade Lagoa Doramo e Goiabeira, localizada no município de Aquiraz/Ceará. A alegação, que segundo consta no processo nº01420.002070/2005-37, é a de que a comunidade DEIXOU de de se autodefinir como remanescente de quilombo, mantendo-se íntegras as certificações.
Publicou também uma portaria que Revoga os efeitos da Portaria nº 43, de 05/05/2009 publicada na página 5, Seção 1, do Diário Oficial da União, no ponto específico que trata da certificação da comunidade Sapé Grande, localizada no município de Valença/BA, e Retirar do Livro de Cadastro Geral nº 005, seu registro, dado que, conforme consta no processo nº01420.000600/2009-36, a comunidade DEIXOU de se reconhecer e de se autodefinir remanescente de quilombo, mantendo-se íntegras as certificações das demais comunidades aque a Portaria nº 43, de 2009, se dedica.
O presidente da Fundação publicou também no DOU do dia 14 de novembro a Certificação da Comunidade Quilombo da Liberdade,localizada no município de S.Luis/MA que se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processoadministrativo 01420.103053/2018-31: e autorizou o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geralnº 020, sob o nº 2.783, às fls. 006. Veja as portarias.

Nomeações e exonerações da semana

Cargos em Unidades de Conservação
Chefe de Unidade de Conservação II do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Costa dos Corais: nomeação de WENDERSON VIANA GUILHERME, via portaria n° 626 de 23 de outubro de 2019, publicada no DOU de 08/11/2019.

Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação II da Reserva Extrativista Mapuá: dispensa de LUIZ CARLOS SERAFIM DO NASCIMENTO, via portaria n° 661, publicada no DOU de 08/11/2019.

Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação II do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Roraima: deisgnação de ÉRICA TIEKO FUJISAKI, via portaria n° 663, publicada no DOU de 08/11/2019.

Chefe de Unidade de Conservação I do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraná/PR: exoneração de ERICK CALDAS XAVIER, via portaria n° 666, publicada no DOU de 08/11/2019 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/20...
Substituto do Chefe de Unidade de Conservação I da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/2967: designação de RICARDO PENG, via portaria n° 668, publicada no DOU de 08/11/2019.

Chefe de Unidade de Conservação I do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio: nomeação de BRUNO JOSE CASTRO LIMA, via portaria n° 658, publicada no DOU 11/11/2019.

Substituto do Chefe de Unidade de Conservação I da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca/SC https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/2581: designação de DEISI CRISTIANE BALENSIEFER, via portaria n° 645, publicada no DOU 12/11/2019.

Assistente I de Unidade de Conservação II da Floresta Nacional de Jacundá https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/4249: designação de ELINALVA DE FREITAS VIEIRA, via portaria n° 675, publicada no DOU 12/11/2019.

Chefe de Unidade de Conservação I do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio: exoneração de RAFAEL DE RIVERA, via portaria n°683 publicada no DOU 12/11/2019.

Cargos da política indigenista

O samba das nomeações de cargos na Funai

Em menos de três meses a servidora Claudia Montenegro Silva foi nomeada em publicação no DOU de 22 de agosto/2019 para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4

No DOU do dia 12 de novembro, foi nomeada para exercer o cargo de Coordenador de Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Funai DAS 101.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
E no DOU de 14 de novembro, foi designada para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
A atual coordenadora de Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, Roberta Muniz Haddad Okada foi exonerada e, em seu lugar, nomeada Cláudia Montenegro Silva. Confira.

Foi nomeado Carlos Emanuel Murat Ibrahim para o cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do DSEI Interior Sul. Confira a nomeação.

O Coronel de Infantaria Paulo Henrique Lima Brito, do Colégio Militar de Manaus, foi passado à disposição, ex officio, do Ministério da Saúde para exercer cargo em comissão de Gerente de Projeto da Secretaria Especial de Saúde Indígena, por até 23 meses. Acesse aqui.

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