Um ano do crime de Brumadinho: Justiça mineira impede nova barragem de rejeitos

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Decisão suspendeu licenciamento ambiental de empreendimento chinês com reservatórios muito maiores do que os de Brumadinho; veja no Fique Sabendo desta semana

A justiça mineira suspendeu o licenciamento ambiental de um mega-empreendimento na cidade de Montes Claros (MG). A decisão ocorre poucos dias do crime ambiental de Brumadinho completar um ano e reforça a importância do licenciamento para impedir tragédias como essa.

A decisão se aplica ao licenciamento do empreendimento “Projeto Bloco 8”, pertencente a duas empresas de capital chinês: Lotus Brasil Comércio e Logística — criada pela SAM, em parceria com a Lotus Fortune Holding Limited — e a Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da Honbridge Holdings.

Com produção anual estimada de 30 milhões de toneladas de minério, o empreendimento exigiria a remoção de milhões de toneladas de material estéril, sem valor comercial, que seriam depositados em três reservatórios. Foi o rompimento de um desses reservatórios que causou a morte de ao menos 259 pessoas no ano passado. No caso do empreendimento chinês, o maior dos reservatórios ficaria localizado na cabeceira do córrego Lamarão e teria capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os três juntos totalizam 2,4 bilhões de m³, volume 200 vezes maior do que o da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A construção tinha capacidade para armazenar 12 milhões de metros cúbicos. Em relação à Mariana, o reservatório da empresa chinesa seria quase 43 vezes mais que a barragem de Fundão, da Samarco, com 56 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

A decisão atende parcialmente ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que questiona o fracionamento indevido do Licenciamento Ambiental do empreendimento. O cenário serve de importante alerta para a relevância do processo de Licenciamento Ambiental e para a gravidade da proposta que consta no Projeto de Lei (PL) 3729/04 em tramitação, cujos termos propostos até o momento flexibilizariam esse importante instrumento.

Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale matou 259 pessoas na região de Brumadinho (MG), além de provocar sérios danos ambientais.
A estratégia da acusação, elaborada de forma conjunta pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), é reduzir as possibilidades de questionamento, conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo a matéria, é por isso que até o momento não há réus respondendo criminalmente pelo desastre. Entenda.

A situação das outras barragens no Brasil é crítica. Os mais recentes dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que uma em cada cinco barragens classificadas na categoria de risco exibem alto dano potencial associado. Os dados de 2018 são do Relatório Anual de Segurança de Barragem, publicado em dezembro de 2019. O estudo traz análises de barragens usadas para diversas atividades, como construção de hidrelétricas, abastecimento humano, irrigação e contenção de rejeitos de minério. Das 5.086 barragens, 909 são classificadas como de risco. O relatório aponta aumento de 26% no número de barragens nessa situação de alerta, que se concentram, principalmente, na Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande de Norte. Apenas em Minas Gerais, 50 barragens de rejeitos são consideradas de alto risco pela Agência Nacional de Mineração (ANM) — ou seja, têm grande possibilidade de acidente pelo seu modo de construção ou conservação e causariam graves danos de perda de vidas e impactos ambientais em caso de rompimento.

Saiu nos Diários Oficiais

Funai cria GT para desenvolver metodologia para o ranqueamento das reivindicações fundiárias
Em 17/01/2020 a Funai publicou a Portaria Nº 68, de 13 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver metodologia necessária ao ranqueamento das reivindicações fundiárias, conforme recomendações constantes no Plano de Providências Permanente da Funai. O GT tem o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório com as propostas metodológicas. O coordenador do GT é Pedro Grandi Passos Nogueira, antropólogo, indigenista especializado, lotado na COREM/CGID. Saiba mais aqui.

Novas Ucs municipais em Curuçá (PA)

Criadas a Área de Proteção Ambiental Membeca/Valério, o Parque Natural Municipal Lago Rio Quente e o Refúgio de Vida Silvestre Rancho Fundo, no município de Curuçá no Estado do Pará. As três Unidades são contínuas e complementares, constituindo um Mosaico, somando uma área total de 360,07 ha e perímetro de 8.924,56 metros, devendo a sua gestão fazer-se de forma integrada e participativa, considerando os seus distintos objetivos de conservação, preservação e uso público. O objetivo é conservar o Lago Rio Quente, o Rancho Fundo, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as nascentes, as espécies da fauna e flora, evitar a degradação e gerar renda com ecoturismo, visitação pública, educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais e projetos ecológicos que visem a melhoria da qualidade de vida das comunidades Membeca e Valério, assim como da população em geral de Curuçá. O Decreto Municipal Nº 082 de 12 de dezembro de 2019 foi publicado no DOE PA de 21/01/2020, pág.67.

Funai institui o Serviço de Informação ao Cidadão

A Funai publicou a Portaria Nº 67, de 10 de janeiro de 2020, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Setorial/Funai. A Portaria estabelece que o Ouvidor da Funai é o responsável pela Coordenação do SIC Setorial/Funai. O SIC Setorial/Funai atenderá ao público por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) ou por meio da Plataforma FalaBR, ou ainda por sistema congênere, por meio de correspondência eletrônica para o e-mail:sic@funai.gov.br ou de forma presencial na Fundação Nacional do Índio/Funai - Brasília/DF, das 9h às 17h, ininterruptamente. Veja a Portaria na integra.

Recomposição de comissões do Conselho Nacional de Saúde

Ministério da Saúde publica Resoluções que aprovam a recomposição de quatro comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o exercício do mandato de 2019 a 2022: a) Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI/CNS) com 15 titulares e 10 suplentes, sendo a COIAB nomeada da Coordenação desta comissão; b) Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CIPPSPICS/CNS) composta por 18 titulares e 16 suplentes, sendo a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e a COIAB são suplentes nessa comissão; c) Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB/CNS) composta por 11 titulares e 11 suplentes, sendo a COIAB e a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN-Sul) suplentes nessa comissão; d) Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN/CNS), composta por 12 titulares e 10 suplentes, na qual a COIAB é da Coordenação-Adjunta da CIAN/CNS.

Alterações dos limites do Parna de São Joaquim: prorrogação

Prorrogado o prazo por mais 60 dias o GT responsável pela conclusão dos trabalhos de alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim, designado pela Portaria nº 689/2019. A Portaria Nº 52/2020 foi publicada em 23 de janeiro, acesse o histórico das normativas do Parna em nosso site.

Alterada novamente a data da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

Em 21/01/2020 o Ministério da Saúde publicou a Resolução de Nº 639, de 6 de dezembro de 2019, que altera novamente a data da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, a Etapa Nacional ficou marcada de 01 a 04 de julho de 2020. Mais informações aqui.

Aviso de licitação para reativação das Bases de Proteção Etnoambiental da Terra Indígena Yanomami

Foi publicado no DOU de 23/01/2020 um Aviso de Licitação da Coordenação Regional da Funai de Roraima para o registro de preços para aquisição de materiais de construção, ferramentas e materiais diversos, destinados a reativação das Bases de Proteção Etnoambiental da Terra Indígena Yanomami, em atendimento a Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Y'ekuana. Mais informações aqui.

Continua a dança das cadeiras na Funai

A Funai publicou a Portaria Nº 95, que dispensou Douglas Vieira Ferreira da Função Comissionada Técnica da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai e a Portaria Nº 96 que designa o mesmo servidor, Douglas Vieira Ferreira, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Apoio ao Gabinete, da Coordenação de Gabinete do Gabinete da Presidência Funai; a Portaria Nº 93, que exonera Marcelo Fernando Batista do cargo em comissão de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Funai e a Portaria Nº 94, que nomeia Priscila Ribeiro da Cruz para exercer esse mesmo cargo na Fundação. Mais detalhes aqui.

São Gabriel da Cachoeira abre chamada pública exclusiva para povos indígenas

Em 22/01/20 a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM publicou no DOU Aviso de Chamada Pública Nº 1/2020 exclusiva para os Povos Indígenas do Município, para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. A Chamada visa o atendimento dos alunos indígenas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gabriel da Cachoeira, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. O prazo para o recebimento de propostas vai de 13/01/2020 à 10/03/2020. Mais informações aqui.

Aprovado cultivo de alga vermelha exótica

Aprovado o cultivo de Kappaphycus alvarezii no litoral de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e São Paulo em áreas especificadas. Kappaphycus alvarezii é uma alga vermelha exótica cultivada como fonte de matéria prima para a produção de kapa carragenana, um polissacarídeo usado como agente estabilizante, espessante e emulsificante. Nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo o cultivo deve ser autorizado exclusivamente em área especificada compreendida entre a Baía de Sepetiba (RJ) e a Ilha Bela (SP), e no estado de Santa Catarina em área especificada compreendida entre Itapoá (SC) e Jaguaruna (SC). São consideradas áreas de exclusão para cultivo as áreas de Unidades de Conservação, onde houver incompatibilidade entre a atividade e a finalidade da referida unidade, de acordo com o objetivo definido em seu Decreto de criação e plano de manejo. Ainda, só é permitido o cultivo de Kappaphycus alvarezii em ambientes com substratos inconsolidados e que não haja a presença de bancos naturais de outros organismos fotossintetizantes. A Instrução Normativa IBAMA Nº 1 de 21/01/2020 foi publicada no dia 23/01, e traz outros critérios para monitoramento ambiental e taxa de ocupação do cultivo (DOU 23/01/2020).

Postergada necessidade de plano de saneamento para acesso ao orçamento

Publicado Decreto Federal Nº 10.203 de 22/01/2020 que altera o Decreto nº 7.217/2010, que por sua vez regulamenta a Lei nº 11.445/2007. Foi alterado o art.26 §2º posterga para 31 de dezembro de 2022 a condição de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal. A data limite vem sendo continuamente postergada, já tendo sido 2014, 2015, 2017, 2019 e agora dezembro de 2022,
Acesse aqui.

Nomeações e exonerações da semana

Gestão das Unidades de Conservação

Dispensa, a pedido, de MARCIO FARKAS TONELLO do encargo de substituto de Chefe de Unidade de Conservação I da NGI ICMBio Roraima (DOU 23/01/2020)

Designa NILTON BARTH FILHO para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I da NGI ICMBio Roraima (DOU 23/01/2020)

Nomeia ARYANE MARTINS FRAGA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, do Gabinete da Secretaria de Ecoturismo (DOU 22/01/2020)

Exonera, a pedido, FERNANDA HADDAD ESTEVES DE LIMA do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva ( DOU 22/01/2020)

Dispensa, a pedido, MONIQUE SACARDO FERREIRA da Coordenação-Geral de Gestão e Manejo Florestal, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável ( DOU 22/01/2020)

Designa CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ para exercer o encargo de Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Manejo Florestal, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável (DOU 22/01/2020)

Dispensa HÉLIO MAURO FRANÇA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e designa RAQUEL VILELA CORRÊA para o mesmo cargo (DOU 22/01/2020)

Comissiona JOÃO EDUARDO MARTIN na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe (DOU 22/01/2020)

Designar o Gestor Governamental Willian Cézar Sampaio para atuar na implantação do modelo de gerenciamento das Unidades de Conservação do Estado, por 3 anos (DOE MT 20/01/2020)

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