Áreas desprotegidas para uma humanidade desprotegida

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Nurit Bensusan, assessora do ISA e especialista em biodiversidade


Um dos instrumentos fundamentais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é revelador da natureza da própria humanidade. O estabelecimento de áreas protegidas é a mais popular e a mais tradicional forma de proteger a biodiversidade (saiba mais no quadro ao final do texto). Mas proteger a biodiversidade do quê? De nós mesmos, da sanha destruidora da nossa espécie… Incrível uma espécie que reconhece que tem de proteger a natureza de si mesma…

A contagem de áreas protegidas parece positiva. Várias foram criadas nas últimas décadas, mas, ainda assim, não foi possível deter a perda de biodiversidade. Por que? Os motivos são muitos. Um deles é que as áreas protegidas, por maiores que sejam, não conseguem manter os processos biológicos que conservam a biodiversidade (saiba mais no quadro ao final do texto). Isso acontece porque esses processos ocorrem numa escala que transcende os limites dessas áreas. O exemplo mais óbvio é o de espécies animais que necessitam de grandes territórios para sobreviver e reproduzir-se e que, hoje, em virtude do avanço das cidades e da agropecuária, perdem esses espaços. O desaparecimento de algumas dessas espécies tem impactos em todo o ecossistema em que estão inseridas.

Ou seja, não adianta pensarmos a biodiversidade como uma foto de uma paisagem que precisa ser preservada exatamente como está, com aquelas espécies e aqueles ecossistemas. A biodiversidade é como um filme, onde tudo se transforma o tempo todo: tudo muda para continuar sendo biodiversidade. Assim, as áreas protegidas, muitas vezes porções do território com vegetação natural conservada no meio de uma paisagem urbana ou de agropecuária, não logram manter a biodiversidade integralmente.

Outro motivo é que cada vez mais as áreas protegidas estão desprotegidas. Não é fácil manter uma porção do território a salvo da sanha predatória da humanidade. Isso exige muito convencimento, traduzido em benefícios para todos, principalmente para as populações locais, ou exige força. Em alguns lugares, como na Índia, a segunda alternativa foi usada muitas vezes e guardas armados tiveram a ingrata tarefa de defender cotidianamente a biodiversidade das áreas protegidas dos seus concidadãos. Não é a mesma coisa, evidentemente, de ter de usar a força em caráter excepcional, para remover invasores e grileiros de dentro das áreas.

Diálogo e envolvimento das comunidades

No Brasil, a aposta vinha sendo o diálogo e o envolvimento das comunidades locais na gestão dessas áreas protegidas, principalmente nas últimas duas décadas. Parecia um caminho promissor, mas muita energia ainda era gasta em coibir a entrada de invasores e em barrar, no Poder Legislativo federal e estadual, iniciativas que visavam reduzir ou recategorizar as áreas protegidas, diminuindo seu status de proteção.

Com o governo Bolsonaro, as áreas protegidas tornaram-se ainda mais desprotegidas. As iniciativas de diálogo vem sendo esvaziadas e as ações para manter a integridade dessas áreas, tanto unidades de conservação como terras indígenas, vem se tornando cada vez mais raras, reforçando a narrativa de que elas estão abertas a invasores, garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais. No Congresso Nacional, acumulam-se propostas para diminuir os limites das unidades de conservação, para impedir a criação de novas áreas e para reduzir o grau de proteção das existentes.

A contagem regressiva se impõe: não adianta ter uma coleção de áreas protegidas desprotegidas, pois, além de não cumprirem seu papel de manter a biodiversidade, ficamos todos desprotegidos também. Nossas possibilidades, como espécie, de assegurar qualidade de vida para a toda a humanidade decrescem rapidamente. As áreas protegidas, ao preservarem a biodiversidade, garantem um importante conjunto de serviços ecossistêmicos, como a qualidade e a disponibilidade de água, a fertilidade dos solos, o controle de pragas e doenças, a presença de polinizadores e a ampliação de alternativas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Sem esses serviços, a vida torna-se mais difícil para uns e impossível para a maioria.

Agenda pós-2020 em xeque

Neste momento, a nove meses da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), acontece em Roma, Itália, uma de suas reuniões preparatórias para o estabelecimento das metas da agenda da biodiversidade para depois de 2020. Novas metas estão sendo negociadas para as áreas protegidas. É fundamental que formas de manter a integridade dessas áreas, bem como dos processos biológicos que preservam a biodiversidade, sejam elementos constituintes dessas metas.

A reunião seria na China, mas foi transferida para Roma por causa do Coronavírus, e agora está sendo esvaziada a cada momento, também pelo medo que os participantes tem do novo vírus.
Assim, a discussão do primeiro rascunho da agenda de biodiversidade pós-2020 (conhecido como zero draft) deve ser comprometida.

Talvez, porém, essa seja uma boa oportunidade para o governo brasileiro repensar suas posições. Até o momento, o país vem sendo identificado nas negociações como aquele que tenta barrar qualquer avanço da agenda da biodiversidade, causando revolta e estranheza nos outros países e humilhando a tão justamente reconhecida diplomacia brasileira.

É uma contagem regressiva, são nove meses para ponderar sobre o futuro da humanidade. Se, em nove meses, é possível gerar uma nova vida, talvez haja tempo para o atual governo brasileiro entender que não haverá vida sem biodiversidade e que não haverá agenda de biodiversidade pós-2020 sem o Brasil, a nação com o maior número de espécies do planeta.

Fique por dentro

O que são as áreas protegidas?

Segundo a Convenção sobre a Biodiversidade (CDB), área protegida é uma área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação. No Brasil, de acordo com o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP, Decreto nº 5.758/2006), são assim classificadas as Unidades de Conservação (UCs), as Terras Indígenas (Tis), os territórios quilombolas, as Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs). As duas últimas são espaços de conservação nas posses e propriedades privadas previstos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

O que é biodiversidade?

A diversidade biológica ou biodiversidade é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos, outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte. Abarca, ainda, a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. O Brasil é a nação com maior biodiversidade do mundo.

O que são processos biológicos?

Processos biológicos são aqueles responsáveis pela geração e pela manutenção da diversidade da vida na Terra. Incluem processos ecológicos que acontecem entre as espécies – como sua reprodução, alimentação, predação, distribuição e competição – e aqueles que ocorrem no âmbito dos ecossistemas, como a formação de comunidades vegetais, a dinâmica das populações e as interações com o ambiente físico. Os processos evolutivos, que acontecem numa escala temporal mais longa e que levam à modificação das espécies, de suas interações e dos ecossistemas, também são processos biológicos.

O que é a Convenção da Biodiversidade (CDB)?

Assinada na Eco-92, convenção ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, a Convenção da Biodiversidade (CDB) é um tratado internacional multilateral ratificado por mais de 180 países. O Brasil ratificou a CDB em 1994 e, a partir daí, a convenção passou a compor sua legislação. Ela possui um conjunto de artigos que fornece diretrizes para as políticas públicas nacionais, para instrumentos de conservação e uso sustentável da biodiversidade e para a implementação de mecanismos, por todos os setores da sociedade, de proteção à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos. Um dos documentos assinados pelo Brasil no âmbito da convenção (Protocolo de Cartagena sobre biossegurança) inclusive tem força de lei. A convenção tem três grandes objetivos: conservar a biodiversidade, promover seu uso sustentável e repartir os benefícios derivados desse uso. A CDB criou um conjunto de metas a serem alcançadas pelos países participantes para a década passada e agora em temas diversos. Apesar da CDB já ter 28 anos de existência, seus resultados são poucos e ela não conseguiu deter a perda de biodiversidade que já atinge níveis preocupantes, situação agravada pela crise climática. Nessa conferência em 2020, serão estabelecidas as novas metas para a próxima década.

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