Governo engana índios e apoia urgência para projeto que abre TIs aos fazendeiros

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, referendou acordo entre os líderes de bancadas, com apoio do líder do governo, para aprovar, no plenário, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, do deputado Homero Pereira (PSD/MT).

O PLP, de autoria do deputado Homero Pereira, que também é vice-presidente da Confederação NAcional da Agricultura (CNA), permite que, dentro de Terras Indígenas, sejam feitos assentamentos de reforma agrária, distribuição de terras a fazendeiros e mantidos aqueles posseiros “de boa fé”.

Em abril deste ano, Henrique Alves havia decidido instalar uma comissão especial para emendar a Constituição e submeter ao Congresso as demarcações, e com isso elas ficariam virtualmente paralisadas. Representantes indígenas que se encontravam em Brasília para participar das atividades da Semana do Índio, ocuparam o plenário da Câmara para protestar. Henrique Alves comprometeu-se, então, a constituir uma comissão de negociação e a não colocar em votação a proposta atentatória aos direitos constitucionais indígenas.

Agora, sem qualquer aviso prévio ao público ou à própria comissão de negociação por ele mesmo criada, apoiou, respaldado pelo governo, a votação de urgência para outra proposição, muito mais grave que a PEC 215, pois afeta inclusive terras já demarcadas. Nos bastidores do Congresso Nacional, consta que o apoio da bancada do governo à proposição decorre do trabalho liderado pelo Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, e pela Ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmann. Com hipocrisia inédita, o governo Dilma chama os índios para conversar e, ao mesmo tempo, dá uma facada em suas costas.

A manobra urdida entre ruralistas, membros do governo e o presidente da Câmara provocou forte indignação de representantes indígenas que foram trazidos a Brasília para um encontro com a presidente Dilma Rousseff. A audiência havia sido marcada com a intenção de atenuar o descontentamento dos índios, no contexto de várias outras conversas que a presidente vem mantendo com outros segmentos da sociedade em consequência dos protestos que tomaram as ruas das cidades brasileiras nas últimas semanas.

Porém, como a manobra se deu com a cumplicidade das lideranças do governo, promete azedar a conversa da presidente com os índios e poderá suscitar reações futuras contra o Congresso Nacional.

Veja o texto do relatório e do substitutivo ao PLP 227.

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