COP-21

A 21ª Conferência do Clima (COP 21) será realizada em dezembro de 2015, em Paris, e terá como principal objetivo costurar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global em 2ºC até 2100. A partir da elaboração da Convenção durante a Rio-92, veja a seguir os principais destaques sobre o tema ao longo desses 23 anos.

Agenda

Acompanhe aqui os eventos que estão previstos para o período da COP-21 em Paris:

21-28 de setembro

7ª Semana do Clima da cidade de Nova York - organizada pelo Grupo do Clima (The Climate Group)- o evento acontecerá paralelamente à Assembleia Geral da ONU e à reunião da Cúpula do Desenvolvimento Sustentável.

26-27 de setembro

Em Paris, apelo à mobilização em todo o planeta para valorizar iniciativas cidadãs que permitam lutar contra a mudança climática e impulsionar a transição energética. Em 27 de setembro, um domingo, Paris comemora o Dia Mundial sem carro, incentivando as pessoas a deixar o carro em casa e se locomover a pé, de bicilceta, de ônibus e de metrô.

3-4 de outubro

Fim de semana de preparação das mobilizações da sociedade civil na Universidade de Cretéiul - Paris

28-29 de novembro

Marcha pelo Clima nas ruas de Paris e nas cidades do mundo inteiros para pressionar os responsáveis pelas negociações do acordo de Paris

5-6 de dezembro

Conferência Cidadã, em Montreuil (região metropolitana de Paris), para sensibilizar os chefes políticos e negociadores do acordo sobre as soluções existentes para combater a mudança climática

Realização de concentrações em dezenas de espaços entre as estações de metrô Croix de Chavaux e Mairie de Montreiul

7-11 de dezembro

Mobilizações organizadas pela Zona de Ação Climática estão previstas para o Centquatre (104 - espaço cultural que abrigará a Cúpula dos Povos). O Centquatre será um espaço para as pessoas se informarem, se organizarem, criarem e se encontrarem

12 de dezembro

Grande marcha final da sociedade civil em Paris. Chamada de A última palavra, a marcha é uma ação de massa para demonstrar que o movimento pela justiça climática dispõe da energia e determinação necessárias para propor soluções e tornar-se mais forte em 2016

O Beabá das COPs

O que é a Conferência das Partes (COP) da Convenção do Clima das Nações Unidas

Chamada de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC) foi elaborada durante a Rio-92 ou Eco-92 ou ainda Cúpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992. Entrou em vigor em março de 1994, reconhecendo que o sistema climático é um recurso compartilhado, planetário, cuja estabilidade pode ser afetada por atividades humanas – industriais, agrícolas e pelo desmatamento – que liberam dióxido de carbono e outros gases – chamados gases de efeito estufa - que aquecem o planeta Terra. A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção e reúne regularmente os países que assinaram e ratificaram a Convenção e o Protocolo de Kyoto. Suas decisões são soberanas e obrigam todos os signatários. Os países membros já se reuniram 20 vezes até hoje em conferências desse tipo (Berlin, Genebra, Kyoto, Buenos Aires, Bonn, Haia e Bonn, Marrakesch, Nova Déli, Milão, Buenos Aires, Montreal, Nairóbi, Bali, Poznan, Copenhague, Cancún, Durban, Doha, Varsóvia, Lima).

A 21ª Conferência do Clima (COP 21) será realizada em dezembro de 2015, em Paris, e terá como principal objetivo costurar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global em 2ºC até 2100. A partir da elaboração da Convenção durante a Rio-92, veja a seguir os principais destaques sobre o tema ao longo desses 23 anos.

A Rio-92 e o Clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) foi elaborada durante a Rio-92 ou Eco-92 ou ainda Cúpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992. Entrou em vigor em março de 1994, reconhecendo que o sistema climático é um recurso compartilhado, planetário, cuja estabilidade pode ser afetada por atividades humanas – industriais, agrícolas e pelo desmatamento – que liberam dióxido de carbono e outros gases – chamados gases de efeito estufa - que aquecem o planeta Terra.

Cinco anos depois, a Rio+5

O baixo grau de implementação dos compromissos assumidos no Rio de Janeiro em 1992 marcou a avaliação convocada pela ONU cinco anos depois, em junho de 1997, em Nova York, chamada de Rio+5. A Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) que avaliou os cinco anos da Cúpula da Terra, observou que a saúde do planeta continuava piorando e constatou retrocessos, como a diminuição da assistência oficial ao desenvolvimento de 0,34% em 1991 para 0,27% (1995) do Produto Nacional Bruto (PNB) dos países doadores. Durante a Rio-92, os países ricos haviam se comprometido a aumentar para 0,7% a ajuda financeira aos países em desenvolvimento. Não era o que estava acontecendo. A Rio+5 contribuiu para criar um ambiente político propício à aprovação do Protocolo de Kyoto (veja abaixo) em dezembro daquele ano, durante a COP-3, no Japão.

O Protocolo de Kyoto

Foi adotado na 3ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, realizada em Kyoto, no Japão, em dezembro de 1997. Entrou em vigor em fevereiro de 2005 definindo metas obrigatórias de redução nas emissões de gases de efeito estufa para 37 países industrializados e a União Europeia que fazem parte do Anexo I da Convenção (nações desenvolvidas e do Leste Europeu). Estabeleceu que as emissões deveriam ser diminuídas em 5%, em média, entre 2008 e 2012, em comparação aos níveis de 1990. Os Estados Unidos não ratificaram o protocolo. Veja os países que compõem o chamado Anexo I do Protocolo de Kyoto: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bielo-Rússia, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Estados Unidos. Os países que não fazem parte do Anexo I (países em desenvolvimento) são os que não se comprometeram com metas obrigatórias de redução de emissão.

A Rio+10

Apesar da avaliação produzida em Nova York na Rio+5, pouca coisa mudou nos cinco anos seguintes. A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), promovida pela ONU em Joanesburgo, na África do Sul, (de 26/8 a 4/9/2002) ocorreu sob os impactos dos ataques terroristas nos EUA em 11 de setembro de 2001. E o principal documento que daí resultou foi o Plano de Implementação de Joanesburgo, que fortaleceu o papel da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS), reiterou metas para reduzir a perda de biodiversidade até 2010 e reduzir à metade a população sem acesso à água potável até 2015

Relatório Stern faz alerta

Por encomenda do governo britânico, o economista britânico Nicholas Stern publica em agosto de 2005 o Relatório Stern. O levantamento gerou grande impacto mundial ao afirmar que se não fossem tomadas medidas para a redução das emissões, a concentração dos gases geradores de efeito estufa na atmosfera poderia, em 2035, atingir o dobro registrado em nível pré-industrial, o que representaria um aumento da temperatura média global de mais de 2ºC. O relatório apontou também que, em longo prazo, havia mais de 50% de possibilidades de que o aumento da temperatura excedesse os 5ºC.

O que é o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)

Criado em 1988 no âmbito das Nações Unidas (ONU), seu objetivo principal é sintetizar e divulgar o conhecimento mais avançado sobre as mudanças climáticas que hoje afetam o mundo, especificamente, o aquecimento global, apontando suas causas, efeitos e riscos para a humanidade e o meio ambiente, e sugerindo maneiras de combater os problema. É a maior autoridade mundial sobre o aquecimento global e tem sido a principal base para o estabelecimento de políticas climáticas mundiais. Produziu cinco grandes relatórios - o primeiro em 1990 e o último em 2014. Em fevereiro, 2007 o IPCC (da sua denominação em inglês Intergovernmental Panel on Climate Change) lançou a primeira parte do 4º Relatório de Avaliação, no qual afirmava ser muito provável que a maior parte do aumento na temperatura global se devia ao aumento nas concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa emitidos por atividades humanas.

O IPCC não produz pesquisa original, mas reúne e resume o conhecimento produzido por cientistas de alto nível independentes e ligados a organizações e governos. O Quinto Relatório, publicado entre 2013 e 2014, foi elaborado por 830 autores principais, com a colaboração de mais de mil autores assistentes. No processo de revisões, mais de mil especialistas foram convocados, que forneceram cerca de 140 mil comentários ao texto. Mais de 20 especialistas brasileiros participaram da elaboração do Quinto Relatório. A qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pelo órgão, que envolve milhares dos mais reputados cientistas da atualidade, lhe valeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007.

A Rio+20

A questão do clima ficou fora da pauta da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em junho de 2012 no Rio de Janeiro. Mas foi tema de um evento paralelo promovido pelo deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) para que as conclusões do evento pudessem ser entregues aos negociadores da conferência e subsidiar o documento final.

De concreto, a Rio+20 aprovou o documento O Futuro que queremos considerado conservador pelos negociadores europeus que participaram da Conferência. O documento criou um processo para se discutir o que fazer nos próximos anos tendo em vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A comunidade científica no Brasil criticou o documento. Com 53 páginas e 283 tópicos, apenas três deles se referem à questão do clima e mesmo assim, de forma vaga, se se considerar a urgência na proposição de alternativas e na tomada de decisões. Eis um dos trechos do documento final: ”Reconhecemos que a mudança climática é uma crise transversal e persistente e expressar a nossa preocupação de que a dimensão e a gravidade dos impactos negativos das mudanças climáticas afetam todos os países e minam a capacidade de todos os países, em particular, os países em desenvolvimento, para alcançar o desenvolvimento sustentável e os ODM e ameaçam a viabilidade e a sobrevivência das nações. Portanto, ressaltamos que combate às alterações climáticas exige ação urgente e ambiciosa, de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC”.

A COP-21, em Paris/2015, o que está na pauta

Espera-se que a Conferência de Paris resulte em novo acordo climático para conter o aquecimento global. E que substituirá o Protocolo de Kyoto, que expirava em 2012 e foi estendido até que se chegue a um novo acordo. Entretanto, os esforços esbarram na divisão dos países em dois blocos: países desenvolvidos e países em desenvolvimento. E todos se preocupam com as responsabilidades de cada um desses grupos na redução das emissões. Entretanto, ao que tudo indica tanto os países ricos, membros do G-7, quanto o Brasil já estão divulgando intenções e selando acordos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa antes da conferência, embora a posição brasileira seja considerada bastante tímida.

G-7, EUA e Brasil

Em junho de 2015, duas notícias sinalizaram para um acordo em vista na COP-21. A primeira foi o acordo dos países que fazem parte do G-7 (o grupo dos mais ricos do mundo, a saber: Estados Unidos, Japão, Canadá, Alemanha, França, Reino Unido e Itália). Em reunião realizada em Elmau, na Alemanha, decidiram banir o uso de gás natural, petróleo e carvão (os chamados combustíveis fósseis) até 2100. Ou seja, “descarbonizar” suas economias. Para limitar o aquecimento global em 2ºC até 2100 será necessário reduzir o uso desses combustíveis. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), aproximadamente 87% do combustível consumido no planeta é de origem fóssil.

A segunda notícia foi o acordo conjunto firmado no último dia de junho, em Washington, entre a presidente brasileira Dilma Rousseff e o presidente americano Barack Obama. O Brasil se comprometeu a recuperar 120 mil km² de florestas até 2030 e também nesse período de 15 anos zerar o desmatamento ilegal. O documento diz ainda que as fontes renováveis, tanto para geração de energia como para biocombustíveis, devem representar entre 28% e 33% do total de recursos usados, também até 2030. A meta não inclui a energia hidrelétrica. A intenção é diminuir o uso de fontes que se esgotam, os combustíveis fósseis como petróleo e carvão.

Na declaração conjunta, Brasil e Estados Unidos informam que reduziram suas emissões de gases estufa desde 2005: o primeiro reduziu em aproximadamente 41% e os Estados Unidos diminuíram em cerca de 10%. Ambos os países também anunciaram a criação de um grupo de trabalho sobre mudanças do clima, com o objetivo de "ampliar a cooperação bilateral em questões relacionadas ao uso da terra, energia limpa e adaptação, bem como diálogos políticos sobre a questão climática em nível nacional e internacional." O Brasil, ao lado dos principais emissores de gases de estufa (Austrália e Índia), entretanto não divulgou seus planos de redução e foi criticado por suas metas pouco ambiciosas.

Siglário

ADP

Sigla pela qual é conhecido o grupo negociador do acordo de Paris.

COP

Conferência das Partes (no caso do Clima, Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU sobre o Clima).

GEE

Gases de Efeito Estufa, que são aqueles que dificultam ou impedem a dispersão npara o espaço da radiação solar, mantendo a Terra aquecida. Exemplos: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), Perfluorcarbonetos (PFC's ) e também o vapor de água.

INDCs

Intended Nationally Determined Contributions que em português designa as chamadas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas ou apenas Contribuições Nacionais. Trata-se das ações que cada país pretende implementar pós 2020 e que devem compor o novo acordo a ser estabelecido durante a COP-21, em Paris. As contribuições nacionais mostram o que cada país está fazendo para combater as mudanças climáticas e limitar riscos futuros para o clima. O Brasil já realizou consultas internas mas ainda não divulgou os resultados e propostas.

IPCC

Intergovernmental Panel on Climate Change que em português quer dizer Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

LULUCF

Land Use, land use-changeand forestry, que em português significa Uso da terra, mudança no uso da terra e florestas.

MDL

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Redd

Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal(emissões de gases de efeito estufa).

Redd+

Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal + financiamento para o aumento dos estoques de carbono das florestas nos países em desenvolvimento.

UNFCCC

United Nations Framework Convention on Climate Change que significa em português Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática.

Campanha ‘Ratifica Já’, pela aprovação do Acordo do Clima no Congresso, é lançada em Brasília

Lançamento da mobilização pela aprovação do decreto legislativo que ratifica o Acordo de Paris pelo Brasil reúne parlamentares, ambientalistas e sociedade civil na Câmara. ISA apoia a iniciativa

Dilma vai para a assinatura do Acordo de Paris sem que País tenha feito a lição de casa

Em artigo o sócio-fundador do ISA, Marcio Santilli, lembra que a presidente não terá como garantir a ratificação do acordo pelo Congresso Nacional ou uma agenda definida de providências para sinalizar o cumprimento, pelo País, das metas (NDCs) de redução das emissões de gases estufa assumidas

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