Após repercussão internacional, governador do Amazonas afinal pede revogação da ‘Lei da Tilápia’

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) teriam interpelado José Melo sobre ameaça à biodiversidade representada por legislação e ele teria decidido solicitar a revogação para não atrapalhar negociação de empréstimo
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A repercussão negativa de uma lei que permite a introdução de espécies não nativas de peixes, como a tilápia, nos rios e lagos do Amazonas chegou a organismos internacionais e o governador, José Melo (Pros), resolveu afinal pedir a revogação e substituição da norma.

Nesta quinta (18/8), ele enviou à Assembleia Legislativa (ALE-AM) uma mensagem formalizando a solicitação. O projeto original do governo, de 2006, voltará a tramitar para regulamentar a aquicultura no estado. A decisão teria sido tomada após Melo ter sido questionado por representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no mês passado, nos EUA. A ameaça ambiental representada pela lei seria contrária às diretrizes do banco e Melo teria preferido evitar problemas na negociação de um empréstimo de US$ 350 milhões justamente para a área ambiental de sua administração. As informações foram divulgadas em primeira mão pela agência de notícias Amazônia Real.

“Ele [o governador José Melo] falou para mim que tomou a decisão porque viu o tamanho da repercussão que se deu no Amazonas e que foi para fora do país. Uma das razões que ele elencou foi que quando viajou a Washington para fazer o empréstimo do BID, a primeira coisa que questionaram dele foi isso. Perguntaram se iam introduzir tilápia no Amazonas. Ele disse que não, que a lei estava sendo revista. Ele percebeu que não surtiu um efeito positivo para ele a lei. Que foi negativo. Assim, ele decidiu rever a lei”, informou o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) à agência.

Enquanto o novo projeto não for aprovado, continua valendo aquela que ficou conhecida como “Lei da Tilápia” (Lei 4.330/2016), sancionada por Melo em maio e alvo de uma enxurrada de críticas de cientistas, ambientalistas, Ministério Público e redes sociais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, também pediu o cancelamento da legislação. Uma petição internacional pediu a mesma coisa. O ISA publicou textos sobre o assunto e participou da mobilização.

“É com alívio que recebemos a notícia da intenção de revogação da lei, pois se ela continuar em vigor e espécies exóticas forem, de fato, introduzidas nas águas da Amazônia, não será mais possível reverter o processo e todo o bioma, aquático e terrestre, estará ameaçado. Aí sim, poderemos dizer ‘adeus querida’, para a Amazonia”, diz Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade do ISA.

Espécies não nativas como a tilápia, de origem africana, competem de forma agressiva pelos mesmos recursos e podem se reproduzir indiscriminadamente, o que pode levar à extinção de várias espécies nativas. A introdução de animais, plantas e micro-organismos “exóticos” é um dos maiores problemas ambientais em vários locais do mundo. Como não se sabe quando o novo projeto será aprovado, a ameaça à biodiversidade continua.

Num primeiro momento, após a repercussão negativa, o governo resolveu enviar um novo projeto à assembleia, mas modificando apenas alguns dispositivos da lei. Agora, após a pressão do BID, Melo resolveu voltar atrás de sua última decisão e pedir anulação completa da norma.

A assessoria de imprensa do governador afirmou, por e-mail, que o pedido de revogação não tem nenhuma relação com a negociação com o BID. Em nota enviada à reportagem do ISA, o governo reafirma que já havia vetado os artigos da lei que permitiam a introdução de espécies exóticas, mas que se resolveu pela anulação da norma após “discussões com a sociedade e com a própria Assembleia” (leia abaixo a íntegra da nota).

Governo do Amazonas reenvia à ALE-AM projeto original da Lei de Aquicultura propondo a revogação de lei anterior

O Governo do Estado do Amazonas encaminhou na última quinta-feira, dia 18 de agosto, à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) mensagem com o Projeto de Lei 58/2016 que disciplina a atividade de Aquicultura no Estado. A proposição tem como objetivo regulamentar a atividade e revogar integralmente o disposto na Lei 4.330, aprovada em maio de 2016, a fim de restaurar o conteúdo do texto originalmente encaminhado em 07 de abril de 2016 pelo Executivo Estadual.

O texto da Mensagem reenviada à ALE-AM diz que o substituto a ele aplicado na casa acabou por prejudicar os aspectos de proteção ambiental relativo à matéria. A Lei anterior fora aprovada na Casa com alterações ao projeto original encaminhado pelo Governo do Amazonas.

O Governo já havia revogado quatro artigos (7º, 10º, 24º e 25º) que foram introduzidos ou modificados no PL original, deixando clara a proibição de peixes exóticos na bacia hidrográfica nos limites do Estado e o barramento de cursos d'água para aquicultura, mas, após discussões com a sociedade e com a própria Assembleia, decidiu revogar a Lei 4.330 integralmente e reenviar o projeto original àquela Casa Legislativa.

Com a medida, o Governo do Estado reafirma a defesa de iniciativas voltadas à manutenção da biodiversidade de peixes amazônicos e incentiva o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o fortalecimento da piscicultura com espécies nativas em áreas antropizadas, objeto da nova Matriz Econômica Ambiental do Estado, atualmente em processo de construção. Também ressalta que está sempre aberto a discussões mais amplas com a sociedade com o intuito de ouvir as demandas e sugestões para o fortalecimento da agenda ambiental.

Oswaldo Braga de Souza
ISA
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