Coema adia votação de projeto de mineração vizinho de Belo Monte

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MPE pede vistas do processo discutido no Conselho Estadual de Meio Ambiente. Decisão fica para o dia 2/12
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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado do Pará acatou o pedido de vistas da procuradora do Ministério Público Estadual, Eliane Moreira, e suspendeu a votação sobre a liberação da licença prévia ambiental do Projeto de mineração Volta Grande (assista a reunião gravada pela mídia Ninja). Nova reunião do conselho foi agendada para o dia 2 de dezembro.

A mina está prevista para ser instalada em Senador José Porfírio (PA), a aproximadamente 10 km da barragem de Belo Monte. Trata-se de um dos maiores projetos de exploração de ouro do País. A iniciativa é da empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, e pretende extrair, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano.

A empresa aguarda o parecer da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema-PA) para iniciar a implantação da mina. A decisão do Coema é etapa necessária para obtenção da licença ambiental.

Na qualidade de membro do conselho, Eliane Moreira solicitou vistas da íntegra do processo antes da votação. Pelo regulamento do Coema, qualquer membro tem direito a acessar todo o processo por um período de até 15 dias para analisá-lo.

Moreira também ressaltou a necessidade de que os estudos de impacto ambiental nas Terras Indígenas (TIs) sejam feitos antes da emissão da licença prévia e não depois, como propôs o secretário de Meio Ambiente do Pará, José Colares.

Índios exigem consulta

Leiliane Juruna, representante da Terra Indígena (TI) Paquiçamba, viajou até Belém para entregar aos conselheiros uma carta redigida em assembleia por representantes de todas as aldeias da TI. “Nós temos certeza que seremos afetados e vim aqui dizer minimamente como queremos ser consultados porque sabemos que temos direito a um processo de consulta e até hoje ninguém foi informado do que está acontecendo”, disse a indígena (leia carta).

Colares rebateu o pedido de consulta. Disse que o empreendimento está fora de TI, a uma distancia superior a 10 km da TI Paquiçamba. Por isso, considera que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não se aplica ao caso. A norma determina que qualquer empreendimento ou ato que afete TIs seja precedido de consulta prévia às populações possivelmente impactadas.

“Nós não abriremos mão disso, nós temos um laudo aqui. O projeto não é dentro de TI, está a 11,26 km do limite (...), mas assumimos o compromisso com os estudos do componente indígena", disse o secretário. Ele afirmou que a Convenção 169 será respeitada, mas depois da concessão da licença prévia.

Mesmo tendo aceitado realizar a avaliação dos eventuais impactos da mineradora em relação aos povos indígenas que moram no entorno do empreendimento, Colares defendeu que ela não é indispensável para a emissão da licença prévia. Segundo o secretario, os estudos do componente indígena podem ser feitos depois de certificada a viabilidade ambiental do projeto e antes da emissão da licença de instalação. Ele também demonstrou preocupação com os prejuízos da empresa caso tenha de refazer os estudos. “O ônus não pode ser do empreendedor”, afirmou.

“Os índios vão ser atingidos e não é um ou dois quilômetros que farão a diferença. Este conselho não tem de defender e impedir a penalização de uma mineradora que já é bastante rica”, argumentou Marco Pólo, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

A esfera onde o licenciamento deve ser feito chegou a ser questionada durante a reunião. Membros do conselho defenderam que o processo continue sob a guarda do Estado do Pará. “Não quero o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente] metido nesta história, me sinto traída com as condicionantes de Belo Monte”, afirmou Gracinha Magalhães, secretária de Saúde de José Porfírio, município onde o projeto de mineração pretende se instalar.

José Carlos Lima, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB, também criticou o órgão licenciador da usina de Belo Monte. “O Governo enganou a população indígena. Acho que a federalização não é o caminho. O que o Ibama esta fazendo em Belo Monte é degradante”, comentou.

MPF pede suspensão de licenciamento

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, no último dia 13, pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da mina de ouro. O MPF afirma que o licenciamento é irregular porque está sendo conduzido sem exigência dos estudos de impacto sobre os indígenas que moram na área.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) já tinha encaminhado termo de referência para a contratação dos estudos específicos sobre impactos nas populações indígenas da Volta Grande do Xingu, mas a Belo Sun ignorou a solicitação (leia mais).

Em agosto, indígenas Juruna também haviam encaminhado à Sema uma solicitação de consulta livre, prévia e informada sobre o empreendimento, antes da autorização ambiental. Os Juruna vivem na Volta Grande do Xingu e vão sofrer o mais grave impacto provocado por Belo Monte, que é a redução da quantidade de água no rio. A total dimensão do impacto é desconhecida, a ponto do Ibama ter estabelecido, quando licenciou o projeto, um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações conseguirão sobreviver à construção da barragem e à seca permanente na região.

“Deixar para depois de certificada a viabilidade do empreendimento é um contrassenso absoluto. Qual o sentido de gastar mais dinheiro com mais estudos, se eles não vão influenciar nenhuma decisão?”, questiona a advogada Biviany Rojas, do ISA. Ela lembra que os estudos de impacto ambiental e os processos de consulta foram concebidos para subsidiar tecnicamente a decisão do órgão licenciador.

Letícia Leite
ISA
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