Dossiê Belo Monte: jogo de empurra para cumprir condicionante de saneamento continua

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Vereadores pedem explicações ao prefeito sobre projeto de lei que passa para a prefeitura a responsabilidade da conclusão do saneamento em Altamira (PA). Leia também artigo sobre o tema que saiu na coletânea “Vozes do Xingu”, incluída no dossiê lançado pelo ISA nesta semana
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“[A prefeitura] vai assumir as ligações nas casas dos moradores em Altamira e gerenciar o saneamento básico”, afirmou, na última quinta-feira (25/6), o prefeito Domingos Juvenil, em coletiva de imprensa. A discussão sobre a responsabilidade das ligações perdura por mais de um ano na cidade paraense onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, a maior obra em andamento hoje no Brasil.

Depois de passar uma semana em Brasília reunido com a presidência da Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, e com os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, e da Pesca, Helder Barbalho, o prefeito disse que irá criar uma empresa municipal para realizar a instalação das tubulações dentro das casas e gerir definitivamente o saneamento básico da cidade. A obra, segundo a prefeitura, vai custar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões e será paga pela Norte Energia.

A Norte Energia confirmou que pagará a conta das ligações intradomiciliares, em declaração ao jornal Folha de S.Paulo. Para criar a Coordenadoria de Saneamento de Altamira, a prefeitura vai precisar aprovar uma lei municipal. Com pressa, Juvenil voltou de Brasília, na última quinta, com um projeto de lei já redigido e convocou os vereadores um dia antes do recesso parlamentar, iniciado na semana passada, para apreciarem o documento em caráter de emergência. O projeto estabelece que a empresa municipal fica responsável pela gestão do saneamento e pode terceirizar o serviço.

O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco do Nascimento (PR), afirmou que não tem pressa e que prefeitura, Norte Energia e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) vão precisar explicar melhor como vai funcionar o novo arranjo, antes que ele entre em votação na casa. A Câmara realizará, nesta quinta-feira (2/7), uma audiência pública para discutir a medida e decidir se fará uma convocação extraordinária para votá-la.

Riscos à qualidade da Água

Lançado nesta semana pelo ISA, o dossiê “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação” traz um alerta sobre os riscos à qualidade da água do Rio Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica, no capítulo sobre saneamento básico (veja abaixo infográfico sobre o tema).

O documento pontua que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) declarou, em diversas oportunidades, ser essencial o pleno funcionamento do sistema de saneamento, “de modo que antes do enchimento do reservatório, a maioria dos domicílios esteja conectada à rede de coleta e tratamento de esgoto”.

O ISA convidou pesquisadores, agentes públicos e representantes de movimentos sociais que atuam na região para escrever seus testemunhos pessoais e técnicos sobre as consequências da ausência ou da ineficácia das ações de mitigação socioambiental executadas pela Norte Energia e pelo poder público, e sobre a real dimensão dos impactos sofridos pelas populações das cidades, do campo e dos rios que vivem nas áreas afetadas pela obra. A coletânea reúne 24 artigos (confira o artigo do advogado Leonardo Amorim sobre saneamento básico).

ISA entrega Dossiê para todos os vereadores

O ISA entregou na tarde de ontem o Dossiê Belo Monte aos 15 vereadores da cidade de Altamira (veja galeria de fotos abaixo).

Letícia Leite
ISA
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