Eduardo Cunha e ruralistas atropelam votação e impõem retrocessos em projeto sobre biodiversidade

Esta notícia está associada ao Programa: 
Proposta aprovada por deputados retrocede em relação a avanços conquistados no Senado em favor dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Projeto segue agora à sanção presidencial
Versão para impressão

Sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ruralistas atropelaram no plenário da casa, na noite de segunda (27/4), a votação do Projeto de Lei (PL) 7.735, impondo uma série de retrocessos para povos indígenas e comunidades tradicionais em relação ao texto vindo do Senado (saiba mais). O projeto segue agora à sanção presidencial. A proposta trata do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e agrobiodiversidade.

Das 23 alterações feitas pelos Senado, em geral com o propósito de mitigar os prejuízos para os direitos de povos indígenas e tradicionais estabelecidos no texto original da Câmara, só 12 foram acolhidas pelo relator Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele também foi o autor da redação inicial aprovada na Câmara e enviada ao Senado, em fevereiro.

O novo parecer do deputado foi aprovado na íntegra por um acordo fechado entre líderes ruralistas, o lobby do agronegócio e das indústrias de cosméticos, medicamentos, higiene e alimentação. Uma tabela elaborada pelo grupo foi distribuída ao relator e demais parlamentares para orientar a votação. Com exceção de uma emenda, rejeitada de última hora por Moreira, o resultado da votação foi idêntico ao previsto no documento (veja foto abaixo). Mais uma vez, a articulação política do governo – agora sob a responsabilidade de um dos principais caciques do PMDB, o vice-presidente Michel Temer – não reagiu.

As emendas do Senado foram votadas uma a uma, por aclamação. Na maioria das votações, PSOL, PV, PT, PSB e PCdoB votaram a favor delas e, consequentemente, a favor dos direitos de povos indígenas e tradicionais. Os outros partidos fecharam questão na defesa do parecer de Alceu Moreira. A liderança do governo liberou a bancada em quase todas as votações.

Como fez várias vezes desde que assumiu a Presidência da Câmara, no início do ano, Cunha foi decisivo, imprimindo seu ritmo às votações, impedindo que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar as emendas e aprofundassem a discussão. O relatório de Moreira ficou pronto no final da tarde de segunda e muitos parlamentares só tomaram conhecimento de seu conteúdo durante a leitura do documento, em plenário, no início da noite. A votação pode ser considerada mais uma demonstração de força de Cunha frente ao governo.

Retrocessos

“Tudo o que melhorou a lei foi aceito. Só não aceitamos o que era impraticável.
Havia emendas parcialmente boas, mas seria impossível aproveitá-las”, justificou Moreira. Ele voltou a negar que povos indígenas e tradicionais foram excluídos do debate sobre o processo, como denunciam organizações da sociedade civil e movimentos sociais e já foi reconhecido pelo governo.

Entre elas, foi mantida a proibição de que empresas estrangeiras sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa obtenham autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado. Também foi mantida a proposta do Senado que prevê que, no caso de produtos desenvolvidos no Brasil com base em recursos e conhecimentos de outros países, só haverá isenção de repartição de benefícios, após a vigência da lei, para produtos de alimentação e agricultura. O texto original da Câmara previa uma isenção para todo tipo de produto, o que fere a Convenção da Diversidade Biológica (veja aqui) (leia mais no box abaixo).

“O que está sendo discutido nesta casa é como ganhar mais dinheiro e abrir o país ao capital estrangeiro. O que o projeto pretende é abrir as áreas indígenas e de agricultores familiares aos interesses do agronegócio. O projeto é para grandes negócios, não para defender direitos”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A assessora do ISA Nurit Bensusan analisa que, assim como povos e comunidades tradicionais, a indústria também saiu perdendo com a nova lei. “As empresas passaram esse tempo todo reclamando que não havia segurança jurídica para esse tema no país, e agora concebem e apoiam uma nova lei que trará muito mais insegurança jurídica e que já traz em seu bojo, por causa do seu processo de aprovação, um enorme potencial de conflito com os detentores de conhecimento tradicional”, comenta.

Lobby

Representantes das grandes indústrias e do agronegócio conduziram diretamente as negociações que resultaram no parecer de Alceu Moreira. Fizeram parte das conversas integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Coalizão Empresarial pela Biodiversidade, coordenada pelo Grupo FarmaBrasil (leia mais no box abaixo).

Em nota, a CNI “considera a aprovação da lei de acesso ao patrimônio genético um marco para as pesquisas e para o desenvolvimento de produtos de uso sustentável no Brasil” (leia nota). A instituição não atendeu ao pedido de entrevista feito pelo ISA.

Mais uma vez, lobistas da indústria tiveram acesso privilegiado ao plenário, o que provocou reclamações de vários parlamentares. Como na primeira votação na Câmara, a diretora do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria, assessorou diretamente Alceu Moreira em plenário. Ela também não atendeu aos pedidos de entrevista do ISA até o fechamento desta reportagem.

Como ficou o texto aprovado pela Câmara

  • Foi mantida a redação original da Câmara pela qual são isentos de repartição de benefício os produtos derivados de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000.
  • O texto aprovado exclui o conhecimento tradicional de origem identificável da possibilidade de acordo setorial destinado a reduzir o percentual do valor da repartição de benefícios derivada da exploração econômica de um produto.
  • Segundo o texto aprovado, os órgãos oficiais de defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais não serão obrigatoriamente ouvidos no caso de um acordo setorial para reduzir o percentual do valor da repartição de benefícios de um produto desenvolvido a partir de recurso genético ou conhecimento tradicional de origem não identificada. A redação menciona que esses órgãos apenas “poderão” ser ouvidos.
  • Foi mantido o termo “agricultor familiar” na definição de “agricultor tradicional”. Ainda assim, o texto como um todo garante que qualquer pessoa que utiliza variedades ou raças tradicionais crioulas ou localmente adaptadas, inclusive grandes produtores rurais, seja alvo de repartição de benefícios.
  • Foi excluída do projeto a previsão de criação um centro de assistência para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, instância de assessoramento aos os detentores de conhecimento tradicional.
  • Foi mantida a menção à Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) e ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003). Essa vinculação limita os direitos das comunidades porque o Ministério da Agricultura define hoje as variedades crioulas, sem a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
  • Em caso de acesso a patrimônio genético na modalidade não monetária, a repartição de benefícios não será mais destinada a Terras Indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e áreas prioritárias para a conservação. As empresas usuárias definirão a destinação do benefício.
  • O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não conseguiu manter no projeto sua principal bandeira: a de conferir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a atribuição de fiscalizar o acesso e exploração dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais junto com o Ministério da Agricultura.
  • Veja como ficou a redação final do PL encaminhado à presidenta Dilma Rousseff

    Saiba quem faz parte da Coalizão Empresarial pela Biodiversidade

  • Grupo Farmabrasil
  • Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC)
  • Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA)
  • Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)
  • Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM)
  • Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC)
  • Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA)
  • Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA)
  • Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEBB)
  • Instituto Ethos
  • Oswaldo Braga de Souza
    ISA
    Imagens: 
    Arquivos: 
    AnexoTamanho
    PDF icon redação final do PL235.37 KB

    Comentários

    O Instituto Socioambiental (ISA) estimula o debate e a troca de ideias. Os comentários aqui publicados são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião desta instituição. Mensagens consideradas ofensivas serão retiradas.