ICMBio quer retirada de Pataxó da Terra Indígena Comexatiba, no sul da Bahia

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Ação de reintegração de posse, que pode acontecer até sexta, dia 18, foi movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2006 e quer reaver área de sobreposição da Terra Indígena com o Parque Nacional do Descobrimento. Decreto de ampliação do Parque prevê gestão compartilhada em casos que envolvam Terra Indígena
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Quase dois meses depois de uma operação de reintegração de posse na aldeia Cahy, nesta semana os Pataxó da Terra Indígena Comexatiba, em Prado (BA) correm o risco de voltar a ser expulsos de porções de seu território. Dessa vez, os alvos são as seis aldeias sobrepostas a 19% da área do Parque Nacional do Descobrimento (PND), Unidade de Conservação de proteção integral (saiba mais).

A ação de reintegração está prevista para acontecer até sexta, 18 de março, e foi anunciada em Brasília (DF), durante uma audiência do grupo de caciques Pataxó com o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti. Segundo Kahú Pataxó, da Federação Indígena da Nação Pataxó e Tupinambá do Sul da Bahia, em fevereiro os caciques tentaram retomar o diálogo acerca da sobreposição com o órgão ambiental do governo, mas não tiveram abertura. Agora, com a ameaça de execução da ação, o caso foi tema de uma reunião emergencial na última sexta-feira (11), entre o Ministério da Justiça e o ICMBio.

Renato Sales, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio, conta que as tratativas tentam firmar um acordo para que os Pataxó saiam da área sem o uso de forças policiais. É o que também afirma Maretti, presidente do ICMBio: "Nós propusemos à comunidade indígena que se eles acatassem a decisão judicial e saíssem da área de sobreposição, nós nos comprometeríamos a não implementar, nessa área específica, qualquer atividade, estrutura, que possa comprometer a eventualidade futura daquilo ser reconhecido como Terra Indígena".

Eles sustentam, contudo, que o órgão não abrirá mão da reintegração de posse. "A decisão de reintegração de posse é da Justiça. Foi a Justiça que assim decidiu e [é] a Justiça que está reivindicando a possibilidade de força policial. Nós, até o último momento, estamos propondo que façamos todos os esforços possíveis para uma retirada pacífica", afirma Maretti. O Parque, criado em 1999, foi ampliado em 2012, com um decreto que prevê dupla afetação - uma forma de gestão compartilhada - em caso de sobreposição com Terra Indígena (confira).

Veja a localização no mapa abaixo.

Dupla afetação?

As reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba são fruto de uma ação judicial movida pelo ICMBio há dez anos e que transitou em julgado em 2015, logo após o órgão ter decidido abandonar as tratativas com a Fundação Nacional do Índio (Funai) na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União da Secretaria Geral da Presidência da República. A Funai havia apelado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que aguardasse a publicação do relatório de identificação da TI Comexatiba para julgar a ação, mas o ICMBio pediu a retomada do julgamento e ganhou, meses antes da identificação da terra (leia a decisão).

A decisão apoiou-se no Estatuto do Índio para sustentar que a identificação da terra pela Funai não seria suficiente para que a TI Comexatiba fosse reconhecida como tradicionalmente indígena. Maretti repete o argumento: “Ela ainda não é uma Terra Indígena. Na medida em que essa definição técnica da Funai se transformar numa TI homologada, então aí sim teremos todas as condições de proceder com a possibilidade de uma gestão compartilhada” (leia aqui o relatório de identificação da Funai).

O TRF-1 também leva em conta uma manifestação do presidente do ICMBio afirmando que as tratativas de conciliação não seriam continuadas porque entendia que a preservação do Parque Nacional tornava ambientalmente inviável qualquer forma de ocupação humana – em clara contradição com propostas de gestão compartilhada já apoiadas pelo órgão. Apesar de esperada para 2013, a identificação da TI pela Funai só aconteceu em julho de 2015 e, com o relatório em mãos, a Fundação ainda voltou à Justiça para pedir que o ICMBio fizesse a gestão compartilhada da área sobreposta, mas o TRF1 extinguiu a ação no começo deste ano.

Para o jurista e professor de direito ambiental Carlos Marés, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), o ICMBio e o TRF1 estão equivocados. Ele esclarece que para ser considerada indígena, segundo a Constituição de 1988, a terra não precisa do decreto de homologação: “É um direito que vem da origem. Portanto, a demarcação, ou o reconhecimento público, é apenas o reconhecimento de um direito preexistente”, explica. “A não ser que o Estado diga que os índios não existem e portanto não têm território”, provoca o professor.

Já para João Pedro Gonçalves, o presidente da Funai que identificou a TI Comexatiba, é preciso trabalhar com a dupla afetação. “Nós já temos normas que garantem a gestão compartilhada. A Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) está aí, então precisamos fazer isso e não tirar dos povos indígenas esse direito de fazer a gestão e de viver em territórios que as instituições de governo pleiteiam. Acho que nós precisamos superar e estamos buscando esse entendimento”, avalia. Segundo ele, um levantamento feito por ICMBio e Funai revela 64 áreas de sobreposição entre TIs e UCs no País.


Professores do meio ambiente

Mandỹ Pataxó, da aldeia Alegria Nova, é um dos caciques que participou da audiência com Claudio Maretti. Apesar de indignado, Mandỹ não vê novidade na postura do ICMBio: “Toda vida a gente teve problema. A forma que eles lidam com a gente é caluniando e querendo desconstruir a imagem nossa. Eu acredito que nós somos os verdadeiros professores do meio ambiente. Nós colocamos um cocar na cabeça e mostramos que nós temos equilíbrio. Já eles, não”. Ele denuncia o órgão por ter impedido judicialmente a circulação de veículos de transporte escolar nas aldeias sobrepostas ao Parque.

A antropóloga da Funai Leila Burger Sotto-Maior, coordenadora do grupo de trabalho de identificação de Comexatiba, acompanhou as negociações na Câmara de Conciliação da AGU por nove anos e conta que já houve momentos de abertura com ICMBio, mas que a pressão contrária à Terra Indígena sempre existiu. "Em 2014, em uma reunião na sede em Brasília, um representante de alto escalão do ICMBio rasgou o Decreto nº 7747/2012, que diz respeito à PNGATI, na frente de todos os presentes, dizendo que o instrumento não existe e que era bobagem tentar insistir naquilo. Para ele, a única forma era desafetar o Parque ou os índios saírem de lá. O processo de Comexatiba sempre foi mais conturbado e menos aceito pelo ICMBio do que o de Barra Velha, mas não saberia dizer a razão real - já que a sobreposição é só em cerca aproximadamente de 19% de uma área que já é de capoeira", rememora.

Já para José Augusto Laranjeiras Sampaio, da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), a posição do órgão pode ter a ver com as negociações da sobreposição da TI Barra Velha: “As dificuldades do ICMBio são por conta da expectativa tácita que eles tinham de que, tendo cedido à sobreposição com o [Parque Nacional] Monte Pascoal, os Pataxó não reivindicariam Descobrimento. E eles reivindicam com toda legitimidade”, avalia o antropólogo.

O Plano de Manejo do Parque Nacional do Descobrimento, datado de 2014, sustenta em vários momentos que a ocupação Pataxó em Comexatiba seria recente e que o modo de vida nas aldeias Pequi, Tibá, Barra do Cahy, Alegria Nova e Monte Dourado gera pressões sobre os recursos da UC, com atividades como a caça, o uso do fogo e da lenha e o extrativismo de subsistência. Mas as pesquisas para o relatório de identificação dizem o contrário: as retomadas foram feitas sobre lugares de moradia e de esconderijo dos Pataxó entre as décadas de 1930 e 1980, onde os técnicos, entre eles agentes ambientais do próprio ICMBio, encontraram antigas roças, moradias e paisagens produzidas pela presença indígena. Além disso, segundo Sotto-Maior, mesmo tendo aberto roçados após as retomadas, muitas áreas foram recompostas a partir da ocupação Pataxó.

“O problema é que os Pataxó só são enxergados depois da retomada das áreas do Parque em 2003. Não se leva em conta, em hipótese alguma, o histórico de conflitos e esbulho por qual eles passaram nas décadas de 1960, 1970 e 1980”, critica a antropóloga, lembrando a atuação da indústria madeireira Brasil-Holanda (Bralanda) e os impactos atuais da monocultura de eucalipto, da abertura de grandes pastagens e de empreendimentos turísticos na região. “Se os indígenas caçam ou pescam é para comer, é para sobreviver. Se ao invés de acusá-los por todos os crimes ambientais que acontecem no Parque - que em grande medida são realizados por outros para incriminá-los -, houvesse um trabalho de gestão com investimento em atividades sustentáveis, os Pataxó, que já são os maiores defensores do Parque, trabalhariam em prol de sua recuperação”, avalia.

Tatiane Klein e Victor Pires
ISA
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