Inclusão de direitos indígenas no acordo de Paris ainda é incerto

Rascunho do acordo divulgado neste sábado (5/12) menciona os direitos dos povos indígenas em seu preâmbulo, mas ainda não na parte legalmente vinculante do texto, seus artigos
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Os resultados da primeira semana de negociações para a construção de um novo acordo climático global ainda é insuficiente para os povos indígenas. O rascunho mais recente do texto, divulgado no último sábado (5/12), menciona os direitos dos povos indígenas em seu preâmbulo, mas não em seus artigos – a parte do texto que define o que será efetivamente cumprido pelas partes do acordo. Confira o rascunho.

No preâmbulo, o texto sobre os povos indígenas saiu dos colchetes – que marcam as propostas sobre as quais não houve concordância – e passou a fazer parte do documento acordado. A indefinição ainda repousa sobre o Artigo 2.2, que trata dos direitos humanos em geral e é alvo do lobby das lideranças do Fórum Internacional dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas, o chamado “Caucus” dos Povos Indígenas. Nele, a menção aos “direitos dos povos indígenas” foi excluída, restando apenas uma proposta de inclusão dos termos “povos indígenas" e "comunidades locais”.

Mas em um acordo climático, cada detalhe importa. Entre as demandas do “Caucus” está justamente a de que os “direitos dos povos indígenas” sejam mencionados de forma específica, já que a redação focada nos direitos humanos não é garantia de proteção adequada aos seus direitos coletivos. “A referência aos 'direitos dos povos indígenas’ é crucial porque países importantes não reconhecem os direitos coletivos dos povos indígenas como direitos humanos”, diz o documento. Saiba mais.

Para a relatora das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, o fato de a menção no preâmbulo ter saído dos colchetes é positiva, mas a exclusão da referência no Artigo 2.2 mostra que ainda há muito trabalho pela frente nessa semana. “Eu ainda estou esperançosa de que eles colocarão esta frase de volta”.


Cándido Mezua, dirigente da Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas (AMPB), concorda, mas é mais pessimista. Para ele, a referência no preâmbulo reforça a expectativa de reconhecimento desses direitos, mas não há garantias de um acordo vinculante para os povos indígenas. Ele explica: “O que aparece em colchetes são temas de discordância, de como se escreve. Então é um elemento que pode mudar a qualquer momento. Por exemplo, viu-se que se o presidente do Canadá não tivesse mostrado interesse na inclusão do termo ‘povos indígenas’, ele não teria aparecido. E pode ser que de repente, outro governo, diga 'eu quero eliminá-lo' e tudo volte a mudar. Nada está garantido até que esteja estabelecido no acordo”.

Convenção 169 da OIT

Outras questões importantes estão sendo deixadas de lado, segundo Mezua, como a Convenção 169 da OIT, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada, e o fato de os indígenas não terem posição formal nas negociações e participarem apenas como observadores. Para ele também, “[o texto] se torna muito ambíguo se não se define com qualidade o mecanismo de trabalhar a implementação”.


O brasileiro Maximiliano Tukano, presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também se preocupa como a implementação. “Estamos numa expectativa de que realmente venha acontecer, porém sabemos que essas negociações nunca dão resultado positivo, porque os países visam muito mais o lucro, do que fazer um trabalho correto, que possa beneficiar a humanidade. Eu tenho certeza de que nós não teremos o resultado tão esperado nesse momento, porque experiências anteriores nos dizem muito claramente que existe muita discussão e no final, na prática, não acontece”.

Maximiliano, que também faz parte da diretoria da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônia (Coica), falou no sábado sobre os ataques aos direitos indígenas no Brasil ao público do Global Landscapes Forum, um dos eventos paralelos à COP 21.

Agora é esperar para ver.

Tatiane Klein, direto de Paris
ISA
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