Medidas do governo demoram, mas devem auxiliar indígenas no pós-pandemia, diz procurador do MPF-AM

A pandemia de Covid-19 expôs omissões e falhas do poder público em todo o Brasil, com reflexos sobretudo entre populações vulneráveis, como indígenas e povos tradicionais. Problemas preexistentes se agravaram com a crise sanitária, dentre eles a falta de organização na entrega de benefícios sociais. Nem mesmo a urgência do cenário, levando em conta a alta incidência de casos entre essas comunidades, foi suficiente para fazer o governo atuar com agilidade.

A análise é do procurador da República Fernando Merloto Soave, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA). Apesar dessa realidade, o procurador é otimista: para ele, as ações construídas ou iniciadas para conter a Covid-19 devem ter continuidade e podem beneficiar os povos tradicionais em um cenário pós-pandemia.

Entre as ações positivas que valem ser mantidas, estão as parcerias e diálogos que geraram as Unidades de Atendimento Primário Indígena (Uapis) em comunidades de São Gabriel da Cachoeira (AM). O município tem a maior concentração de população indígena no país. Merloto cita também o esforço para levar internet aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), o que auxilia não só os serviços de saúde, mas também o recebimento de benefícios sociais no território indígena.

Confira abaixo os principais pontos da entrevista:

Desde o início da pandemia, o MPF no Amazonas vem agindo para reduzir a exposição dos povos indígenas ao novo coronavírus. As ações se concentraram na entrega de cestas básicas pelo governo federal e na elaboração e execução de medidas para pagamento dos benefícios sociais de forma diferenciada, levando em conta a realidade indígena. O senhor poderia falar sobre essa situação?

A pandemia só está expondo as omissões e falhas das políticas públicas de uma maneira geral. Problemas que verificamos tempos atrás agora afloram. Eles já apareciam em 2016, quando o governo publicou um estudo sobre o Bolsa Família e o impacto nos povos indígenas. No plano local, um grupo em São Gabriel da Cachoeira que trabalha com os Hupd'äh , Yuhupdëh [CAPYH - Coletivo de Apoio aos Povos Yuhupdeh e Hupd'äh] e outros povos fez um dossiê sobre o tema. O MPF, por sua vez, elaborou um laudo antropológico dos impactos negativos que programas sociais não adaptados ao contexto indígena têm causado.

Estivemos em reuniões ao longo dos últimos anos com o antigo Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o INSS e o Ministério da Defesa para implementar propostas que o próprio estudo do governo trazia. Entre elas, por exemplo, estavam aproximar o pagamento às aldeias e a extensão de prazos -- para que os indígenas não fossem para a cidade com tanta frequência.

Com a chegada da pandemia, como o MPF agiu para que o pagamento do auxílio emergencial fosse adequado à realidade dos povos tradicionais?

De forma resumida, agimos para que os indígenas pudessem ficar em suas aldeias. Mas o Ministério da Cidadania e a Caixa foram na direção oposta e orientaram a sacar o dinheiro nas agências. Em março, abril, quando a pandemia começou a se alastrar pelo país, já previmos o caos que poderia haver no pagamento do auxílio emergencial. A entrega do Bolsa Família, com alcance e valor menores, já gerava problemas.

Então, fizemos reuniões com a Frente Parlamentar Indígena, presidência da Funai, INSS e Ministério da Cidadania em busca de soluções. No entanto, nada foi resolvido.

Ao mesmo tempo, valia desde março um TED (Termo de Execução Descentralizada) entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério de Direitos Humanos para fornecer cestas básicas. Mas elas só foram entregues a partir do fim de maio, o que é um absurdo em um contexto de urgência e pandemia. Em São Gabriel, as cestas foram entregues somente em julho e algumas comunidades só receberão os itens em setembro.

Naquele momento, decidimos entrar com duas recomendações na 6ª Câmara: uma para o Alto e Médio Rio Negro, restrita à questão indígena, e outra para o Amazonas, valendo para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras populações tradicionais.A divisão aconteceu porque a questão em São Gabriel estava mais avançada.

Os pedidos foram: acelerar a distribuição de cestas e estender prazos para entrega dos benefícios e pagamento in loco [nas comunidades]. Ambas recomendações não foram cumpridas e geraram duas ações. Pedimos a aplicação de multa e a Justiça nos atendeu.

O que foi, de fato, executado pelo governo para garantir que os indígenas pudessem ficar nas comunidades durante o período de pandemia?

Quanto ao benefício social, nada está sendo cumprido. Tanto que pedimos a aplicação de multa nas duas ações. É triste ver o descaso do governo, porque o problema não é de hoje. E a solução é muito simples: basta determinar que o sistema prorrogue os prazos.

Quanto às cestas básicas, se não fossem as ações, seriam entregues somente no ano que vem.

No cenário pós-pandemia, será possível implementar ações efetivas para que os indígenas acessem os benefícios em locais mais próximos de suas comunidades e não tenham que se deslocar para a sede municipal, onde acabam tendo problemas com abuso de álcool e endividamento com o comércio?

É o nosso desejo. Queremos que as ações propostas no contexto da pandemia gerem resultado, de preferência durante a crise. Algumas propostas estão caminhando. Fui informado pelo Dsei-ARN que se pretende instalar vários pontos de internet nos polos base da região. Isso permitirá os pagamentos de forma remota, online. No Xingu, é possível sacar o benefício pela internet e fazer transferências bancárias para comerciantes ou alguma associação. O Dsei apoia com a higienização e transporte dos itens para as aldeias.

Em São Gabriel, o Comitê Interinstitucional de Combate à Covid-19 obteve várias conquistas. Um exemplo são as Uapis, que oferecem atendimento a casos leves da Covid-19 dentro do próprio território indígena. Essas unidades foram estruturadas a partir de articulação entre ISA, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Expedicionários da Saúde (EDS) e Dsei-ARN. Também, está em funcionamento na cidade, desde 9 de julho, o Centro de Acolhimento da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF). O MPF vem acompanhando o diálogo entre sociedade civil organizada e poder público?

No começo da pandemia, havia várias complicações, como a falta de dados. Enviamos ofícios solicitando informações, mas não obtivemos respostas. Tentamos o diálogo, porém, foi preciso entrar em ação. Telefonei para o general Eduardo Pazuello, atual ministro interino da Saúde, quando ele ainda era secretário executivo do Ministério da Saúde.

Ele então pediu para que a gente fizesse contato com o chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Robson da Silva. Marcamos reuniões e fomos aproximando o poder público dos Expedicionários da Saúde e dos Médicos Sem Fronteiras.

Logo em seguida, os Expedicionários da Saúde apresentaram o projeto de Uapis para o Rio Negro e, a partir desse momento, conseguimos estreitar o diálogo. As Uapis têm dado resultado e são bem avaliadas pelas lideranças. Sempre converso com Marivelton Barrroso, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e ele comenta que as Uapis têm dado resultado bom. No Amazonas, dentro do possível, com diálogo e reuniões, há avanços.

O modelo de articulação entre sociedade civil organizada e órgãos públicos seria viável num cenário pós-pandemia para melhorar a assistência de saúde aos indígenas?

Deveria ser, seria o ideal. Aqueles que trabalham no mesmo tema devem procurar dialogar e ter atuações coordenadas, seja na pandemia ou fora dela.

Em Manaus há o GTI, um grupo de trabalho que discute pontos da saúde indígena e envolve Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Dsei Manaus e Funai local. É um modelo que deveria ser replicado.

Em São Gabriel da Cachoeira, desde 18 de março está valendo decreto municipal de emergência em saúde devido à Covid-19. Já são mais de quatro meses de enfrentamento à pandemia. No entanto, desde 9 de julho está em vigor outro decreto municipal, de flexibilização das atividades. E há um aumento dos casos. O MPF tem acompanhado esse movimento?

Sim. O Judiciário, porém, já se manifestou dizendo que não vai intervir em questões de lockdown e afins. É uma decisão bastante sensível, mas, queira ou não, o prefeito e o governador têm legitimidade democrática para decidir. Não se pode transferir essa responsabilidade para um juiz, que não foi eleito para o cargo que ocupa.

É delicado o retorno prematuro. Quem fala isso não sou eu, mas as autoridades sanitárias e epidemiologistas. Nosso papel é criar vias de pressão para que aconteça da maneira mais segura possível. Acredito que no Amazonas o pico pode demorar a chegar em regiões isoladas, por isso, não podemos relaxar.

O presidente Jair Bolsonaro, em 8 de julho, sancionou com vetos a lei 14.021 que prevê medidas de cuidados e proteção aos indígenas. Entre as ações que ficaram de fora estão o acesso das aldeias a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e cestas básicas. Sem essas garantias, como combater a Covid-19 junto aos povos indígenas?

Garantir segurança alimentar é o mínimo necessário. As cestas básicas, depois de muita demora, estão começando a chegar. É um absurdo total o governo ainda não ter adaptado o pagamento dos benefícios sociais aos povos indígenas e permitir com isso a formação de filas gigantes nas cidades.

O MPF recomendou que o Ministério da Saúde adote o campo etnia em seus cadastros. Essa questão avançou?

O que avançou foi a invisibilidade e a subnotificação dos indígenas. O DATASUS havia se comprometido a incluir nos hospitais a opção de autodeclaração da etnia, mas isso não foi colocado em prática. Esse ponto é fundamental pois há doenças que atingem cada população de maneira diferente. Os negros têm mais anemia falciforme, enquanto os indígenas mais problemas respiratórios, por exemplo.

Os hospitais públicos recebem os valores de acordo com o número de indígenas que atendem. Com a subnotificação, o HGU (Hospital de Guarnição em São Gabriel da Cachoeira) está perdendo recursos. Os hospitais de Manaus também. Esse dinheiro deveria estar sendo gasto para adequar o serviço aos povos indígenas, com a criação de salas especiais, além de alimentação e referências culturais próprias.