Ministério Público Federal e ISA de olho nas mudanças do licenciamento ambiental

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Em seminário na Câmara, o ISA defendeu a participação de órgãos de defesa dos direitos de populações indígenas e tradicionais no licenciamento ambiental. Governo deve enviar projeto de lei sobre o assunto nos próximos dias ao Congresso. Leia a reportagem da assessoria do MPF
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Vários projetos de lei e até de emenda à Constituição estão em debate em Brasília com uma única temática: o licenciamento ambiental. Atacado por empresários como obstáculo ao desenvolvimento do país, o licenciamento é o principal instrumento de controle de atividades econômicas potencialmente poluidoras que existe no ordenamento jurídico brasileiro. Diante das várias propostas que surgiram no Congresso Nacional – algumas inclusive prevendo a extinção do licenciamento – o poder Executivo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), prepara um texto que sirva de substitutivo para ser votado no parlamento. O assunto foi tema de um longo seminário ontem (13) na Câmara dos Deputados.

Leia toda a reportagem no site do Ministério Público Federal

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