ONU recebe relatório de violações aos direitos humanos à água e saneamento no Estado de SP

Na manhã desta terça-feira, 13 de outubro, a Aliança pela Água lançou o relatório de violação de direitos humanos na gestão hídrica do Estado de São Paulo, entregue ao relator da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento, Leo Heller
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Em evento realizado na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em São Paulo, a Aliança pela Água, coletivo que reúne mais de 60 organizações da sociedade civil, entregou o relatório ao relator da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento, Leo Heller, que participou por skipe. Heller é engenheiro e professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

O lançamento se dá no mesmo dia em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve receber um prêmio concedido pela Câmara dos Deputados por sua gestão da água e saneamento, embora o estado esteja em meio à maior crise de abastecimento de sua história.

A ideia de produzir o relatório surgiu de uma reunião promovida pela Aliança pela Água e o Coletivo de Luta pela Água com o relator da ONU, Leo Heller, em abril deste ano. A partir daí, a Aliança, o Coletivo, o Greenpeace e o Idec colocaram mãos à obra para levantar as informações e elaborar o relatório. Espera-se que, com as evidências apresentadas, a ONU tome as providências e solicite explicações oficiais do governo brasileiro sobre a violação às disposições de acordos e decisões adotadas pelas Nações Unidas e pelo direito internacional sobre o tema.

De acordo com Pedro Telles, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace, os relatores têm capacidade de investigação e de buscar mais informações para então, exigir uma posição formal do governo brasileiro, por meio de uma carta de alegação. “Isso traz mais visibilidade para a questão e faz diferença”, afirma.

Durante a coletiva de imprensa, o representante do Coletivo de Luta pela Água, Edson Aparecido Silva, disse que falta transparência e democracia ao governo paulista que não assume a existência da crise e que os espaços que a sociedade civil tinha para debater a questão como os comitês de bacia, por exemplo, foram desarticulados.

Para Rafael Poço, da Aliança pela Água, o descompasso entre o discurso oficial e a realidade é imenso. Lembrou que itens como a qualidade da água estão mencionados no relatório, mas há link no texto que pode ser acessado e que detalha esse aspecto do tema.


Relator elogia compromisso com populações mais vulneráveis

O prêmio concedido ao governador foi lembrado por todos. Pedro Telles relatou a grande reação que provocou nas redes sociais. “O governo tem de corrigir sua rota com urgência porque há pessoas sofrendo sérios impactos”, disse. “A superação da crise não se dará nos moldes em que se baseia esse prêmio, que são grandes obras”, avaliou Carlos Thadeu, do Idec.

Pelo Skipe, Heller, disse estar bem impressionado com o relatório elaborado. “Mostra o compromisso de vocês com as populações mais vulneráveis”, disse. “De minha parte, o caminho será analisar o relatório e consultar os governos dos países membro da ONU, é o procedimento formal. Vou dizer que recebi as denúncias e perguntar ao governo ao que ele vai fazer a respeito”. Heller disse ainda que uma das possibilidades é associar a violação do direito à agua e saneamento a outro, como a saúde, por exemplo.

O relatório está dividido em três grandes áreas: a primeira é o quadro normativo internacional do Direito Humano à Água e ao Saneamento; a segunda é sobre indícios de violação de direitos humanos e a terceira são as responsabilidades envolvendo políticas de âmbito nacional, estaduais e municipais.

No item sobre os indícios de violações, o relatório cita a superexploração dos mananciais da Região Sudeste, a ausência de preservação ambiental e o não atendimento de um compromisso assumido quando da concessão da outorga do Sistema Cantareira à Sabesp, em 2004, de diminuir a dependência desse sistema. Da mesma forma não foram atendidos os compromisso de prover saneamento nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Até o final de 2014, deveria estar viabilizado o tratamento de 95% dos esgotos coletados nos municípios integrantes dessas bacias.

O relatório ainda aborda a ausência de participação, de falta de transparência e controle social pela população quanto à crise hídrica, sobre a interrupção arbitrária e não informada sobre o aumento das tarifas, o risco de contaminação e infiltração da água na rede e interrupção de investimentos em tratamento de esgoto entre outros. A publicação está disponível para download gratuitamente. Acesse aqui.

O Direito Humano à Agua e ao Saneamento

Em julho de 2013, a Assembleia Geral da ONU reconheceu oficialmente o acesso à água potável própria e ao saneamento como direitos humanos essenciais para o pleno gozo da vida. Ressalta também a importância do acesso equitativo como componente para a realização dos demais direitos. Em setembro de 2010, o Conselho de Direitos Humanos reafirmou a decisão da assembleia e acrescentou que tal direito não pode estar dissociado do direito à saúde física e mental e do direito à vida e à dignidade humana.

A publicação teve o apoio do Greenpeace e do Idec e conta com apoiadores institucionais como a Fundação Ford, a Associação Bem Te Vi Diversidade, o Instituto Betty e Jacob Lafer e o Instituto Socioambiental (ISA).

Inês Zanchetta
ISA
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