Órgão internacional alerta sobre redução de florestas protegidas no Brasil

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Pressão por veto a MPs que reduzem unidades de conservação no Pará parte também de ex-ministros de Meio Ambiente
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O mais importante órgão ambiental internacional, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), subordinada à ONU, enviou uma carta ao governo brasileiro em que expressa preocupação com a eventual redução de áreas protegidas no país.

A secretária executiva da Convenção, Cristiana Paşca Palmer, diz estar “apreensiva” com a possível sanção das Medidas Provisórias 756 e 758, que retiram a proteção de quase 598 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs), em Santa Catarina e, principalmente, no Pará. As duas MPs foram aprovadas pelo Congresso e podem ser sancionadas ou vetadas pela Presidência da República a qualquer momento (saiba mais).

Assine a petição do ISA contra as MPs.

“[As MPs] podem ter um grande impacto negativo na rica biodiversidade do Brasil, estabelecendo um preocupante precedente para o futuro das áreas protegidas no país e possivelmente ameaçando o recente sucesso brasileiro na contenção do desmatamento”, diz Palmer, em carta ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O texto ressalta que o Brasil pode estar dando um tiro no pé, ao ameaçar a própria liderança nas negociações mundiais sobre temas ambientais (leia abaixo a carta na íntegra e leia aqui texto original em inglês).

“Por um lado, é ótimo ver a convenção se manifestar diante dos absurdos que acontecem no Brasil. Por outro, é triste perceber que, mesmo com o acúmulo de pedidos pelo veto às MPs, ainda tememos que elas sejam sancionadas”, comenta Nurit Bensusan, pesquisadora em Biodiversidade e assessora do ISA. Bensusan lembra que vários pesquisadores e personalidades, até o ator Leonardo de Di Caprio, já se manifestaram pedindo o veto às duas medidas.

Outras pressões

As pressões contra a redução de Unidades de Conservação no Brasil não partem só da CDB e de celebridades. Os dois maiores doadores internacionais para ações ambientais no Brasil, os governos da Alemanha e da Noruega, também manifestaram preocupação com as das MPs. E sugerem que esses recursos podem minguar se as medidas forem sancionadas e suas possíveis consequências, como o aumento das taxas de desmatamento, confirmarem-se.

"Vemos como problemáticos os sinais das MPs 756 e 758 de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo Merkel e também nos membros do parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público", afirmou o embaixador alemão no Brasil, Georg Witschel, ao jornal Valor Econômico, em reportagem publicada hoje.

Discurso semelhante tem a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig. "A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos", disse ao Valor.

Ontem, o mesmo jornal publicou um artigo assinado por seis ex-ministros de Meio Ambiente, também pedindo o veto às duas MPs. No texto, eles denunciam a contradição do governo brasileiro ao criticar a saída dos EUA do acordo internacional do clima e, ao mesmo tempo, patrocinar medidas e propostas contra o meio ambiente dentro do país. Os dois principais exemplos mencionados são as MPs 756 e 758.

“Esperamos, com isso, que o presidente Temer possa usar a decisão sobre essas MPs como uma oportunidade para dizer ao Brasil em que período histórico o seu governo se encontra. Se estiver no passado, abrirá caminho para a destruição florestal, ignorando os apelos da sociedade e da ciência. Se fizer parte do presente, irá reconhecer que mudanças nas políticas ambientais necessitam de diálogo e irá vetar essas medidas para reiniciar o debate de uma forma diferente, com transparência e envolvimento dos atores da agenda de clima, florestas e agricultura. Torcemos pelo século XXI”, afirmam os autores do artigo.

REF: SCBD/OES/CPP/DC/MK/86604

5 de junho de 2017

Vossa Excelência
Sr. Sarney Filho
Ministro
Ministério do Meio Ambiente
Brasília, Brasil

Estou escrevendo para expressar preocupação em relação a duas Medidas Provisórias, MPs 756 e 758, aprovadas na semana passada pelo Senado brasileiro.

Nos últimos anos, o Brasil mostrou uma liderança particularmente impressionante na proteção da biodiversidade dentro do país e globalmente. Vários enfoques inovadores ajudaram a conservar a biodiversidade e reduzir o desmatamento, fazendo, ao mesmo tempo, contribuições substanciais na luta contra as mudanças climáticas: o Programa Corredores Ecológicos, o programa para combate ao desmatamento na Amazônia, o programa de áreas protegidas na Amazônia (ARPA), o estabelecimento de terras indígenas, o programa de restauração florestal e as iniciativas com o setor privado para evitar o desmatamento. Muitos desses enfoques foram aplaudidos e reconhecidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica na publicação “Global Biodiversity Outlook”.

Esses esforços também contribuíram amplamente para atingir as metas estabelecidas pela Convenção e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. O Brasil também tem sido um líder nas negociações internacionais nesses processos, muitas vezes estabelecendo a agenda. Além disso, a convenção se beneficiou da sábia liderança de meu antecessor, Dr. Bráulio Dias.

Fiquei muito impressionada com sua apresentação conjunta com Sua Excelência o Sr. Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, na recente Conferência da ONU sobre o Clima, em Marrakech, e na Conferência da ONU sobre Biodiversidade, em Cancun, onde uma visão de um futuro sustentável para a biodiversidade e para a agricultura no Brasil foi apresentada. Hoje de manhã, fiquei satisfeita ao ser informada sobre as medidas adicionais anunciadas por Sua Excelência o Sr. Michel Temer, Presidente do Brasil, na celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília. Gostaria de congratulá-lo pela significativa ampliação da área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

No entanto, estou muito apreensiva com essas duas Medidas Provisórias, MPs 756 e 758, que podem ter um grande impacto negativo na rica biodiversidade do Brasil, estabelecendo um preocupante precedente para o futuro das áreas protegidas no país e possivelmente ameaçando o recente sucesso brasileiro na contenção do desmatamento. Espero que o Presidente Temer, ao considerar essas medidas, leve em conta a necessidade de avançar com base no progresso já obtido pelas Metas de Biodiversidade de Aichi e outros compromissos e obrigações internacionais.

Agradeço mais uma vez por sua importante cooperação e por seu apoio ao trabalho da Convenção.

Por favor, Excelência, esteja certo da minha mais alta consideração.

Cristiana Paşca Palmer, PhD
Secretária Executiva

Oswaldo Braga de Souza
ISA
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