Projeto de licenciamento do governo reduz consulta a público

Projeto do governo extingue obrigatoriedade de participação pela internet e acena a ruralistas com licença para plantio, mas mantém geografia como critério de rigor na análise de empreendimento. Do Observatório do Clima
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Está pronto o rascunho do texto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que o governo Temer pretende enviar ao Congresso no final de setembro. O projeto, costurado entre Presidência, Casa Civil e Ministério do Meio do Meio Ambiente, mantém os pontos essenciais da proposta defendida pela área ambiental – entre eles, considerar a localização do empreendimento como principal critério para avaliar o rigor do licenciamento. Mas reduz prazos para os órgãos ambientais se manifestarem sobre a licença e elimina a obrigatoriedade de consultas públicas pela internet.

Leia toda a reportagem no site do Observatório do Clima.

Claudio Angelo, do Observatório do Clima
ISA
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