Relatório da ONU menciona violações de direitos indígenas no Mato Grosso do Sul

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Documento do Grupo de Trabalho (GT) sobre Empresas e Direitos Humanos traz avaliação sobre execução de empreendimentos como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e obras das Olimpíadas de 2016
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Relatório do Grupo de Trabalho (GT) das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos traz alerta sobre a situação de “conflito social violento no Mato Grosso do Sul, perpetrado por milícias armadas e companhias privadas de segurança no contexto da intrusão do agronegócio em terras indígenas”. O documento foi apresentado, ontem (16), durante a 32ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. [Inserir relatório]

O relatório foi produzido antes do ataque de fazendeiros a índios Guarani Kaiowá na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I, nesta semana, em Caarapó, sul de Mato Grosso do Sul (MS), que deixou um indígena morto (saiba mais).

"O relatório reforça como, mesmo antes dos atos brutais ocorridos em Caarapó, a situação no sul do Mato Grosso do Sul já era alarmante, além de apontar para a atuação de milícias armadas em crimes contra indígenas", avalia Tatiane Klein, antropóloga do ISA. A atuação de milícias comandadas por fazendeiros no estado é alvo de duas denúncias feitas hoje pelo Ministério Público Federal contra 12 pessoas (veja aqui).

O relatório do GT destaca dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de 2014: dos 138 assassinatos de indígenas no Brasil, 41 foram em Mato Grosso do Sul. Enfatiza a importância da demarcação imediata dos territórios indígenas e da garantia de seus direitos e questiona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende passar a competência de demarcar TIs para o Congresso.

Na visita ao Brasil, em dezembro, o GT analisou também os casos da hidrelétrica de Belo Monte (PA), o desastre de Mariana (MG) e as obras para as Olimpíadas de 2016. O relatório contém também questões específicas sobre direitos trabalhistas e a situação de defensores dos direitos humanos no país.

“O Grupo de Trabalho notou que riscos aos direitos humanos eram vistos principalmente como riscos às operações de uma companhia, em vez de riscos enfrentados por titulares de direitos vulneráveis”, escrevem os especialistas. Eles também defendem a criação de um plano de ação nacional baseado nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovado no CDH da ONU, em 2011.

Os autores do relatório destacam, entre outros pontos, a falta de consulta às comunidades afetadas por grandes projetos, além das dificuldades de acesso à justiça por esses grupos. O uso da “suspensão de segurança” como forma de viabilizar empreendimentos em detrimento das comunidades impactadas também é criticado. Esse é um instrumento jurídico que permite a suspensão de qualquer decisão liminar caso se avalie que ela cause lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. A suspensão de segurança tem sido utilizada para dar continuidade a obras paralisadas por decisões que visam garantir o cumprimento dos direitos das populações afetadas.

Sociedade civil defende relatório

A embaixadora Regina Dunlop, delegada permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, criticou o que chamou de “imprecisões” no relatório. Ela contestou vários pontos do documento. Entre eles, a embaixadora foi contra a ideia de que falta regulação adequada para projetos com impacto ambiental, além de defender que houve consulta para a construção de Belo Monte (veja vídeo; em inglês).

“É um relatório bom, mas que foi completamente desqualificado pela embaixadora do Brasil sem razão, porque, na verdade, o que o relatório faz nada mais é do que demonstrar que escutou as comunidades”, afirma Alexandra Montgomery, advogada da organização Justiça Global. Ela destaca que as comunidades impactadas por empreendimentos e as organizações da sociedade civil podem utilizar as informações e recomendações do relatório para fortalecer suas demandas e mobilizações.

“O que se espera do governo é que não negue simplesmente a existência dos problemas, como fez no caso de Belo Monte com as denúncias apresentadas pelos movimentos indígenas e outros movimentos sociais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, afirma Brent Millikan, diretor do Programa Amazônia da International Rivers. Ele acrescenta que o impacto do relatório “depende muito da pressão da sociedade sobre o governo”, e defende a realização de reuniões e debates no Brasil sobre o relatório.

“O ideal seria que o governo brasileiro levasse a sério o que a ONU falou e reconhecesse que realmente esses grandes projetos que o Estado tanto fomenta têm gerado significativos impactos”, diz Caio Borges, da Conectas Direitos Humanos. Ele defende que o governo deveria “tomar a partir de agora medidas para fortalecer os órgãos socioambientais, para garantir que o marco regulatório seja adequado e para realmente fazer uma prestação de contas à sociedade em relação àquilo que a ONU levantou”.

Grupo de Trabalho e a visita ao Brasil

O GT sobre Empresas e Direitos Humanos faz parte dos Procedimentos Especiais do CDH da ONU e é responsável por inquéritos e monitoramento independentes sobre questões específicas de cada país ou temas globais. Durante a visita de dez dias ao Brasil, Dante Pesce e Pavel Sulyandziga, representantes do GT, estiveram em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém. Realizaram encontros com as comunidades impactadas por projetos, membros do governo, parlamentares, organizações da sociedade civil e representantes de empresas. O relatório produzido sobre o Brasil traz recomendações ao governo, empresas e organizações da sociedade civil para a melhoria da situação de direitos humanos. As recomendações são feitas em caráter voluntário. Não há obrigação de cumprimento.

Victor Pires
ISA
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