Doc ISA 12 - Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais

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O livro inclui as memórias do Seminário Internacional "Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobe povos indígenas e tribais", realizado em novembro de 2008, pela Comissão Pro índio de São Paulo (CPI-SP) e Instituto Socioambiental (ISA). Palestrantes de cinco países latino-americanos participaram do Seminário, onde também foram apresentados e debatidos os relatórios alternativos enviados pela sociedade civil à OIT, em setembro de 2008, sobre a falta de aplicação da referida Convenção no Brasil. Além dos mencionados debates, esta publicação reúne artigos dos seis especialistas latino-americanos sobre a Convenção 169 e o direto de consulta livre, prévia e informada. A publicação inclui ainda um DVD com o conteúdo do Especial elaborado pelo ISA sobre a Convenção 169 da OIT. O Especial está permanentemente disponível na internet com atualizações constantes no endereço: http://www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa/ Esse Especial compila mais de 200 documentos de toda América Latina sobre a aplicação da Convenção 169 em diversos países da região, especificamente sobre o direito de Consulta e consentimento livre, prévio e informado tanto para decisões legislativas como para decisões administrativas que afetam povos indígenas e tribais.

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