ADI

Fux diz que julgamento de ações contra novo Código Florestal deve ocorrer ainda neste semestre

Audiência no STF, na tarde de ontem, reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei. Coube ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra ações que questionam a constitucionalidade da norma

Audiência no STF debate hoje julgamento mais importante do direito ambiental brasileiro

Evento irá discutir as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. O ISA, que é uma das organizações que pediu a realização da audiência, fará cobertura via Twitter. Veja a programação da audiência