Decreto 4887/2003

Nenhum quilombo a menos: quilombolas lançam campanha para evitar seu juízo final no STF

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Titulação Quilombola será analisada pelo STF no próximo dia 16. A ação coloca em xeque direitos das comunidades quilombolas. Assine a petição!