Direitos Indígenas

Organizações pedem intervenção federal em MS para resolver conflitos em Terras Indígenas

Confira a carta aberta à presidente Dilma Rousseff assinada por organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA, que pede uma intervenção do governo federal no Mato Grosso do Sul para garantir a segurança de comunidades indígenas

Advocacia-Geral da União contradiz seu próprio titular sobre revalidação de portaria

Falando em nome do órgão, subprocurador afirma que antecipação de posição sobre vigência de norma que restringe direitos indígenas é “precipitada”. Índios exigem exoneração de Luís Inácio Adams e revogação imediata

STF decide que condicionantes só são obrigatórias para TI Raposa Serra do Sol (RR)

Voto do ministro Luiz Barroso deixa claro que condicionantes não têm caráter vinculante para juízes. Apesar disso, advogado-geral da União afirma que irá reeditar Portaria que restringe direitos indígenas com base na decisão de 2009

STF deve rever com equilíbrio atribuições de órgãos na gestão de terras indígenas sobrepostas a UCs

No julgamento de 2009, ao dispor sobre áreas situadas em Terras Indígenas que são sobrepostas a unidades de conservação, o STF considerou-as sujeitas à “dupla afetação”

Consulta aos índios é uma das questões que o STF deveria tratar em julgamento que pode ser decisivo

Ministros deverão se posicionar sobre as 19 “condicionantes” acrescidas ao reconhecimento da constitucionalidade da demarcação em área contínua da TI Raposa-Serra do Sol (RR)

Julgamento decisivo para Terras Indígenas acontece na próxima quarta (23/10), no STF

Decisão deverá sanar dúvidas sobre os embargos de declaração apresentados à decisão da corte de 2009, que reconheceu a constitucionalidade da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), impondo a ela 19 “condicionantes”

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