Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a nulidade do Decreto Legislativo 788/05, que autorizava a construção da usina hidrelétrica, e se fundamentou na necessidade de consulta específica, por parte do Congresso Nacional, aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
Atos normativos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) regulam o certificado de procedência legal para pedidos de patentes que envolvam acesso a componente do patrimônio genético ou de conhecimentos tradicionais.
A constante ameaça de racionamento que ronda a Região Metropolitana de São Paulo voltou a ser matéria de jornal na semana passada. (O Estado de S.
A polêmica sobre o Trecho Sul do Rodoanel obra em licenciamento na Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo - não recai sobre se a rodovia deve ou não ser construída. O problema é outro.
Poderiam ministros e deputados aconselhar o presidente a praticar um ato esdrúxulo, de assinar um decreto de homologação da demarcação de uma terra indígena com limites e extensão diferentes dos que foram efetivamente demarcados?
Quando tomou posse na Presidência da República, Lula encontrou sobre a sua mesa 23 processos de homologação de terras indígenas que haviam sido demarcadas nos últimos tempos do governo FHC.
Em audiência pública havida em 4 de março, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o ministro da Defesa, José Viegas, propôs que o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas fosse alterado, transferindo-se do Ministério
A última edição da revista Science publica estudo que demonstra que o último verão europeu foi o mais quente da história.