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STF deve rever com equilíbrio atribuições de órgãos na gestão de terras indígenas sobrepostas a UCs

No julgamento de 2009, ao dispor sobre áreas situadas em Terras Indígenas que são sobrepostas a unidades de conservação, o STF considerou-as sujeitas à “dupla afetação”

Consulta aos índios é uma das questões que o STF deveria tratar em julgamento que pode ser decisivo

Ministros deverão se posicionar sobre as 19 “condicionantes” acrescidas ao reconhecimento da constitucionalidade da demarcação em área contínua da TI Raposa-Serra do Sol (RR)

Julgamento decisivo para Terras Indígenas acontece na próxima quarta (23/10), no STF

Decisão deverá sanar dúvidas sobre os embargos de declaração apresentados à decisão da corte de 2009, que reconheceu a constitucionalidade da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), impondo a ela 19 “condicionantes”

Barroso envia voto a Barbosa e STF deve decidir logo sobre a demarcação de terras indígenas

Ministro enviou à presidência do STF, no sábado (12/10), seu voto sobre os embargos da decisão do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR). Há informações de que novo julgamento pode acontecer nas próximas semanas

CTI divulga nota sobre licitação de blocos de petróleo e gás que impactam Terras Indígenas

Quando não colidem com os limites de Terras Indígenas (TIs) ou distam menos que 10 km destas, os blocos exploratórios se sobrepõem a áreas com processos de regularização fundiária em curso, em fase de identificação ou correção de limites.

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