Documento será entregue ao presidente da Câmara, ao relator do projeto, ao líder do governo e a lideranças parlamentares e representantes do Executivo
Do Observatório do Clima (OC) – Mais de 350 organizações e movimentos sociais assinam manifesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que destrói o sistema de licenciamento ambiental no país, e pedem que ele não seja votado na Câmara dos Deputados.
O documento será entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), e ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), entre outras lideranças parlamentares e representantes do Executivo.
A diversidade de signatários mostra o tamanho do risco representado pelo projeto: organizações, redes e movimentos sociais que tratam de diferentes temas, de diferentes regiões do país e perfis de atuação.
O projeto de lei representa a derrocada de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental. Além de ser juridicamente insustentável, compromete fundamentos constitucionais da política ambiental e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O licenciamento ambiental pode ser aperfeiçoado, afirmam as organizações, mas uma reforma verdadeira exige compromisso com os princípios constitucionais, o meio ambiente, a participação pública, a escuta setorial, a saúde e a ciência.
A implosão da legislação ambiental ocorre às vésperas da COP 30, conferência internacional sobre mudanças cliámticas que vai acontecer em Belém, em novembro, que quando o Brasil tem a responsabilidade de mostrar liderança e coerência no enfrentamento da crise climática.
As organizações e redes signatárias defendem que o PL 2159 não seja pautado na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão a Apib, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Comissão Arns, CONAQ, CUT, Frente Parlamentar Ambientalista, Ibase, Instituto Ethos, MAB, MST, SBPC e Observatório do Clima, .
Leia o manifesto aqui.
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