Presidente da Associação Indígena da Etnia Tuyuka (Aietum), Cenaide Pastor relatou ao Comitê de Segurança Alimentar Mundial como indígenas fornecem alimentos tradicionais para as escolas em São Gabriel da Cachoeira (AM)
O caminho dos alimentos das roças indígenas no Alto Rio Negro até o prato de estudantes nas escolas em São Gabriel da Cachoeira (AM) chegou também à sede da Organização das Nações Unidades (ONU) em Roma, Itália. Presidente da Associação Indígena da Etnia Tuyuka (Aietum), Cenaide Pastor Marques Lima, do povo Tuyuka, levou a apresentação "Vozes da Amazônia: Integrar saberes indígenas aos sistemas alimentares" à 54ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), que aconteceu de 19 a 23 de outubro.
Em sua fala, Cenaide Pastor relatou as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) desenvolvidas pelos povos indígenas em sua região, que levam alimentos tradicionais às escolas.
Tais ações estão sendo possíveis com a adequação de políticas públicas aos territórios que vem sendo promovida pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), Mesa de Diálogos Permanente Catrapovos Brasil, iniciativas coordenadas especialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) em articulação com órgãos públicos e organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais.
“Eu falei ao CSA sobre a nossa cultura, a nossa produção, o nosso sistema agrícola tradicional e a nossa comercialização para o PNAE e PAA”, informa. Cenaide Pastor é também presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Gabriel da Cachoeira.
O CSA é a principal plataforma internacional na área de segurança alimentar e direito à alimentação e está ligado à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), reunindo governos, agências da ONU, sociedade civil, setor privado e centros de pesquisa.
Cenaide Pastor observa que muitos países ainda desconhecem os modos de vida e produção dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. “Há especificidades nos modos de vida tradicionais que muitos países não conseguem entender. E muitas vezes estão nas mesas de debate só representantes governamentais. Eu levei a minha voz representando a população indígena”, diz.
Entre as demandas dos povos para consolidação dessas políticas públicas nos territórios estão a ampliação dos povos indígenas em fóruns de segurança alimentar, cotas específicas em compras públicas, assistência técnica com certificação diferenciada da sociobiodiversidade e investimento em infraestrutura comunitária de refrigeração, transporte e estocagem gerida pelos próprios povos.
O PNAE, política pública gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca garantir alimentação saudável e adequada aos estudantes da educação básica pública. Mas, no caso dos povos e comunidades tradicionais, a política pública demanda adequação.
Muitas vezes, as escolas em territórios tradicionais recebem alimentos ultraprocessados, enquanto a fartura de alimentos das roças, floresta e rios não chega aos estudantes. As Comissões Catrapovos atuam para transformar essa realidade, promovendo a adequação das políticas públicas às especificidades socioculturais e territoriais dos povos e comunidades tradicionais, por meio de medidas como a inclusão sanitária, a redução das exigências documentais, a exemplo do reconhecimento do Número de Identificação Social (NIS) como alternativa ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso ao PNAE.
Historicamente, exigia-se das comunidades o registro sanitário padrão em qualquer venda institucional de produtos processados ou de origem animal. Essa realidade começou a mudar com a Nota Técnica 01/2017, firmada pelo MPF e órgãos do Amazonas, que dispensou a exigência para compras públicas de proteína animal e vegetais processados da agricultura familiar indígena no Estado.
Em 2020, o entendimento foi ampliado por meio da Nota Técnica 03/2020 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ªCCR/MPF), abrangendo todos os povos e comunidades tradicionais do Brasil e incluindo expressamente a alimentação escolar via PNAE. Com isso, foi dado um importante passo para a inclusão sanitária e para a melhoria da alimentação escolar.
Este ano, foi publicada resolução do FNDE orientando a realização de chamada pública específica para povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em todos os municípios do país.
Com essas medidas, houve o fortalecimento da entrega nas escolas de alimentos produzidos nas roças tradicionais, o que promove segurança alimentar, gera renda nas comunidades e incentiva a roças tradicionais.
Em São Gabriel da Cachoeira - a terceira cidade mais indígena do país -, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) promovem a articulação para ampliar a participação dos povos indígenas no PNAE. "Os povos indígenas são gestores de seus territórios, da floresta e de sistemas alimentares diversos, essenciais para a alimentação na Amazônia”, diz Pastor Cenaide.
O Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (SAT-RN) é registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural imaterial do Brasil e reúne um conjunto sofisticado e inovador de conhecimentos e práticas que promovem fartura e cuidado ambiental.
A experiência da Catrapovos também foi levada ao CSA por Márcio Menezes, assistente técnico da Catrapoa, membro da Mesa de Diálogo Permanente da Catrapovos Brasil e do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).
Na apresentação “Sistemas alimentares indígenas e políticas públicas: a experiência Catrapovos no Brasil”, ele abordou os desafios históricos enfrentados pelos povos indígenas para comercializar seus alimentos tradicionais por meio das compras públicas, especialmente no PNAE.
“A experiência Catrapovos representa uma transformação institucional que vai além da inclusão produtiva e do acesso aos mercados institucionais, ao demonstrar que as políticas públicas precisam reconhecer e respeitar os sistemas alimentares indígenas, seus conhecimentos, práticas culturais e formas tradicionais de organização. Os sistemas alimentares indígenas não precisam ser transformados para caber nas políticas públicas. São as políticas públicas que também precisam se transformar para reconhecer e fortalecer esses sistemas”, disse.
E a política pública ainda tem outro efeito: ao incentivar as roças tradicionais, também protege o meio ambiente, promovendo ativos como cuidado com a água, com a biodiversidade e o clima.
O trabalho desenvolvido no Rio Negro articula diversas entidades civis e governamentais, incluindo a Foirn, ISA, GIZ, Aietum, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado da Educação - Seduc/AM, Secretaria Municipal de Educação Indígena de São Gabriel da Cachoeira (Semedi), Funai, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O QUE É A CATRAPOA?
A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) começou em 2016, após uma visita do MPF à Terra Indígena Yanomami, quando foi constatado que a alimentação escolar oferecida aos indígenas era escassa, inadequada e descontextualizada, com muitos itens industrializados e enlatados, sem qualquer relação com a produção local e com a cultura da comunidade. O fornecimento desses alimentos para escolas indígenas gera custos altos para o governo, que gasta mais com o transporte e armazenagem do que com a aquisição dos itens. A Catrapoa atua como catalisador das discussões, articulações e ações em torno da temática de alimentação tradicional, sob a coordenação do 5º Ofício do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.
O QUE É A CATRAPOVOS?
A partir da boa prática desenvolvida pela Catrapoa, a Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021 para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país. Além disso, o grupo – composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil – discute os entraves, desafios e formas de viabilizar as compras públicas da produção de comunidades indígenas e tradicionais. O trabalho pretende garantir o cumprimento da lei que prevê a aquisição de, no mínimo, 45% de produtos alimentícios da agricultura familiar, além do direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à alimentação escolar adequada aos seus processos próprios de produção e à sua cultura.
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