Ao todo, são 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Territórios de Alcântara (MA) e Kalunga (GO) estão entre os beneficiados
A última semana foi de celebração para o movimento quilombola de várias regiões do país. Na noite da última terça-feira (24/03), na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o governo federal anunciou a assinatura de novos decretos de desapropriação e a entrega de novos títulos regularizando parcialmente a situação de diversas comunidades quilombolas.
No total, foi confirmada a entrega de 18 títulos a dez comunidades quilombolas. São 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Foram assinados ainda decretos de desapropriação por interesse social em sete estados, atendendo 590 famílias quilombolas em uma área de 12 mil hectares. Esses documentos são uma etapa importante no processo de titulação e de finalização da regularização fundiária que precede a titulação.
No auditório lotado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília, onde ocorreram os anúncios, estavam presentes o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e lideranças de vários movimentos sociais do campo,
“Hoje a gente assina nove decretos e atinge a marca de 69 nesta gestão, beneficiando 590 famílias em sete estados, garantindo a elas a segurança de seus lares e de suas tradições. Hoje também a gente entrega 18 títulos de domínio definitivos, consolidando o direito de 5.600 famílias sobre um total de quase 60.000 hectares. Quero destacar dentro dessa conquista a entrega do título do território quilombola de Alcântara, no Maranhão”, disse a ministra Anielle Franco, também destacando que essa ação é parte da agenda de combate ao racismo no Brasil.
“No Ministério da Igualdade Racial, nós trabalhamos para isso todos os dias. E é por isso que este dia aqui ele não é apenas simbólico, ele é concreto e ele é um marco”, enfatizou.
Além de Alcântara, onde foram titulados mais de 45 mil hectares, beneficiando cerca de 3,3 mil famílias, os seguintes territórios foram contemplados com os títulos definitivos: Kalunga, em Goiás; Lagoas, no Piauí; Acauã e Boa Vista dos Negros, no Rio Grande do Norte; Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Invernada Paiol de Telha, no Paraná; Tabacaria, em Alagoas; e Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe.
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Os territórios quilombolas atendidos pelos decretos são: Pedro Cubas de Cima, em São Paulo; Vila São João e Buriti, no Piauí; Lajeado, em Tocantins; Desidério Felipe de Oliveira, Picadinha e Família Cardoso, no Mato Grosso do Sul; Monte Alegre, no Espírito Santo; Barro Vermelho, no Maranhão; Costa da Lagoa e Família Fidélix, no Rio Grande do Sul.
“Queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”
Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos resgatou a luta do movimento quilombola pela titulação de todos os territórios do país e considerou o anúncio do governo federal como um avanço importante, apesar de tantos desafios.
“Sabemos que ainda nos faltam muitas ações a serem feitas como reparação dessa dívida histórica que o Estado brasileiro tem conosco, povo quilombola. Mas realizar a entrega de novos títulos e assinar novos decretos voltados ao fortalecimento da principal agenda, que são medidas que contribuem para dar continuidade à política pública social, isso a Conaq reconhece como avanço”, ressaltou.
Rosalina dos Santos lembrou que a titulação definitiva é um processo complexo, muitas vezes lento, que envolve diferentes etapas administrativas e exige articulação entre diversas instituições do poder público.
“Por isso, o desafio que se coloca é de seguir avançando com diálogo, planejamento para garantir a titulação dos territórios quilombolas e fortalecer direitos, promovendo a segurança jurídica e valorizando as comunidades que têm um papel fundamental na história do Brasil.”
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 7.666 comunidades quilombolas no Brasil, totalizando uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, pouco mais 57,4 mil pessoas estão em territórios que possuem títulos definitivos, representando 4,3% da população quilombola do Brasil.
Das 7.666 comunidades quilombolas, cerca de 182 - menos de 10% - já contam com títulos definitivos e, portanto, com o processo de regularização fundiária finalizado.
O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades de quilombos é garantido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição, obrigando o Estado a emitir os títulos aos detentores deste direito.
No entanto, conforme destacou a representante da Conaq, esse mecanismo de reparação histórica e de proteção territorial, da identidade e do modo de vida quilombola é um processo que envolve diferentes etapas, enfrenta disputas fundiárias e, por isso, ainda não chegou para todas as comunidades quilombolas do país.
“Cada vez, por menor que pareça, representa um passo importante nessa direção. Quando olhamos para a regularização fundiária, vemos que há aproximadamente 2 mil processos em andamento no Incra, com aproximadamente 200 territórios já titulados. Mas, ao mesmo tempo, há um caminho significativo a percorrer. Trata-se de um processo complexo”, ressaltou Maria Rosalina dos Santos.
A liderança finalizou com uma cobrança direta ao presidente Lula.“Neste momento, a Conaq solicita a continuidade, com mais celeridade, do processo de regularização dos territórios quilombolas. Porque ter território quilombola titulado é combater a violência que tem tombado muitas vidas dos quilombolas em seus territórios. Nós queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”.
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Território Kalunga recebe quatro títulos
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga foi contemplado com quatro títulos, beneficiando 888 famílias em 9,6 mil hectares. Localizada nos estados de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, e de Tocantins, entre os municípios de Arraias e Paranã, o quilombo Kalunga tem 262 mil hectares, dos quais apenas 79 mil eram titulados definitivamente. Desde 1991, a região é reconhecida como comunidade remanescente de quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás.
Para Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), a entrega dos títulos pelo governo federal foi um momento histórico para o movimento quilombola, mas ainda há muitos desafios para que todas as comunidades sejam tituladas.
“A pergunta principal que todo mundo faz é se é suficiente, se foi bom. É bom para um começo, mas ainda é muito pouco, pelo tanto de território quilombola que temos no Brasil, onde muitos ainda sofrem por ainda não terem sua titulação. Mas para o Kalunga, é uma vitória muito grande a gente ter recebido esses quatro títulos em nome do território coletivo. Uma marca histórica para o território e vamos avançando”, considera.
Pereira destaca que a AQK seguirá cobrando do poder público ações mais efetivas para que o quilombo Kalunga seja totalmente regularizado, garantindo à população mais direitos, acesso a políticas públicas e segurança para cuidar do território.
“Nós estamos falando de 262 mil hectares de terra, e não chegamos ainda a 50% da titulação. Mas estamos caminhando e é um processo lento. Então esperamos mais agilidade para que às demais áreas sejam desapropriadas e os títulos entregues a nós. Para que a gente cuide com mais responsabilidade, com mais zelo, com mais autonomia, que é o que a gente já tenta fazer no nosso território, mesmo não sendo nós o detentor do documento original, que é o título definitivo”, explica.
Marco temporal impediria títulos e decretos
Entre os territórios quilombolas contemplados com assinatura de decretos e com a entrega de títulos, dois reforçam a compreensão de que um marco temporal impediria a titulação definitiva de suas terras: o quilombo Paiol de Telha, no Paraná, e o quilombo Picadinha, no Mato Grosso do Sul.
Quilombolas da comunidade Paiol de Telha - que recebeu sua titulação, abrangendo 393 famílias em 312 hectares - estavam fora de seu território em 1988, depois de serem expulsos por disputas fundiárias na década de 1970. O retorno se deu após um processo de muita luta.
"Se a tese do marco temporal fosse levada em consideração, eles não teriam direito à titulação nenhuma, porque estavam totalmente expulsos da terra quando veio a Constituição de 1988", explica o advogado e analista socioambiental do ISA Fernando Prioste.
No caso da comunidade da Picadinha, contemplada com decreto de desapropriação, as famílias sofreram um processo de perda, ao longo de anos, de sua área, também alvo de disputa fundiária. Prioste aponta a mesma preocupação, caso a tese do marco temporal fosse aplicada também aos territórios quilombolas.
“Se fosse aprovado o marco temporal, esse decreto de desapropriação não existiria. Picadinha foi perdendo terra, e se fosse titular só com base no entendimento do marco temporal, eles ficariam com uma parte muito pequena do território, cerca de 40 hectares de um total de quase quatro mil, e esse decreto não poderia existir", explica.
O marco temporal é uma tese ruralista pela qual só teriam direito às suas terras as comunidades indígenas ou tradicionais que estivessem na sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A interpretação foi aprovada em lei pelo Congresso, para as demarcações indígenas, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, há projetos no Legislativo que pretendem aplicá-la também à regularização dos quilombos.
A regularização nos últimos anos
Segundo informações do Incra, entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.
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